Mato Grosso
Escola da Magistratura capacita magistrados(as) para serem formadores
Desembargadores(as) e juízes(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam esta semana do Curso de Formação de Formadores – Nível 1 (Fofo). A iniciativa tem o objetivo de capacitar os magistrados(as) com ferramentas para que possam dar aulas para outros(as) magistrados(as), sobre assuntos diversos a partir de estratégias metodológicas de ensino e de aprendizagem. A atividade é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Atuam como formadores o mestre em Educação e Comunicação Fernando de Assis Alves (Enfam) e o juiz Jeverson Quintieri, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
Participam do curso o desembargador Mario Roberto Kono de oliveira e os juízes Alethea Assunção Santos, Ana Graziela Vaz de Campos Corrêa, Angela Gimenez, Antônio Fábio Marquezini, Antônio Horácio da Silva Neto, Cássio Leite de Barros Netto, Conrado Machado Simão, Daniel Campos Silva de Siqueira, Elmo Lamoia de Moraes, Fernanda Kobayashi, Fernando Ishikawa, Lawrence Midon, Leilamar Rodrigues, Lorena Amaral Malhado, Luciene Kelly Roos, Luiz Octávio Saboia, Marcos Faleiros da Silva, Marina Dantas Pereira, Patrícia Bachega Soares, Pedro Antônio Schmidt, Raiane Santos Arteman, Renata Evaristo Parreira, Victor Lima Coelho e Wagner Plaza Machado Jr.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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