Política MT
Direito à RGA é julgado hoje pelo TJMT
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Será julgada nesta quinta-feira (14), às 14 horas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo deputado estadual João Batista (Pros) com o objetivo de derrubar as limitações que impedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Sendo aprovada, a medida beneficiará os trabalhadores do serviço público estadual.
De acordo com o parlamentar, o não pagamento da RGA é uma afronta direta à Constituição estadual. “A RGA não é aumento salarial, trata-se de manutenção dos salários, é a garantia constitucional que assegura a irredutibilidade salarial. Eu não darei um passo atrás na luta pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou João Batista.
O advogado Carlos Frederick, responsável por elaborar a tese, afirmou que o artigo 167 da Constituição estadual, que tem como base a lei complementar federal, remete à disciplina acerca do limite de gastos com pessoal. “Queremos que seja aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que esta lei excetua a RGA dos limites com gastos com pessoal, justamente porque não se trata de aumento salarial e sim da manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos dos trabalhadores do serviço público”, explicou o jurista.
Frederick esclareceu ainda que o pedido deverá ser analisado pelo Pleno do TJMT e a decisão pelo deferimento ou indeferimento da liminar é sempre coletiva. “Caso a liminar seja deferida, os efeitos dos dispositivos legais que criam obstáculos ao cumprimento da RGA serão imediatamente suspensos, valendo para todos os servidores públicos estaduais, indistintamente”, pontuou.
Na avaliação do deputado João Batista, a procedência da ADI é uma questão de justiça para os trabalhadores. “Não podemos conviver em um estado onde a Constituição não é respeitada e, acima de tudo, os trabalhadores são sempre os mais prejudicados”, concluiu.
Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste
Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas
Foto- Assessoria
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Agendado para as 18h, evento ocorrerá no Ginásio Dom Aquino com lideranças e apoiadores do partido
Otaviano Pivetta
O partido Republicanos de Mato Grosso oficializou que a sua convenção partidária ocorrerá na terça-feira, dia 4 de agosto, às 18h no Ginásio Dom Aquino, para lançar os nomes à disputa eleitoral deste ano.
Nessa data, a agremiação vai oficializar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta.
Além disso, o partido pretende confirmar os nomes que disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, o Republicanos tem cinco deputados com mandato ativo (Diego Guimarães, Dr. Eugênio, Nininho, Paulo Araújo e Valmir Moretto) e é a maior bancada do parlamento. A sigla também oficializa na data as candidaturas a deputados federais.
O evento contará com as principais personalidades do partido, além de siglas aliadas e lideranças que apoiam os projetos políticos apresentados.
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