Primeiro médico a realizar um transplante renal em Mato Grosso, o deputado estadual Dr. João (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1829/2025, que cria um incentivo inédito no estado: a concessão da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para todas as pessoas que formalizarem, por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), sua vontade de serem doadores após a morte.

A iniciativa, que segue o Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça, busca valorizar simbolicamente o gesto altruísta de quem decide salvar vidas e, ao mesmo tempo, estimular mais mato-grossenses a se declararem doadores, fortalecendo a cultura de doação no estado.

Incentivo inédito para aumentar a doação de órgãos

Pelo texto, quem tiver a AEDO registrada na plataforma e-Notariado poderá pagar metade do valor do ingresso em cinemas, teatros, shows, apresentações musicais, eventos circenses, jogos esportivos e demais atividades previstas em lei. O cidadão deverá apresentar o documento no momento da compra ou da entrada no evento.

O projeto também prevê que a meia-entrada não se aplica quando o ingresso já for vendido com desconto igual ou superior a 50%, mas pode complementar descontos menores até chegar à metade do valor original.

Para Dr. João, que realizou o primeiro transplante renal da história de Mato Grosso, a iniciativa é uma forma direta e eficaz de unir sensibilização, reconhecimento e política pública.

“A pessoa que decide ser doadora escolhe, de forma generosa, dar continuidade à vida de outras pessoas. Isso é grandioso. Nosso projeto agradece esse gesto e incentiva que mais cidadãos assumam essa decisão que pode transformar famílias”, afirmou o deputado.

O cenário estadual exige ações urgentes. Dados apresentados na justificativa mostram que em 2024, Mato Grosso registrou apenas 13 captações de múltiplos órgãos. Foram retirados somente 36 órgãos para transplante durante todo o ano e a taxa de recusa familiar ultrapassou 70% no primeiro semestre de 2025.

Mesmo com cerca de 50 hospitais habilitados para captação, poucas unidades têm estrutura para realizar transplantes completos. Graças a uma articulação do deputado Dr. João, desde o início do seu primeiro mandato, Mato Grosso retomou as operações em 2025.

A AEDO, criada pelo CNJ, facilita a declaração de vontade do cidadão, mas ainda depende do consentimento da família no momento da morte, o que reforça a necessidade de conscientização, informação e engajamento público.

Dr. João destaca que o projeto atua exatamente neste ponto. “Nós precisamos quebrar tabus, esclarecer a população e valorizar quem escolhe doar. Quanto mais pessoas declararem esse desejo em vida, mais famílias estarão preparadas para autorizar. Incentivar essa cultura salva vidas.”

O parlamentar lembra que iniciativas semelhantes já foram adotadas em países como a Suécia e em campanhas brasileiras que deram visibilidade ao tema. Segundo ele, benefícios simbólicos são comprovadamente eficazes para gerar engajamento social.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se aprovado, Mato Grosso será um dos primeiros estados do Brasil a oferecer um incentivo direto aos cidadãos que assumem formalmente o compromisso de doar órgãos.

“A doação de órgãos é um ato de amor. É dever do Estado apoiar quem escolhe salvar vidas”, finalizou o deputado.
A indicação foi realizada na sessão do dia 26 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

Durante a sessão plenária de quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1946/2025, que propõe o reconhecimento de Rio Branco como Município de Interesse Turístico de Mato Grosso, medida que busca fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio do turismo e inserir a cidade nas políticas estaduais voltadas ao setor.

Pelo texto, o reconhecimento permitirá a ampliação de ações de fomento, investimentos em infraestrutura turística e maior promoção dos atrativos naturais e culturais do município. Entre os principais pontos destacados no projeto estão a Cachoeira do Roncador, considerada o principal cartão-postal de Rio Branco, a Cachoeira Paraíso e o Rio Cabaçal, que compõe a paisagem local e é um dos recursos hídricos mais representativos da região. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.

Botelho também ressaltou que Rio Branco já possui estrutura organizada de gestão do turismo, estabelecida pela Lei Municipal nº 756/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo, incluindo o Conselho Municipal de Turismo, Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Centro de Atendimento ao Turista, Casa do Artesão e Centro de Eventos.

Localizado no Vale do Cabaçal, região reconhecida pelo potencial para ecoturismo, turismo rural e de aventura, o município reúne características que justificam o enquadramento como destino de interesse turístico do Estado. Segundo o parlamentar, o reconhecimento vai facilitar a inclusão do município em programas estaduais, além de viabilizar apoio técnico e financeiro para ações estruturantes.

Botelho destacou ainda que o projeto busca incentivar um turismo sustentável, respeitando normas ambientais e valorizando a identidade local. “Rio Branco possui belezas naturais importantes e já demonstra organização e planejamento para desenvolver o turismo. Nosso objetivo é contribuir para que o município seja fortalecido, atraia investimentos e consolide sua vocação turística”, afirmou.

O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor (Republicanos), ressaltou que o município vive um momento de expansão e segurança.

“Rio Branco hoje é uma cidade muito tranquila, principalmente na parte de segurança. As crianças ainda têm aquela cultura de brincar na rua. Não falta vaga nas escolas, temos uma saúde de qualidade, e nas áreas de educação, segurança, turismo e saúde, Rio Branco é excelente. Somos uma cidade com muita potência no turismo e também na riqueza mineral. Existe uma grande perspectiva para que o minério volte a ser uma das principais economias do município, permitindo que Rio Branco se desenvolva ainda mais. A gente tem mais de 50 cachoeiras, o Balneário Roncador, a Estância Poço Azul, que atrai gente do Brasil inteiro. Colocar Rio Branco no mapa do turismo vai ser fundamental para gerar emprego e renda, tanto de forma direta quanto indireta”, concluiu o prefeito.

Ao longo de seu mandato parlamentar, Botelho mantém atuação constante em prol de Rio Branco, destinando recursos e articulando investimentos que fortalecem áreas essenciais do município. Entre as principais entregas e ações recentes estão a viabilização de uma caminhonete Hilux, adquirida via convênio, no valor de R$ 230 mil, implantação da iluminação pública em diversas vias e no Parque de Exposição, realizada em parceria com o Executivo municipal, aquisição de uma van para a Saúde, no valor de R$ 200 mil, já paga e destinada ao atendimento da população, e ainda o envio de uma patrulha mecanizada, também por meio de convênio, no valor de R$ 280 mil.

Ao todo, Botelho já destinou R$ 710 mil ao município nesses investimentos recentes, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano, o fortalecimento da estrutura de saúde e a melhoria da logística e do atendimento ao produtor rural.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sessão especial, requerida pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), para entrega de moções de aplausos a diretores e servidores do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

A homenagem reconhece o trabalho essencial da instituição, que é referência estadual no atendimento e na reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ser responsável pela concessão de órteses, próteses e diversos equipamentos de apoio.

O Cridac atende moradores de 142 municípios do estado, prestando serviços que vão desde fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional até a educação física e acompanhamento pedagógico, formando equipe multidisciplinar, com foco na inclusão social.

O deputado Valmir Moretto ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Cridac e o cuidado com milhares de famílias mato-grossenses que buscam tratamento de saúde com profissionais multidisciplinares.

“Nada mais justo do que a Assembleia Legislativa reconhecer esses profissionais que devolvem qualidade de vida e dignidade a pessoas que, muitas vezes, chegam ao Cridac sem condições financeiras, sem perspectivas e buscando sua última chance de melhorar. São servidores que enfrentam histórias emocionantes todos os dias, que lidam com dor, com fragilidade, e ainda assim oferecem força, acolhimento e reabilitação. Precisamos valorizar esse time, garantir orçamento adequado e condições de trabalho dignas. Parabenizo cada um que faz do Cridac um espaço de cuidado e transformação na vida dos cidadãos de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Moretto também destacou que o Cridac vai além da reabilitação física e do fornecimento de próteses e aparelhos auditivos. A equipe também atua na articulação de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso social da instituição.

De acordo com o coordenador técnico da unidade, Dácio Augusto Moreira da Silva, somente na área de concessão de equipamentos o Cridac distribui, em média, 30 cadeiras de rodas por dia, além de próteses, órteses, cadeiras de banho, malhas compressivas e outros itens fundamentais para garantir mobilidade, dignidade e segurança aos pacientes.

A diretora Suely Curvo destacou ainda que muitos servidores dedicam mais de três décadas ao atendimento direto da população e recebem, pela primeira vez, um reconhecimento institucional dessa dimensão. “É emocionante ver o brilho nos olhos dos profissionais. Muitos estão aqui há 30 anos e nunca tinham sido homenageados. Esse momento fica guardado para sempre”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT