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Especialistas cobram ações e recursos para o combate ao trabalho infantil

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Representantes do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil apontaram, na Câmara dos Deputados, caminhos para intensificar o combate ao trabalho infantil. Políticas públicas e recursos orçamentários dominaram as reivindicações apresentadas em audiência da Comissão de Trabalho nesta quinta-feira (15).

De acordo com o IBGE, o Brasil tem 1,8 milhão de pessoas de 5 a 16 anos de idade em atividades que lhes privam da escola e outros direitos básicos.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9) Rosemarie Pimpão lembra que esses dados, colhidos em 2019, estão muito defasados porque não consideram, por exemplo, o trabalho infantil no tráfico de drogas, na exploração sexual e nem no trabalho doméstico.

A situação agravada na pandemia de Covid-19 leva outros especialistas a projetarem de 4 a 6 milhões de brasileiros em trabalho infantil atualmente.

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Cláudio Vieira da Silva, disse que o objetivo imediato é retomar, por meio de recomposição orçamentária, o cumprimento de princípios básicos previstos na Constituição e no estatuto sobre o tema (ECA – Lei 8.069/90).

“Esse princípio da absoluta prioridade (para crianças e adolescentes) está esquecido nos orçamentos e nas ações de Estado. Então, o que estamos fazendo neste primeiro semestre é trazer isso tudo, colocando na mesa novamente. Isso está no nosso PPA. Vamos organizar a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária, e isso estará aqui para o debate”, garantiu.

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Superação da pobreza
A presidente do Instituto Trabalho Decente (ITD), Patrícia Lima, citou a situação ainda mais precária de crianças negras, pobres e periféricas.

Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, a solução do trabalho infantil está ligada à superação da pobreza no País. Katerina manifestou preocupação com os efeitos do novo regime fiscal para as contas da União (PLP 93/23), já aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado.

“Da forma como está, ele reduz ainda mais as condições de sobrevivência do (sistema) socioassistencial. Eu não posso só resolver o problema da criança ou do adolescente. Eu tenho que resolver todo o problema do entorno dessa criança. A gente precisa de políticas de geração de renda para essa população, e a gente sabe que são mais de 30 milhões de pessoas hoje em situação de fome”, declarou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, lembrou que algumas das pessoas encontradas hoje em situação de trabalho análogo à escravidão vêm de décadas de exploração trabalhista desde a infância. Entre as sugestões de enfrentamento do problema, especialistas apontaram ações conjuntas de combate ao trabalho infantil e à evasão escolar, além de campanhas de mudança cultural, sobretudo nas áreas rurais.

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A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag), Edjane Rodrigues, citou várias ações em curso para reduzir a incidência de trabalho infantil entre os pequenos produtores rurais. Porém, Edjane lembrou da própria infância para também cobrar direitos básicos.

“Eu sou filha de uma mãe solteira de três filhos. Na época em que eu tinha sete ou oito anos de idade, eu ia para a roça com a minha mãe. Aí, eu fiquei pensando se, lá atrás, essas pessoas chegassem e dissessem: ‘Olha, senhora Tida, a Edjane não pode ficar aqui’. Como? Para a gente comer, a gente dependia daquilo. Era uma necessidade. Esse debate realmente não está descolado da necessidade de termos políticas públicas e uma educação, lá no campo, que dialogue com a nossa realidade”, afirmou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Combate ao Trabalho Infantil no Brasil. Dep. Túlio Gadêlha (REDE - PE)
Túlio Gadêlha: “Brasil está longe de cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2025”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu o apoio dos parlamentares para a garantia de recursos na futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Polícia Rodoviária Federal detalhou o Projeto Mapear, que faz o levantamento do risco de exploração sexual de crianças e adolescentes para orientar as ações de repressão e de conscientização nas rodovias do País.

Já o Ministério do Trabalho destacou a retomada, neste mês, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que havia sido extinta em 2019.

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Meta a cumprir
Organizador do debate e novo coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) lamentou que o Brasil esteja longe de cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2025, prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

“O trabalho de reconstrução é urgente e necessário. Este é um tema que precisa estar cada vez mais presente no Parlamento brasileiro, com possibilidades de políticas públicas, de aperfeiçoamento da legislação, de ações de fiscalização e de reestruturação de carreiras para se ter mais servidores na ativa”, enfatizou o deputado.

As autoridades que participaram do debate destacaram os canais de denúncia já disponíveis, como o tradicional Disque 100, além das páginas de internet do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Chuvas afetam 781 mil pessoas no RS; mortes sobem para 75

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As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada já afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h deste domingo (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.

O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida devido a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.

Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no estado seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) sem abastecimento de água.

As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

No fim da manhã deste domingo (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS). A comitiva também é composta por 13 ministros; pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

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Como ajudar

Neste momento, os itens mais necessários para doação são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte. 

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Lula e presidentes da Câmara e do Senado chegam a Porto Alegre

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS) neste domingo (5). Eles acompanharão as operações de resgate e de assistência às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul.

O governador do estado, Eduardo Leite, recebeu a comitiva, também composta por 13 ministros, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

“Chegamos no Rio Grande do Sul para fortalecer o trabalho de apoio ao povo gaúcho que vem sendo feito pelo governo federal, estadual e pelas prefeituras”, postou Lula nas redes sociais, acompanhado de vídeo em que conversa com o governador após descer do avião.

Os ministros que desembarcaram com Lula são os seguintes: Rui Costa (Casa Civil), José Mucio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

A comitiva se juntará aos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), que já estão no estado e acompanham de perto as ações de socorro e assistência do governo federal à população gaúcha.

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Balanço

O Ministério da Defesa atualizou o balanço das operações de socorro e assistência nesta manhã. Segundo a pasta, os militares resgataram pessoas isoladas em 11 municípios: Lajeado, Encantado, Taquari, Estrela, Nova Santa Rita, Montenegro, Sinimbu, Canoas, Bento Gonçalves, Campo Bom e São Sebastião do Caí.

Em outras quatro cidades – São Gabriel, Bagé, Alegrete e Cristal – foram realizadas operações de apoio à reestruturação de imóveis destruídos e realocação de pessoas desabrigadas.

Em Candelária e São Valentim do Sul, os militares desobstruíram pistas. Em Restinga Seca, trabalharam no lançamento de uma ponte e na restituição de acessos. Em Porto Alegre e Cachoeira do Sul, apoiaram a organização e a distribuição de doações a  desabrigados.

Segundo o Ministério da Defesa, foram realizados 9.749 resgates nos últimos dias, dos quais 402 aéreos, 2.340 fluviais e 7.007 terrestres. E 69 pessoas foram resgatadas por meio de aeronaves com equipamentos médicos. De acordo com a pasta, 647 militares das Forças Armadas estão envolvidos nas operações: 426 do Exército, 155 da Marinha e 66 da Força Aérea Brasileira (FAB).

A FAB também divulgou um balanço atualizado. Na madrugada deste domingo, a aeronave KC-390 Millennium transportou mais de 18 toneladas de materiais do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC) da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) com destino à Base Aérea de Canoas (RS).

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O avião transportou geradores, banheiros químicos, barracas operacionais, colchões, materiais de apoio elétrico e hidráulico. Segundo a FAB, o material dará suporte à alimentação, alojamento, higienização (banho e sanitários) e manutenção da assistência à população gaúcha.

A aeronave também transportou 14 militares do GALC, que montarão a estrutura em Canoas. A atuação desse efetivo tem a finalidade de apoiar logisticamente as operações na calamidade pública.

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou o reforço de 75 agentes nas operações, além dos 99 que estão atuando na região atingida por fortes temporais nos últimos dias.

Segundo a corporação, o efetivo enfrenta extrema dificuldade de movimentação por causa dos pontos bloqueados em razão das chuvas dos últimos dias. Com 20 viaturas e três aeronaves empregadas na operação, a PRF fez 150 resgates terrestres e resgatou, por meio aéreo, 54 pessoas e três animais.

Fonte: EBC GERAL

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Uruguai envia helicóptero para ajudar nos resgates no RS

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O governo do Uruguai disponibilizou um helicóptero e uma equipe para auxiliar nos resgates de pessoas ilhadas pelas chuvas do Rio Grande do Sul (RS). A aeronave da Força Aérea do Uruguai conta com uma equipe de oito pessoas, entre pilotos, copilotos, técnicos e socorristas. A previsão é que o grupo opere nos resgates em Santa Maria (RS) a partir da tarde deste domingo (5).

“O Brasil agradece pela rápida e eficiente resposta do governo do Uruguai nesta #AssistênciaHumanitária crucial para apoiar as comunidades gaúchas afetadas pelas inundações”, informou, em uma rede social, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A entidade ligada ao Itamaraty acrescentou que a equipe uruguaia está em Bagé (RS), já abastecida, aguardando melhores condições meteorológicas para seguir para Santa Maria. “A ação é fruto de negociações entre Uruguai e Brasil, sob coordenação das chancelarias dos 2 países”, completou.

Em nota, a Força Aérea do Uruguai informou que respondeu “de maneira imediata ao pedido de colaboração internacional realizado pelo Brasil para fazer frente as catastróficas inundações”.

Resgates

O número de resgatados em meio a alagamentos no estado gaúcho chegou a 17,9 mil, de acordo boletim divulgado pela Defesa Civil na noite desse sábado (4). Só na serra gaúcha, 431 pessoas foram resgatadas, sendo 145 por helicóptero.

Uma força tarefa formada por 3,3 mil servidores, entre bombeiros, policiais civis e militares e membros das Forças Armadas, estão atuando no resgates, com equipes do governo federal e de outras nove unidades da federação, como Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

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De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, a frota para resgates é formada por 1,4 mil veículos, entre aeronaves, viaturas e embarcações. De acordo com o governo federal, há 29 helicópteros das Forças Armadas mobilizados para as operações, além de quatro aeronaves.

Já o número de pessoas mortas pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul chegou a 66, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 9h deste domingo. Outros seis óbitos ainda estão em investigação e outras 155 pessoas estão feridas. Há ainda 101 desaparecidos. 

O número de mortes superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 80,5 mil desalojados e 15,1 mil desabrigados. Ao todo, as chuvas já afetaram 707,1 mil pessoas no estado. Dos 497 municípios gaúchos, 332 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 66% do total.

O governo gaúcho pede ajuda para a população. Os itens mais necessários são colchões, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas, para facilitar o transporte. Saiba como doar

Fonte: EBC GERAL

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