Mato Grosso
Edital destina R$ 7,7 milhões a pesquisas mato-grossenses sobre sociobiodiversidade da Amazônia Legal
A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (IC-UFMT) e contou com a participação de representantes de instituições de Ensino Superior de Mato Grosso.
Ao todo, o Governo do Estado investiu R$ 2 milhões, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), e recebeu R$ 5,7 milhões como contrapartida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), totalizando os R$ 7,7 milhões destinados exclusivamente aos pesquisadores mato-grossenses.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, essa é uma iniciativa que visa impactar toda a região Norte do Estado com pesquisas aplicadas sobre questões da sociobiodiversidade amazônica.
“Esperamos que mais pesquisadores de Mato Grosso participem dessa segunda chamada com propostas que impactem a Amazônia de forma cada vez mais sustentável. Desta forma, buscamos um alcance maior de pesquisadores com propostas que venham trazer a sustentabilidade do nosso bioma Amazônico”, destacou a superintendente Lecticia.
Além da Fapemat, outras fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e o CNPq disponibilizaram recursos, totalizando R$ 59,2 milhões para financiar expedições científicas multidisciplinares na região da Amazônia, por um período de até 36 meses.
Para o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, o edital Expedições Amazônicas possibilita um protagonismo dos pesquisadores locais, proporcionando o desenvolvimento de novas descobertas, tanto da biodiversidade, quanto da cultura dos povos tradicionais que vivem na região.
“Este é um edital nacional, que contempla pesquisadores locais, com recursos exclusivos, mas também pesquisadores de outros estados, sendo que todos poderão participar e conhecer melhor a biodiversidade amazônica. Esperamos ótimos resultados nas áreas de biotecnologia, bioeconomia e biodiversidade, valorizando o conhecimento dos que vivem nesse bioma, o que é um verdadeiro desafio científico para todos”, ressaltou o presidente.
O representante da Fapesp, João Arthur Reis, afirmou que a edição tem como diferencial a exigência da participação de pesquisadores de comunidades tradicionais e povos da floresta.
“Queremos levar conhecimento científico para este território, fazendo isso de forma aliada com os conhecimentos tradicionais. Então, uma diferença cultural interessante que tem neste edital é a exigência da participação de pesquisadores que são ou quilombolas, indígenas ou de comunidades tradicionais, detentores do conhecimento tradicional”, pontuou.![]()
Dentre os eixos prioritários do edital está a documentação e preservação de línguas indígenas amazônicas e sistemas de conhecimento associados. Há, também, a previsão de estudos do patrimônio material e imaterial dos povos ancestrais, indígenas e tradicionais e seus conhecimentos associados.
Representando a UFMT, o pró-reitor de Pesquisa, Leandro Dênis Battirola, destacou a oportunidade que pesquisadores da região Amazônica terão para submeter suas propostas.
“O edital tem como foco o conhecimento da biodiversidade da região, todos seus processos ecossistêmicos e entre outros. Cabe destacar que temos diversos grupos de pesquisa que atuam nesta área, e, para a UFMT, receber essa solenidade de lançamento do edital reforça nossos laços e compromisso institucional”, comentou o pró-reitor.
Na ocasião, também estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Flavio Teles Carvalho da Silva, além da pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Áurea Regina Alves Ignácio e a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), docente Lúcia Helena Aleixo.
Sobre o edital
A chamada Expedições Científicas, lançada pela iniciativa Amazônia +10, em parceria com o CNPq, tem como objetivo a investigação e compreensão da sociobiodiversidade na Amazônia. Pretende-se estimular a consolidação de parcerias entre instituições regionais e externas, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura e recursos humanos nas áreas de taxonomia, sistemática, museologia e etnobiologia.
O prazo para submissão de propostas é 29 de abril de 2024, e a divulgação do resultado final será feita em agosto de 2024.
O material coletado nas expedições será catalogado e tombado em instituições amazônicas, como forma de preservação desse patrimônio. Portanto as universidades e os institutos de pesquisa locais vão ter um papel importante neste projeto. Ao todo, 19 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa aderiram ao edital, sendo elas dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).
O projeto é liderado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), além do apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para mais detalhes, confira o texto oficial da chamada clicando aqui. Já para consultar o passo a passo, basta clicar aqui.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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