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Política MT

Em Barra do Garças, Elizeu Nascimento preside audiência pública para discutir projeto Cota Zero

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal de Barra do Garças,(cerca de 520 km de Cuiabá), na segunda-feira (7), para debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 668/2019, conhecido como “Cota Zero” – que proíbe o abate e transporte de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Caso o projeto seja aprovado, o pescador terá que soltar o peixe de volta no rio ou consumi-lo no local da pesca.

A presidente da colônia de pescadores de Barra do Garças, a  Z-9,  Geandra dos Santos Barbosa, acha que os debates oferecem aos pescadores a chance de se manifestar, dando voz aos que precisam ser ouvidos. “As audiências são muito importante para a população, que pode ser prejudicada,  se manifestar, e quem sabe até levar o governo do estado a rever esse projeto que vai contribuir ainda mais com o desemprego em Mato Grosso”, disse a representante de mais de 700 pescadores pertencentes a mais de 9 municípios na região de Barra do Garças.

O pescador Nilson Ferreira de Oliveira de 57 anos contou que está preocupado como os mais velhos e também com os  pescadores que não são alfabetizados. “Eu sou pescador há mais de 37 anos e é da pesca que tiro o sustento para minha família. Fico preocupado comigo e também com os outros. Têm uns que não sabem ler nem escrever, como vão conseguir emprego?”, pergunta o pescador.

Veja Mais:  Projeto regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados pelos órgãos de segurança

Para o vereador Gabriel Pereira Lopes (PRB), conhecido como Zé Gota, a população já demonstrou que não concorda com o projeto. “O povo não quer o Cota Zero, os governantes precisam entender isso”, disse o barra-garcense.

“Eu acredito que depois de todas essas audiências, onde centenas de pessoas se manifestaram dizendo não ao projeto Cota Zero, o governo vai abrir uma mesa de discussões para ouvir a categoria”, avaliou a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva.

“Os governantes não podem aprovar uma lei sem antes ouvir a população.  Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu que sou de origem humilde sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares”, disse o deputado Elizeu Nascimento, durante a audiência.

O deputado Elizeu Nascimento apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um substitutivo integral ao projeto de (Lei nº 668/2019). De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

Veja Mais:  Com novo pedido de vistas, projeto sobre taxas ambientais segue sob análise da Comissão de Meio Ambiente

Como em outras audiências requeridas por Elizeu Nascimento, que aconteceu na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, o público lotou o debate. A audiência, que durou quatro horas, contou com a participação de aproximadamente 350 pessoas entre vereadores, representantes do segmento da pesca, comerciantes, moradores da cidade e de outros municípios.

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Política MT

Ulysses Moraes fiscaliza Hospital Municipal de Barra do Bugres

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Na tarde de quinta-feira (4), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização no Hospital Municipal de Barra do Bugres.  A cidade registrou no último sábado (30) um caso de Covid-19, mas o paciente teve que ser transferido para Cuiabá, porque não existe estrutura adequada para o tratamento do coronavírus na unidade hospitalar. E vale destacar que o deputado está percorrendo os municípios de Mato Grosso com objetivo de acompanhar como estão sendo aplicados os recursos para o combate a essa pandemia.

“O Hospital em Barra do Bugres é antigo e com estruturas bem precárias. No local não tem leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTI) e nem Semi Leitos, os pacientes precisam ser encaminhados para Cuiabá. Está bem crítica a situação”, disse Moraes.

Como o Hospital Municipal de Barra do Bugres só possui enfermarias reservadas para a doença, o último paciente com coronavírus confirmado teve que ser encaminhado para Cuiabá.

“Isso é bem preocupante, porque deu para notar que a cidade não tem a mínima estrutura para combater essa doença, não existem equipamentos adequados e isso acaba refletindo negativamente nas condições de trabalho dos profissionais da saúde daquela Unidade Hospitalar”, acrescentou o parlamentar.

Mas, a atual administração do Hospital informou que os materiais essenciais e que os equipamentos já foram solicitados a Secretaria de Saúde do Estado.

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É importante ainda ressaltar que tudo o que está sendo verificado nessas fiscalizações se resultará em um relatório. E a partir de então, encaminhado aos Órgãos Estaduais responsáveis para tomar as devidas providências. Além disso, o deputado está percorrendo os hospitais do Estado para investigar e garantir melhorias para os profissionais da saúde.

“Por isso, se você é um profissional da saúde e tem denúncias sobre a Saúde do seu município, pode nos avisar tudo. A ideia é realmente fazer um levantamento de como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19 em Mato Grosso”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT

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Política MT

Projeto regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados pelos órgãos de segurança

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Veja Mais:  Estado sanciona lei de Thiago Silva sobre evacuação em situação de perigo nas instituições de ensino

Fonte: ALMT

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Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Veja Mais:  Com novo pedido de vistas, projeto sobre taxas ambientais segue sob análise da Comissão de Meio Ambiente

Fonte: ALMT

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