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Deputado Claudinei concorda com a suspensão de reajustes no IPVA

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O parlamentar foi favorável ao decreto estadual e projeto de lei proposto na Casa de Leis para evitar o aumento de tributos no mercado de automóveis

Deputado Claudinei foi favorável ao congelamento de valores no IPVA- Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), junto com a maioria dos parlamentares, aprovaram de forma unânime, em sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa, ocorridas no dia 11 de janeiro, o Projeto de Resolução de n.° 10/2022 do governo estadual, nos termos do Decreto de n.º 1.249/2022 que determina situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o preço de mercado dos veículos automotores, em Mato Grosso.

Ao acatarem a matéria, ficou suspenso qualquer aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ao contribuinte, neste ano de 2022, independente do acréscimo de valor, entre 30% a 40%, na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com a validação, serão mantidas as taxas já cobradas no ano passado.

Projeto de Lei

Com o voto favorável à mensagem da gestão estadual, Delegado Claudinei fez algumas observações ao Projeto de Lei de n.° 1.002/2021, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), que institui o imposto sobre o IPVA, que foi sancionado pelo Poder Executivo Estadual, no dia seguinte, em 12 de janeiro, com a Lei de n.° 11.669/2022. Essa matéria propõe que sejam fixados os valores nos preços médios de mercado que forem iguais ou inferiores aos observados nos exercícios financeiros anteriores.

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“Quero observar sobre o decreto do governo de Mato Grosso. Ele realmente nem precisaria existir e nem deveríamos estar apreciando essa matéria de calamidade pública. Era só o governador Mauro Mendes ter sancionado a tempo, o projeto de autoria do Xuxu Dal Molin e que os outros deputados assinaram junto. Eu fui relator desse projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Dei o parecer favorável e depois conseguimos com a aprovação junto aos demais deputados em plenário, no dia 15 de dezembro, e encaminhado para sanção governamental no dia 20 de dezembro do ano passado”, explicou Claudinei.

Em relação ao decreto estadual, ele espera que não seja para atender os interesses do governador e de seus aliados. “Espero que não seja uma pegadinha do malandro, novamente. Não seja um cheque em branco dado pela Assembleia Legislativa ao governador e depois utilizar para interesses próprios. Porque, realmente, ficou muito mais amplo do que o necessário. Teria que estar restrito somente para atender os fins de não aumento do IPVA de 2022”, comentou.

Claudinei teceu outras críticas ao governo de Mato Grosso. “Espero que não haja interesses politiqueiros para as eleições de 2022, como tem sido feito nesta atuação desse governador que só investe em setores e municípios que o apoiam para a reeleição. Ele tem que olhar para todo o Mato Grosso, ou seja, aos 141 municípios. Não queremos politicagem e, sim, políticas públicas”, disse o parlamentar.

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Legislação – Além de apontar sobre a alteração dos preços dos veículos usados que impactaram sobre a base de cálculo do IPVA, com elevação média de 22% sobre os valores a serem pagos pelos contribuintes, o Decreto de n.º 1.249/2022 também cita a alta acumulada de 21,97%, em 12 meses, nos valores dos combustíveis e lubrificantes, passagens aéreas, transporte por aplicativo, pneus e veículos novos e usados, sendo apresentados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em novembro de 2021.

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Deputado João Batista comemora recursos aportados à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) usou suas redes sociais na tarde de quinta-feira (19), para comemorar a notícia do aporte financeiro de R$ 200 mil  às contas da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (1.156 km de Cuiabá). O valor foi depositado na última terça-feira (17) e será utilizado na reforma do prédio que abriga a feira livre do município, fomentando e incentivando a agricultura familiar na região.

De acordo com o parlamentar, o recurso financeiro para reforma do prédio é fruto de uma articulação junto ao vereador do município, Luiz Carlos (Pros), lembrando que por meio do vereador, outras demandas estão sendo concretizadas em São Félix.

“O vereador Luiz Carlos tem se mostrado muito atuante, mantendo contato direto conosco no Parlamento estadual. São Félix é um dos nossos municípios mais isolados, distante a mais de mil quilômetros de distância, o que dificulta ainda mais a busca por recursos junto aos órgãos do estado”, comentou João Batista.

O deputado disse ainda que o valor destinado para reforma do prédio irá beneficiar diretamente o pequeno produtor, lembrando que outros recursos ainda estão previstos para o município. “Dinheiro pago e disponível na conta da prefeitura, mas ainda temos alguns equipamentos da agricultura familiar que logo devem chegar na cidade”, afirmou.

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Fruto de uma articulação também de João Batista, o vereador Luiz Carlos conta que o município recebeu recentemente, por meio do deputado federal Neri Geller (PP), o repasse financeiro no valor de R$ 100 mil, destinados para uso na Secretaria de Saúde do município.

“Não tenho palavras para agradecer a ajuda do deputado João Batista e do deputado federal Neri Geller. João sempre tem nos atendido com as nossas demandas, e quando ele não consegue atender, ele fica responsável pela articulação, como foi o caso do recurso destinado pelo Neri. Ainda temos mais ações em andamento, como os equipamentos da agricultura familiar, já destinados ao nosso município”, completou o vereador.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista vai ao Araguaia em captação de demandas

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Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) percorreu cerca de três mil quilômetros desde a última sexta-feira (20), em seu itinerário de viagem (seguindo a ordem das paradas), as cidades de Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Porto Alegre do Norte, Confresa e Bom Jesus do Araguaia, contaram com a presença do parlamentar, que esteve reunido com a classe política, servidores da segurança pública e demais autoridades. O intuito dessa “bateria” de visitas, que se encerrou somente no domingo (22) na cidade de Bom Jesus do Araguaia, foi de levantar demandas e ver a aplicabilidade de algumas de suas emendas, como explicou João Batista em suas redes sociais.

“Cumprimos nossa bateria de visitas com muito êxito, levantamos demandas junto aos vereadores, prefeitos e lideranças locais. Dentre as principais pautas que nos foram apresentadas, destacamos aquelas ligadas à infraestrutura, segurança pública e agricultura familiar. Agora retornamos para Cuiabá para mais uma semana de ações dentro do Parlamento, com novas demandas e a sensação de dever cumprido”, disse João Batista.

Nova Xavantina – Em Nova Xavantina, Batista visitou o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais, conferindo a aplicação de um dos seus recursos no valor de R$ 100 mil, utilizado para compra de um aparelho de ultrassonografia, que já está em posse da administração do hospital e em pleno funcionamento.

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O deputado também esteve nas novas dependências da Delegacia da Polícia Civil, sob o comando do delegado Raphael Diniz, realizando logo após uma reunião com o prefeito municipal, João Bang (PSB). Por fim, tendo como última agenda na cidade, o deputado esteve na Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina, onde mostrou aos Policiais Penais os avanços do Sistema Penitenciário alcançados no Parlamento.

Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

Água Boa – Na cidade de Água Boa, João Batista fez uma única parada na Penitenciária “Major PM Zuzi Alves da Silva”, onde realizou uma roda de conversa com os servidores do sistema penitenciário e policiais penais. Dentre as pautas debatidas com os servidores, o deputado chamou a atenção sobre a nova portaria que proíbe o uso de celulares por parte dos servidores e dos policiais, afirmando que já se posicionou contra a nova resolução. “Está mais do que provado que a entrada dos aparelhos nas unidades não é feita pelos servidores, mas por meio de drones e outros subterfúgios do crime organizado”, escreveu em sua publicação.

Canarana – Já no município de Canarana, o parlamentar foi convidado para participar do movimento “Avança Mato Grosso”, um ato suprapartidário na qual os partidos políticos e outros segmentos, se articulam para lançar o deputado federal Neri Geller (PP), como candidato ao cargo de senador da república nas eleições deste ano.

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Porto Alegre do Norte – No município, João Batista esteve reunido com os vereadores na Câmara Municipal, onde captou demandas junto aos parlamentares municipais, recebendo ofícios e demandando ações que beneficiam diretamente a cidade. Na oportunidade, o vereador Jeferson Magrinho (PDT), agradeceu o empenho do deputado João Batista para aquisição de um veículo para Secretaria Municipal de Esportes, no valor de R$ 50 mil, além da garantia firmada para destinação de uma emenda no valor de R$ 130 mil, que será aplicada na Secretaria Municipal de Saúde.

Confresa – Cidade vizinha do município de Porto Alegre do Norte, separadas por apenas 26 km, o deputado João Batista prestigiou mais uma vez o evento suprapartidário que leva o nome do deputado federal Neri Geller, como pré-candidato ao cargo de senador nas eleições de outubro, aproveitando a oportunidade para levantar demandas junto às autoridades presentes no ato. “A Câmara de Vereadores ficou pequena para tantos simpatizantes do deputado Neri, o que não nos impediu de encontrar com os vereadores da cidade e protocolarmos algumas demandas”, disse.

Bom Jesus do Araguaia – Com a bateria de visitas chegando ao fim, João Batista dirigiu-se a cidade de Bom Jesus do Araguaia (a 1.000 km de Cuiabá), onde prestigiou a 16ª Copa Bom Jesus do Araguaia de Futebol Socyte, que contou com a participação de 58 municípios, incluindo cidades de estados vizinhos, como Goiás e Tocantins. Um dos maiores eventos da categoria, com a participação de 87 equipes no masculino e 12 equipes no feminino, incluindo as equipes indígenas.

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Sobre o evento, João Batista fez questão de parabenizar a organização por parte do prefeito Marcilei Alves de Oliveira, o Mansão, como é conhecido. Na mesma oportunidade, o parlamentar também fez questão de enaltecer a iniciativa privada por meio do empresário José Nilton de Freitas, proprietário da empresa “Net Wireless Internet”, responsável por fornecer a cobertura completa de internet durante todo o evento.

 “Um evento tão grande como este, uma cidade que está em plena expansão como Bom Jesus e ainda sofremos com a falta de conectividade. Esta é uma pauta que há muito tempo estamos chamando atenção no Parlamento. Parabenizo aqui o prefeito Mansão por todo seu empenho na realização deste evento, deixando também o meu reconhecimento para toda classe empresarial do município em nome do senhor José Nilton de Freitas, proprietário da Net Wireless, que disponibilizou a cobertura de internet durante todo o evento. Retornamos agora para Cuiabá com várias demandas e a sensação de dever cumprido”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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Aprovado em 1ª votação, PL obriga a divulgação de locais de atendimento para acidentes com cobras, escorpiões e aranhas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 200/2022 que determina a divulgação em todas as unidades de clínicas da família, unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais municipais das orientações necessárias, de forma explícita e de fácil visualização os locais de atendimento em caso de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL é importante para o conhecimento e conscientização da população. “A solicitação se faz necessária em razão do aumento do número de acidentes com os animais peçonhentos no estado, conforme vem sendo veiculado pela imprensa. Cabe ressaltar que a dificuldade em ter informações sobre o local adequado para o rápido atendimento pode incorrer no agravamento do estado de saúde do paciente”, justificou.

De acordo com o parlamentar, dados do Centro de Informações Antiveneno (Ciave) apontaram que 913 mato-grossenses foram picados por algum tipo de animal peçonhento em 2021. Dessas pessoas, 463 foram por escorpiões, 234 por aranhas e 216 por cobras.

“Os acidentes por animais peçonhentos, especialmente os acidentes ofídicos (cobras), foram incluídos pela [Organização Mundial da Saúde] OMS na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria das vezes, populações que vivem em áreas rurais. A medida ajuda a informar os locais corretos, traçar estratégias e ações para prevenir esse tipo de acidente”, afirma o autor da matéria.

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Barranco destaca ainda que, embora o Brasil seja um dos maiores produtores de soro antiofídico do mundo, a prevenção é a maneira mais eficaz para combater esse tipo de acidente. Para o deputado, é importante auxiliar, informar e educar a população quanto aos procedimentos corretos em caso de picadas e informar os locais onde receber o soro em cada região do estado. 

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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