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Mato Grosso

Desembargador Orlando Perri se reúne com juízes da execução penal para alinhar ações do GMF

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O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), se reuniu com vários juízes que atuam na área de execução penal, na tarde de sexta-feira (26 de maio), para alinhar as ações do Poder Judiciário na questão penal.
 
A importância da presença frequente do juiz nas unidades prisionais das comarcas, os cuidados com a saúde dos reeducandos e a relevância de aprimorar as iniciativas de educação e empregabilidade foram discutidas na fala inicial do magistrado.
 
“Estamos tentando humanizar o sistema prisional. Atuar na educação e na empregabilidade. Muito já foi feito e ainda há uma longa estrada pela frente”, pontuou o desembargador.
 
O trabalho de convencimento e de quebra de preconceito com empresários, para apresentar as vantagens de contratar mão de obra de reeducandos também foi tema da reunião. “Tentamos passar que a contratação do reeducando vai trazer socialização, economia para a empresa, vai receber mão de obra comprometida, redução de até 70% de custo empregatício, o reeducando se sente reconhecido”, afirmou a juíza Célia Vidotti, responsável pelo eixo empregabilidade do GMF.
 
“Temos que ir até os empresários, gostaria que os senhores sondassem empresas interessadas em instalar suas indústrias dentro do sistema prisional. Queremos indústrias que utilizem a mão de obra de reeducandos”, acrescentou o desembargador.
 
O juiz Geraldo Fidelis falou das ações que vem sendo desenvolvidas em todo o estado de Mato Grosso, no tocante ao déficit de vagas, implantação do regime semiaberto,
 
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro é a responsável pelo eixo de saúde do GMF. Ela tratou da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a saúde mental dos reeducandos e também abordou a nova política antimanicomial.
 
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano compartilhou sua experiência como juíza da 1ª Vara Criminal de Sorriso, no sentido da grande demanda que a unidade judiciária recebe para fornecer mão de obra de reeducandos. Ela também falou da experiência de reeducandos que trabalham no fórum. “Eles trabalham de uma maneira exemplar. Temos essa experiência há cinco anos, eu me responsabilizei, e queremos melhorar ainda mais essa experiência”.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentou o panorama da educação, o eixo pelo qual é responsável no GMF. Atualmente há 3.126 presos na educação regular e a meta é ampliar para 6 mil pessoas estudando. “É imprescindível contarmos com a colaboração dos colegas, para atingirmos esse objetivo de ampliar o número de vagas. É possível e é preciso avançar mais”, pontuou.
 
O trabalho da Justiça Restaurativa com os adolescentes do sistema socioeducativo, a instalação de bibliotecas, o andamento de melhorias e aprimoramentos no sistema e promoção de cursos profissionalizantes foram apontados pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues como medidas que vem sendo desenvolvidas com os menores em cumprimento de medida socioeducativa.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lidio Modesto da Silva Filho, acompanhou a reunião como representante da Corregedoria. O magistrado falou de enunciados que acabaram de ser votados essa semana no Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de maio.
 
Remissão por leitura, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a prática de atividades culturais e esportivas em unidades prisionais foram os eixos que foram votados. “Mato Grosso é um GMF de destaque, isso foi dito no encontro, que temos ideias inovadoras e interesses reais e verdadeiros de transformar a pessoa que está dentro da carceragem para sair e viver livremente”, disse o juiz auxiliar.
 
Participaram da reunião os juízes Alcindo Peres da Rosa, Amanda Pereira Leite Dias, Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, Angela Maria Janczeski Goes, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, Bruno D’Oliveira Marques, Caroline Schneider Guanaes Simões, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Djessica Giseli Kuntzer, Ednei Ferreira dos Santos, Edson Carlos Wrubel Junior, Fabio Alves Cardoso, Fernanda Mayumi Kobayashi, Fernando Kendi Ishikawa, Jean Louis Maia Dias, Lorena Amaral Malhado, Lucelia Oliveira Vizzotto, Luiz Antonio Muniz Rocha, Pedro Antonio Mattos Schmidt, Raiane Santos Arteman, Renato José de Almeida Costa Filho, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues e Walter Tomaz da Costa, além das assessorias de gabinete de outros magistrados.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: captura de tela de reunião via aplicativo Teams, com um quadrante grande central onde está o desembargador Orlando Perri falando, ao fundo uma imagem laranja com a logo da gestão “Semear a Paz Fortalecer a Justiça”, a imagem de uma planta e um pouco de terra e a logo do Poder Judiciário 2023 2024. À direita há quatro quadrantes, onde são transmitidas as imagens das juízas Suzana Guimarães e Emanuelle Chiaradia, além da equipe de quatro servidores em uma sala de trabalho transmitida pelo servidor Lusanil Cruz. Abaixo constam mais 60 participantes e os ícones do aplicativo ao lado esquerdo e no lado superior.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Concurso da Saúde: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, na tarde desta quinta-feira (16.05), o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). As informações oficiais podem ser acessadas neste link.

Conforme o cronograma disponibilizado no site da FGV, a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá ser feita nos dias 17 e 20 de maio.

Já no dia 03 de junho será publicado o resultado definitivo da prova objetiva e a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar. O cronograma atualizado pode ser acessado no site da FGV.

“Estamos nas etapas finais de um concurso que foi muito aguardado em Mato Grosso, afinal, a SES-MT não realizava um concurso há mais de 20 anos. Orientamos que todos os candidatos fiquem atentos ao cronograma oficial divulgado pela FGV, instituição que realiza o concurso. A nossa torcida é para que, muito em breve, tenhamos novos profissionais compondo as equipes da Secretaria”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O concurso da SES-MT registrou o total de 33 mil inscrições. A prova objetiva foi realizada em cinco polos de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

Ao todo foram disponibilizadas 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio em Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS para atuarem nas unidades da SES.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plataforma lança programa em MT para financiar projetos inovadores de preservação ambiental

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A Plataforma Jornada Amazônia, iniciativa da Fundação CERTI e que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) e da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Seciteci), lançará nesta sexta-feira (17.05), às 16h, uma nova rodada do Programa Sinapse da Bioeconomia, no Parque Tecnológico Mato Grosso.

O programa irá financiar projetos inovadores que auxiliem na preservação da floresta em todos os estados da Amazônia Legal, com a liberação de até R$ 60 mil para cada iniciativa.

Nesta edição, serão investidos até R$ 4,2 milhões no ecossistema de inovação amazônico, que serão destinados para até 70 projetos. Serão admitidos projetos em diversos segmentos, como Alimentos e Bebidas, Cosméticos e cadeias de insumos, Fármacos e Fitofármacos, Química verde, Tecnologias transversais, Florestas e Sistemas agroflorestais, Energia Sustentável, entre outros.

  • Clique AQUI para fazer a inscrição e saber mais sobre o programa

A primeira edição do Sinapse Bio aconteceu em 2023 e selecionou 71 projetos de 14 estados do país, com destaque para os segmentos de Alimentos e Bebidas, Agronegócios, Florestal, Cosméticos, e Pesca e Aquicultura.

Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) estabelecidas e registradas até 24 meses antes do lançamento do edital. As soluções devem apresentar potencial para contribuir positivamente com a bioeconomia da região amazônica e para a competitividade da floresta em pé, utilizando de forma sustentável produtos da biodiversidade amazônica.

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Também podem participar soluções que recuperem solos e/ou desenvolvam serviços e tecnologias para a nova economia regenerativa, além de ideias ou negócios inovadores e escaláveis com potencial de impacto positivo para a bioeconomia de base florestal.

O programa abrange todo o território nacional, destinando pelo menos 80% das vagas para empreendedores residentes nos municípios da Amazônia Legal.

Entenda

Na primeira fase, que segue até o dia 31 de maio, os empreendedores devem inscrever sua ideia inovadora, apresentando a solução, seu diferencial inovador e contexto socioambiental, com dados da equipe e envio de um pitch de até três minutos. Os aprovados para a segunda fase devem detalhar a proposta, apresentando a viabilidade financeira e desenvolvimento do negócio, cronograma financeiro e um novo pitch, além de um plano de aplicação dos recursos financeiros a serem recebidos.

A terceira fase compreende uma entrevista, na qual o proponente detalha a proposta submetida na fase anterior para a equipe do programa. Durante as três fases de seleção, a Plataforma Jornada Amazônia oferece capacitações gratuitas online para os candidatos a fim de aprimorar suas ideias e projetos.

Por fim, no dia 13 de setembro, será divulgado o resultado da seleção e os projetos vencedores entram na etapa de pré-incubação, um período de seis meses no qual irão receber mais um conjunto de capacitações online, participarão de workshops presenciais e online, e terão suporte para desenvolver seu negócio com os recursos recebidos. Além disso, terão a oportunidade de apresentar suas soluções em uma Feira de Negócios para potenciais clientes, investidores e parceiros.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Procon Estadual leva orientações sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimarães

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O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), levando orientações a estudantes e idosos sobre direitos básicos do consumidor. Ao todo, 245 pessoas participaram da ação.

Conforme a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, a ação contou com a parceria do Procon Municipal de Chapada. Foram realizadas palestras na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira para 181 estudantes, e no Salão Paroquial, para 64 idosos que participam do Centro de Convivência.

Durante as palestras, ministradas pelo coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon Estadual, Rogério Sena, foram abordados os direitos básicos do consumidor. Trocas, garantia legal, contratual e estendida, rotulagem de produtos (origem, prazo de validade, tabela nutricional e composição), diferenciação nas formas de pagamento e práticas abusivas foram os principais assuntos tratados.

Outro ponto destacado na conversa com os alunos foi o racismo nas relações de consumo. Rogério Sena lembrou que o início dos direitos do consumidor está diretamente relacionado à luta pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, especialmente ao boicote aos ônibus Montgomery, em 1955, no Alabama, quando Rosa Parks se recusou a ceder seu lugar no ônibus para um homem branco, conforme determinava a legislação americana daquele período.

“Em protesto, os negros começaram a ir a pé para o serviço, o que gerou prejuízo para a empresa de ônibus e, em consequência, mudança na legislação, que passou a permitiu que brancos e negros pudessem sentar em qualquer lugar do ônibus. Esse é um marco, o início da defesa do consumidor”, destacou Rogério.

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No Brasil, o racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível. “Entretanto, infelizmente, esse tipo de crime ainda acontece e precisamos coibir e denunciar essas práticas. Nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão de sua cor de pele, raça, etnia e quaisquer outra forma de discriminação”, advertiu Rogério.

Já na palestra para os idosos, os temas discutidos foram os empréstimos consignados e principais tipos de crédito, golpes, fraudes e cuidados que devem ser observados para não cair em ciladas. “Ao realizarmos transações financeiras, precisamos redobrar a atenção e verificar todas as informações. Confira os dados do banco e do beneficiário e só efetive pagamentos e transferências se tudo estiver correto”, alertou Rogério.

O coordenador salientou que, em Mato Grosso, desde 2022 a legislação estadual (Lei nº 11.692/2022) proíbe as instituições financeiras de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A contratação só pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade e se for expressamente solicitada pelo beneficiário.

A Lei Estadual também proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de qualquer natureza.

“Fique atento a ligações e nunca forneça informações pessoais, dados bancários ou encaminhe fotos. Hoje, é comum golpistas solicitarem selfies das pessoas segurando o documento de identidade. Não encaminhe esse tipo de foto, pois ela pode ser usada para justificar a contratação de empréstimos. Se ficar na dúvida, procure o Procon”, previniu Rogério Sena.

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Para a coordenadora do Procon de Chapada dos Guimarães, Cátia Paixão Makus, o trabalho conjunto entre os Procons é essencial.

“Trabalhamos em parceria para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ao realizarmos palestras, podemos levar informação e promover a educação para o consumo. Os participantes puderam interagir com os servidores, buscar orientação e tirar dúvidas, especialmente sobre golpes, atendimento preferencial e racismo nas relações de consumo”, pontuou Cátia.

Nota Técnica

No Brasil, em virtude de situações de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), emitiu no ano passado Nota Técnica (Nº 14/2023), com diretrizes para o enfrentamento ao racismo. Acesse AQUI o documento.

Agendamento de palestras

O Procon Estadual realiza palestras gratuitas para consumidores e fornecedores. Interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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