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Educação Infantil: espaços de interação

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Joziane Lopes dos Santos

As situações de aprendizagem deverão abranger os “recursos e capacidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas, previamente estabelecidos pelas crianças, aos conhecimentos humanos já produzidos”, como argumenta Arce & Martins (2007, p. 19). A isso se chama valorização do pré-conhecimento da criança. As autoras enfatizam que o professor é então o responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento da criança quando planeja as atividades, pois estas devem estar de acordo com as propostas curriculares da educação infantil, “respeitando a criança como sujeito de direito”, como enfatizam Arce & Martins (2007, p. 21).

A educação infantil então é administrada como assistencialista e preparatória para o ingresso da criança na primeira série do ensino fundamental; também, é há a preocupação em promover a aprendizagem sem deixar de complementar à educação familiar. De acordo com Arce & Martins (2007, p. 22), “o conhecimento é construído a partir da interação que as crianças estabelecem com outras crianças e com o meio, […]. […] visão construtivista de conhecimento,” que Segundo Evans (1980), esta visão foi iniciada por Piaget, na qual defende que o conhecimento vem da assimilação, um mecanismo de ampliação ou modificação, ao que Piaget chamou de acomodação.

O educador precisa então, “provocar” a criança, instigar a modificação, para a construção de novos conhecimentos, estabelecendo um processo ativo e organizado de assimilação do novo ao já construído e vice versa, com articulações e aproximações mais sucessivas, completando o processo ao qual Piaget chamou de adaptação. A cada adaptação realizada gera uma nova assimilação, novas acomodações, formando um movimento ao que Piaget chamou de processo de equilibração. Piaget considerava que todo conhecimento é uma construção, uma interação, contendo um aspecto de elaboração do novo.

  • Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua  como coordenadora pedagógica da rede Municipal.
  • Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua como coordenadora pedagógica da rede Municipal.
  • Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua como Assessora pedagógica na rede Municipal.
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Ensinar na educação infantil significa atender as necessidades biológicas, envolvendo as relações humanas e afetivas, ampliando os conhecimentos da criança acerca desses aspectos para que ela consiga autonomia e independência. As atividades nessa fase da educação devem ser lúdicas, trabalhadas num conceito em que a criança “aprende fazendo, aprende brincando”, aprende prazerosamente, expressando suas habilidades cognitivas, autonomia, independência, sua identidade com criatividade, aumentando sua auto-estima.

Nesse contexto o professor orienta, facilita, promove a interação da criança, mas sem definir quando e como elas aprendem, visto que, segundo Arce & Martins (2007, p.27), “o conhecimento não pode ser passado do professor para o aluno, já que esse último o constrói. Não há como planejá-lo, pois as crianças determinam o que, como e quando aprender.”.

Contudo, o não planejar significa não forçar a aprendizagem, deixá-la acontecer no tempo da criança. De acordo com Rocha (1999, p. 70, apud Arce & Martins, 2007, p. 30), “enquanto a escola tem como sujeito o aluno, e como objeto fundamental o ensino em diversas áreas, através da aula, a creche e a pré-escola têm como objeto as relações educativas travadas num espaço de convívio coletivo que tem como sujeito a criança de 0 a 6 anos de idade […]”. Por isso na educação infantil o educador deve promover a aprendizagem significativa a partir das pré-concepções da criança.

Quando se trata da interação criança-criança, deve-se considerar que desde muito cedo a criança se sente bem, ou não, ante a presença de outra criança, e nessa relação existe a motivação, uma “parceria social”, percebida quando as crianças desenvolvem determinada atividade, e se mostram, por exemplo, agressivos. É a competição, sinal de interação. Nessa fase as crianças interagem por meio da linguagem verbal e não verbal, interagindo-se umas com as outras, segundo preconiza o RCNEN (1998).

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É importante lembrar que a escola é o espaço onde as interações acerca da criança acontecem, portanto, não deve sistematizar o saber afastando-o do cotidiano da criança, diferentemente do que comentam Arce & Martins:

O dia-a-dia das crianças e toda a bagagem oriunda deste constituir-se-ão apenas em pontos de partida a serem superados. A escola passa a ser um momento de suspensão da vida cotidiana, para isso artificializa-se, apresenta-se como um ambiente criado, planejado pelos adultos que intencionalmente educam as crianças em seu interior (Arce & Martins, 2007, p. 31).

O ato de ensinar sistematizado garante apenas a reprodução. O que não significa deixar de planejar. Sob essa visão o planejamento também está ligado à formação do professor e à sua prática pedagógica. No artigo 3º da Lei 11.274 de 06/02/2006 consta:

art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: […] (Planalto Do Governo, Brasil, 2006).

Essa lei tem causado questionamentos entre os gestores educacionais e professores, pois a transição de oito para noves anos no ensino fundamental implicaria em sua reorganização, um desafio. Mas segundo Arce & Martins (2007, p. 37), “o que em debate é a infância na educação básica”. Assim, percebe-se que a mudança não acontece somente a partir do ensino fundamental, pois isso refletiu também na educação infantil oferecida pelas creches e pré-escolas. A preocupação implica na revisão dos projetos políticos-pedagógicos,

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[…] principalmente no que se referem à concepção de infância, alfabetização, letramento, desenvolvimento humano, processo de aprendizagem, metodologias de ensino, organização do tempo escolar e currículo; definição de políticas de formação continuada; instalações físicas, etc. (Arce & Martins, 2007, p. 38-39).

O desenvolvimento na fase da educação infantil é uma transformação cultural e somente observa-se essa transformação quando na realização das atividades. Segundo Arce & Martins (2007, p. 45), Vygotsky afirmava que “o desenvolvimento da criança transcorre de modo lento e processual, contendo uma dinâmica interna essencial e entrelaçamento do que denominou como linhas centrais do desenvolvimento e linhas acessórias do desenvolvimento”. Pode-se celebrar então, que a criança possui uma dinâmica interior, que sofre transformações qualitativas, se reestrutura.

Por: 1-Ludmilla Paniago Nogueira

       2- Neide Figueiredo de Souza

       3-Maria Jane da Silva Siena

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Divórcio no Brasil: aumento de casos e maior agilidade nos processos

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Irajá Lacerda

O número de divórcios registrados no país nos cinco primeiros meses deste ano teve um aumento significativo comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil ocorreram, ao todo, 29.985 separações em 2021 contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, demonstrando um aumento de 26,9%.

Para confirmar que os divórcios vêm subindo no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de divórcios cresceu 75% em cinco anos e, no meio do ano passado, o total de divórcios saltou para 7,4 mil apenas em julho, representando um aumento de 260% em cima da média de meses anteriores.

Diante desse cenário, quais são as formas de lidar juridicamente com esses casos, que já são conflituosos por natureza? É bom destacar que hoje, os trâmites dos processos estão muito mais descomplicados e ágeis.

No Brasil, a Lei do Divórcio surgiu somente em 1977 (Lei nº 6.515) e, até então, não existia qualquer possibilidade de romper o vínculo matrimonial e se casar novamente. A partir dessa mudança, vieram outras legislações importantes que impactaram e tornaram o processo muito mais rápido e menos burocrático.

O divórcio pode ser judicial (quando há menores envolvidos) podendo ser consensual (de comum acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há consenso relacionado a algum termo), ou extrajudicial, que pode ser realizado em um cartório de notas, quando as partes estão em consenso sobre todos os itens do divórcio.

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Importante observar que, na forma extrajudicial, pode ser feito apenas por casais que não possuam filhos menores ou incapazes. Além disso, a mulher também não deve estar grávida e, embora o procedimento seja todo realizado em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça, é necessário contar com o serviço de um advogado – que pode representar ambos os cônjuges.

Já na ação de divórcio litigioso, cada cônjuge é representado por um advogado. Como não existe consenso, será necessária produção de provas durante o trâmite do processo, entretanto, a qualquer momento é possível que os cônjuges entrem em um acordo. Nesse caso, os respectivos advogados apresentam conjuntamente o acordo ao juiz para a sua devida homologação.

A divisão de bens dependerá do regime escolhido pelo casal. No regime da comunhão parcial, o que foi adquirido durante o casamento, será dividido em duas partes iguais. Na comunhão universal, tudo o que o casal possui passa a fazer parte do patrimônio comum dos dois, inclusive, os bens que cada um já possuía antes do casamento. Já no regime da separação convencional de bens, o que cada um possui em seu nome continua sendo somente de sua propriedade.

Constata-se que as alterações feitas ao longo das décadas nas legislações atenderam aos anseios da sociedade. Hoje, lidar com essa situação, muitas vezes traumatizante, passou a ter um “peso” menor, já que a evolução no campo jurídico garantiu direitos e maior liberdade de escolha ao cidadão brasileiro.

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*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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O Tribunal de Contas e o Parlamento

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Isaías Lopes da Cunha

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estão ligados umbilicalmente pela função de controle externo da administração pública.

A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública é exercida pelo Parlamento, mediante o controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 70, da CF/88). O controle externo, por sua vez, é exercido pelo Parlamento com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, caput, CF/88).

Nesse sentido, o TCE-MT auxilia os Parlamentos estadual e municipais, dentre outras formas, ao (a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos, mediante parecer prévio; (b)  realizar, por solicitação do parlamento,  de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública; (c)  prestar as informações solicitadas pelo Parlamento ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Embora a AL-MT tenha a titularidade do controle externo e a preponderância na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas (art. 42, §2º, CE/89), o TCE-MT possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Não obstante, o Tribunal também presta contas ao Parlamento estadual, mediante o envio de relatórios trimestrais e anual de suas atividade.

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Visando ampliar e melhorar o relacionamento institucional com o Parlamento estadual, bem como regulamentar o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) de informações e fiscalizações, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa nº 19/2020, o TCE-MT criou a Assessoria Parlamentar (ASPAR)

Para liderar essa importante unidade, o Conselheiro Presidente nomeou Carlos Brito como secretário, pois segundo o Guilherme Maluf ele “conhece o trabalho e atuação da Assembleia Legislativa”.

Por fim, a criação da ASPAR já é uma realidade e um marco na gestão do Presidente Guilherme Maluf e, certamente, será um grande legado para a sociedade e o Tribunal na governança do controle externo e no relacionamento institucional com a AL-MT.

saías Lopes da Cunha é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

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Ferrovias para o futuro

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Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

O Brasil pode estar muito próximo de uma revolução logística, a partir de uma inovação de Mato Grosso. O maior produtor de grãos e carne do país instituiu legislação que permite ao Estado conceder e autorizar a construção e operação de ramais ferroviários dentro de seu território – o que, na prática, amplia possibilidades de expansão da malha em diversas direções, aumentando a cobertura e reduzindo o custo do frete. Isso é imprescindível para estimular o crescimento econômico dos estados mais distantes dos grandes centros de consumo.

O primeiro efeito prático da nova legislação foi uma Manifestação Pública de Interesse (MPI) por parte da Rumo Logística, que gerou um chamamento público para a nova ferrovia estadual estendendo os trilhos da Ferronorte (que liga o sul de Mato Grosso à malha paulista e ao porto de Santos) até a capital mato-grossense e ao norte do Estado. A Rumo, que detém a concessão da Ferronorte, vinha há alguns anos tentando obter de volta, junto ao Governo Federal, a concessão para os novos trechos, sem sucesso. Com a inovação na legislação mato-grossense, o projeto poderá enfim sair do papel.

A importância disso para a economia é imensurável. O modelo já é consagrado em países com muito mais tradição que o Brasil no transporte ferroviário, como Estados Unidos e Alemanha. Além de trazer mais agilidade nas concessões, permite muito flexibilidade no atendimento a interesses locais, pois a construção de ramais a partir de troncos existentes pode atender a demandas específicas de diferentes setores econômicos, resolvendo uma série de impasses.

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Trata-se de uma enorme oportunidade também para outros estados, que podem, respeitando a legislação federal e também a soberania dos entes subnacionais, implantar leis semelhantes e expandir suas malhas férreas, inclusive utilizando capital privado.

A partir da inovação de Mato Grosso, o Ministério da Infraestrutura editou em 30 de agosto a Medida Provisória 1.065/21, no intuito de organizar nacionalmente as iniciativas dos estados. A MP será devolvida pelo Senado, já que lá tramita, desde 2018, o PLS 261, tratando do mesmo tema. Qualquer que seja a medida de alcance federal que traga estabilidade e organização para o sistema ferroviário nacional é positiva, sem tirar dos estados a liberdade de legislar sobre os ramais ferroviários em seus territórios.

Tomemos como exemplo o caso de Mato Grosso: refém do alto custo e das limitações impostas pelo transporte rodoviário, o estado segue como carro-chefe do país na exportação de commodities. Todavia, poderia obter muito mais retorno beneficiando localmente parte da produção agropecuária e exportando produtos com maior valor agregado. E um dos grandes gargalos para a atração de investimentos voltados à agroindústria mato-grossense é o alto custo logístico.

O município de Rondonópolis, ao sul do estado, já abriga o maior terminal de grãos da América Latina, cuja operação responde por 26% do volume de grãos exportados pelo país. A nova ferrovia estadual terá mais de 700 quilômetros de extensão e ampliará de maneira expressiva e estruturante o modal ferroviário, abastecendo os municípios com insumos industriais e escoando a produção agropecuária e industrial.

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Essa ferrovia terá efeitos positivos em relação ao frete, hoje encarecido pelos trechos rodoviários percorridos para cobrir as longas distâncias internas. O custo rodoviário da tonelada por quilômetro útil dentro do estado chega a 16 centavos – exatamente o dobro do custo ferroviário.  Ainda assim, o frete médio no corredor entre Mato Grosso e o Porto de Santos é até 40% mais competitivo do que a média das cinco principais rotas ferroviárias que escoam commodities dos Estados Unidos para a China. Enquanto o produtor brasileiro paga US$ 28/tonelada, o norte-americano desembolsa, em média, US$ 47/tonelada.

Isso sem falar na questão da sustentabilidade, pois a ferrovia oferece vantagens conhecidas, ao reduzir as emissões de dióxido de carbono e o risco de acidentes.

O Brasil precisa de um novo olhar, baseado na compreensão de que o desenvolvimento sustentável passa necessariamente pelos estados produtores. Mato Grosso é o grande expoente no agronegócio e na bioeconomia – mas carece de logística cada vez mais integrada para crescer de forma consistente e sustentável.

Estamos no limiar de uma mudança histórica, com chances reais de interligar, por meio de trilhos, diversos pontos do território nacional. Basta, para isso, que os novos marcos legais sejam adequados, pois o interesse do setor privado em investir é certo. Basta ficar de olho no quanto a economia de Mato Grosso vai mudar nos próximos anos. E será exemplo para todo o país.

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ALMT – Campanha Fake News II

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