Mato Grosso
Empaer e parceiros consolidam projeto para produção de alimentos orgânicos
Com a missão de ser um marco na região norte do Estado, o projeto “Sinop Orgânico”, iniciado em julho deste ano, pretende mudar a realidade de 50 pequenos produtores do município oriundos de assentamentos, propriedades periurbanas, famílias carentes da zona rural, entidades filantrópicas, instituições, associações e comunidades. Atualmente, Sinop importa 85% dos alimentos básicos de outros estados, devido à falta de oferta, em especial os alimentos orgânicos
A proposta é promover o desenvolvimento sustentável entre produtores rurais familiares, entidades e instituições, por meio da prestação de assistência técnica e extensão continuada em agroecologia e produção orgânica. O trabalho vai garantir a certificação orgânica, o incremento da renda e a melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas pela iniciativa.
O projeto será executado pela Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistências e Extensão Rural), em parceria com a Prefeitura Municipal, Embrapa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade de Tecnologia de Sinop (Fastech), Associação AECAZ e Câmara Municipal.
Demanda – Segundo o coordenador do projeto, engenheiro agrônomo Rogério Leschewitz, o “Sinop Orgânico” surgiu a partir da demanda dos próprios agricultores e tem como proposta a produção rural sustentável, a partir de alimentos saudáveis e nutritivos para a população.
Ele enfatiza que o “Sinop Orgânico” funciona como um projeto guarda-chuva, servindo de base para novos projetos e políticas públicas com este viés. “O projeto conta com vários parceiros e vai ampliar o campo das atividades realizadas. A proposta é proporcionar, às unidades produtivas, independência técnica e produtiva, por meio da redução de custos de produção e menos dependência de insumos externos”, destaca.
A diretora geral da Fastech, Lauren Menegon, explica que a faculdade apoia o projeto “Sinop Orgânico”, por acreditar que o desenvolvimento rural sustentável contribui para a promoção da qualidade de vida das famílias beneficiadas, por gerar renda aos envolvidos. “Compartilhar, com a comunidade, o conhecimento gerado dentro da academia e inserir nossos alunos em projetos nos quais eles se colocam diante de situações reais, que possam aplicar na prática toda a teoria aprendida em sala de aula, vem ao encontro dos objetivos da Fastech”.
Para João Santos, gerente de Agricultura da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Sinop, a parceria é muito importante para o sucesso da iniciativa. “Reconhecemos a importância de sistemas produtivos sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente justos, para que o agricultor continue a colocar alimento na mesa dos sinopenses e garantir sua renda financeira com dignidade e respeito à saúde coletiva e do ambiente no qual está inserido”, pontua.
Foto: Empaer-MT
Atuando na Comunidade Gleba Mercedes e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Silvio Roberto da Silva ressalta a importância do projeto. “Produzir alimento saudável, orgânico e de qualidade, com certeza agrega valor e abre mercado. A comunidade está contente em participar, ao lado de tantos parceiros importantes e fundamentais, de um processo que irá beneficiar muitas famílias”.
Para a coordenadora do escritório regional da Empaer em Sinop, Rafaela Akiyama, o projeto “Sinop Orgânico” visa garantir maior qualidade alimentar e redução dos impactos ambientais, além de contribuir para a geração de renda às famílias agricultoras. “Este modelo de produção tem se fortalecido e atraído novos consumidores. O projeto abre novos horizontes. Nosso anseio é, futuramente, expandi-lo para outros municípios”.
Sobre o “Sinop Orgânico” – O projeto será executado pela Empaer e coordenado pelo engenheiro agrônomo Rogério Leschewitz, especialista em agricultura orgânica. O público alvo é formado pelos produtores de Sinop, oriundos de assentamentos, propriedades periurbanas, famílias carentes da zona rural, entidades filantrópicas, instituições, associações e comunidades, num total de 50 unidades produtivas.
Iniciado em julho de 2022, o “Sinop Orgânico será desenvolvido até julho de 2025. Nas metodologias de trabalho, estão visitas e reuniões técnicas com produtores, reuniões com lideranças, capacitações com palestras técnicas e demonstrações de métodos, feiras, excursões e dias de campo. Serão trabalhados aspectos ambientais, sociais e produtivos nas propriedades, além de auxiliar na comercialização e industrialização da produção local.
Orçado em R$ 1,19 milhão, será custeado pela Empaer, por meio de emenda parlamentar e recursos próprios, com contrapartida de R$ 325 mil dos produtores. Está em fase de aquisição de equipamentos e insumos.
Termo de Cooperação – Foi assinada uma carta de intenções entre a Faculdade de Tecnologia de Sinop (Fastech) e Empaer, para a elaboração de um termo de cooperação técnica entre as instituições. Os próximos passos serão a inscrição e seleção dos interessados, além de questionário de diagnóstico nas unidades produtivas, com a participação de todos os parceiros.
Foto: Empaer-MT
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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