Mato Grosso
Escola de Saúde Pública de MT acolhe 36 residentes em semana de integração profissional
A Escola de Saúde Pública (ESP-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), iniciou nesta segunda-feira (2.3), a Semana de Acolhimento dos Programas de Residência Multiprofissional e Uniprofissional. A abertura foi no auditório do Conselho Regional de Medicina, em Cuiabá.
A programação vai até sexta-feira (6) para acolher 36 residentes, sendo 28 alunos matriculados em cinco programas de residência em Área Profissional da Saúde e oito matriculados em três residências médicas. As residências serão oferecidas nos municípios de Cáceres, Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande.
A ESP promove as residências multiprofissionais em Atenção em Oncologia em Cáceres; Atenção Básica – Saúde da Família, em Cáceres e em Várzea Grande; Saúde Mental – Atenção Psicossocial, em Cuiabá e Várzea Grande; Atenção à Saúde da Mulher – Saúde Integral da Mulher, em Cuiabá e Várzea Grande; além da residência uniprofissional em Enfermagem Obstétrica, no município de Sorriso.
Há profissionais formados em enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, odontologia, psicologia e serviço social. São cursos de pós-graduação lato sensu, com bolsa no valor bruto de R$ 4.106,09. As residências terão duração de 24 meses, sendo a carga horária total de 5.760 horas, distribuídas em 60 horas semanais.
Também estão sendo acolhidos oito residentes médicos, sendo quatro do Programa de residência médica em Psiquiatria (Ciaps Adauto Botelho), três do Programa de residência médica em Ortopedia e Traumatologia (Hospital Metropolitano) e um do Programa de residência médica em Cirurgia Geral (Hospital Regional de Cáceres).
“Estes são os primeiros programas de residência multiprofissional na área da saúde. É um momento de festa para a gestão por entregarmos mais qualidade no ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). As residências vão contribuir diretamente para a melhoria da assistência e para a qualificação dos serviços de saúde no Estado”, afirmou a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby Oliveira.
A superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, destacou que a intenção da Secretaria é de ter mais 14 programas de residência em Saúde da Família no Estado até agosto deste ano para estar presente em municípios dos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS).
“Este momento é histórico para a Secretaria de Estado de Saúde e para o SUS [Sistema Único de Saúde] por ser algo inédito. E os municípios estão recebendo incentivo. O representante da gestão de Várzea Grande já fez até os cálculos: vai receber quase R$ 800 mil por ano com os residentes que estão recebendo hoje”, explicou.
Durante a semana, a equipe da Escola de Saúde Pública vai apresentar as diretrizes das residências e tratar sobre a ética no exercício profissional.
“Vamos ter a presença de todos os Conselhos de Classe, onde nós vamos trabalhar a ética de cada profissão porque o foco é a interprofissionalidade, mas é importante que cada um traga a sua essência da ética profissional. E quem recebe o retorno disso é a população. Além disso, o evento terá uma mesa-redonda sobre a Rede de Atenção à Saúde, que eu penso ser significativo, e nós vamos estar conhecendo os residentes”, avaliou.
A enfermeira Taína Almeida, 38 anos, que vai começar a residência em Saúde Mental, estava animada para o início da capacitação.
“A residência é uma oportunidade não só de nos capacitar, mas de fazer essa interação multiprofissional super positiva. E, principalmente, porque a gente está indo para o SUS, que é onde a demanda da nossa população precisa de pessoas capacitadas pra atuar nessas áreas”, analisou.
O médico Luiz Henrique Rocha, 26 anos, veio de Gurupi, em Tocantins, há cerca de duas semanas para Cuiabá com a expectativa de aproveitar bem a residência em psiquiatria da ESP-MT para aprender e também para servir à população de Cuiabá e à sociedade como um todo.
“Aprender, principalmente, aprender, afinal de contas na medicina a gente passa por todas as especialidades, mas nós não nos aprofundamos em nada. Então, ter a oportunidade de me aprofundar na área que realmente eu quero me especializar, que é a psiquiatria, formar amizades aqui também, afinal eu sou recém-chegado na cidade”, contou.
Saiba mais sobre a Semana de Acolhimento
Na tarde desta segunda-feira (2), em atividade no auditório da Vigilância Sanitária, os residentes puderam se apresentar aos colegas de residência, coordenadores, preceptores e tutores.
Nesta terça-feira (3), aconteceu a mesa-redonda “Redes de Atenção à Saúde em MT: Desafios e Tecimentos Possíveis” e apresentados os programas, com os detalhes da proposta pedagógica, grade curricular, cenários de prática, atividades de tutoria, preceptoria e avaliação.
O doutor José Alves, da ESP, tratou sobre “O Saber da Experiência com a Interprofissionalidade”. Houve ainda as rodas de conversa “Interprofissionalidade e o Cuidado Integral no SUS” e “Preceptores e Residentes: Experiências dos Cenários de Prática”, além da atividade “Construindo a Cartografia dos Programas de Residência”.
Na quarta-feira (4), serão feitas a mesa-redonda com representantes dos Conselhos Profissionais sobre o tema “Ética Profissional no SUS”, a atividade “Itinerário Formativo da Residência – Mapa Aeroespacial”, a oficina “Trabalho em Equipe: Construção de um PTS [Projeto Terapêutico Singular] Fictício”. Haverá ainda uma atividade para a criação do “Guia do Residente coletivo”, com acordos de convivência e cuidado.
O regimento do Coremu (Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde) será apresentado aos residentes na quinta-feira (5). Já na sexta-feira, haverá um Seminário Integrador com a Coordenação-geral dos Programas de Residência do Ministério da Saúde e o Codemu-MT (Comissão Descentralizada Multiprofissional de Residência em Mato Grosso).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
Foto-Assessoria
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