Mato Grosso

Falta de Efetivo leva Categoria Penitenciária a suspender atividades não essenciais a partir do dia 02 em MT

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Em assembleia realizada ontem 25/09 a categoria do sistema Penitenciário deliberou quanto à suspensão dos serviços considerados não essenciais a partir dessa terça feira dia 02/10, caso persista a protelação em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e administração Pública, com o fim de realizar a convocação dos classificados em concurso público realizado para o Sistema Penitenciário. Entenda:

O TAC proposto pelo MP no dia 28/06, se arrastou em negociação com a PGE, SEJUDH, SEFAZ, SEPLAN, Casa Civil até o dia 12/09, quando se iniciou a fase de coletar assinaturas, onde incluíram até mesmo do Secretário de Saúde e do Procurador do Ministério Público o Dr. Mauro Curvo. Na noite do dia 24/09 a fase de coleta de assinaturas foi superada, e agora se necessita da homologação do TAC junto ao TJ e a convocação pela Secretaria de Gestão – SEGES.

Diante dessa situação a categoria se manteve em Estado de Assembleia e se vê obrigada a realizar a suspensão de alguns serviços considerados não essenciais a partir do dia 02/10.

“A necessidade de efetivo é extremamente urgente, companheiros de serviço, pais e mães de famílias que comprometidos com a profissão tem arriscado suas vidas num jugo desigual. Essa situação precisa ser resolvida ou ao menos amenizada. Esperamos com todo respeito que o Governo e as autoridades sejam mais sensíveis e céleres quanto a essa condição de trabalho que é precípua para a mantença de nossa profissão.” Afirma o Presidente Amaury.

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Nessa Assembleia também foi esclarecido a categoria quanto as deliberações feitas em assembleia unificada das categorias de servidores do poder executivo do Estado realizada no dia 24.

Quanto a RGA, no dia 17/09 o Fórum Sindical encaminhou ofício para a Casa Civil solicitando resposta quanto à aplicação da Lei 10.572/2017 que trata do parcelamento da RGA dos anos de 2017 e 2018, que o TCE declarou impossibilidade de realização do cumprimento do acordo.

Diante disso a Casa Civil propôs recurso dia 20/09 (quinta) junto ao TCE para que antecipe o julgamento do mérito da decisão que suspende o pagamento da parcela de 2.20 da RGA de 2017, referente a folha de pagamento do mês de setembro que é paga em Outubro, bem como tornar essa decisão sem efeito. O governo afirma também que recorrerá ao STJ se necessário e argumenta que:

A Lei 10.572 é vigente, eficaz e que atravessou todas as fases de legalidade. Inclusive superando etapas com equipe econômica, CONDES e COGEP além de ter sido emanada pela assembleia legislativa.

O TCE teria desrespeitado a sua própria lei orgânica pois, antes de declarar a inconstitucionalidade da lei 10.572, o TCE deveria declarar a improbidade do governo,  o que não ocorreu.

Existe decisão do STF que torna a decisão do TCE nesse sentido sem efeito.

 O Governo afirma que não há ilegalidade da lei 10.572/2017 perante a lei 8.278/2004 e que o calendário de pagamento da RGA será feito feito com planejamento. Esse recurso tem a pretensão de defesa com sustentação oral entre os dias 25 e 26 de Setembro.

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Como a folha de pagamento do servidor público para questões de aplicação como é elaborada entre os dias 21 a 27 de cada mês, o Secretário das SEGES deliberou ordem de serviço de número 30 para a implantação da RGA. Isso foi feito no dia 21/09 (sexta).

“Diante dessas considerações podemos afirmar que administrativamente a RGA está garantida, porém precisa ser superada juridicamente.” Declarou o presidente. Assim, o Fórum Sindical diante desse cenário e em assembleia com todas as categorias no dia 24/09, deliberou por permanecer em estado de assembleia permanente e caso não ocorra de forma fática a implantação da última parcela da RGA de 2017, equivalente ao percentual de 2.20 na folha de pagamento do mês de Setembro, está marcada nova assembleia unificada para o dia 27/09 às 14:00 horas em frente à SEGES ficando suspensa caso haja a implantação do percentual na folha.

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Mato Grosso

Encontro debaterá enfrentamento à violência infanto-juvenil

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) será uma das participantes do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, a ser realizado nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de maio), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.  

Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, nos dias 26 e 27 de maio, o encontro será presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube. Conta, também, com as parcerias do Poder Judiciário (TJMT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O objetivo é promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Conforme a programação, o evento será aberto oficialmente no dia 26 (quinta-feira), às 19h15, após o credenciamento do público. Podem participar membros da rede de proteção e integrantes da sociedade civil.

Às 20h será ministrada a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”, a ser proferida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

No dia 27 (sexta-feira), a abertura ficará por conta da Cia Vostraz de Teatro, com a apresentação do espetáculo “Inocentes pétalas roubadas”. Às 8h30 está programado o painel “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”.

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Os expositores serão a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, a delegada de polícia Judá Maali Pinheiro Marcondes e a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins. A mediação ficará a cargo do procurador de Justiça Paulo Prado.

Às 14h, é a vez do painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”, com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o delegado de polícia Clayton Queiroz Moura, o subcomandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Rondonópolis, primeiro-tenente PM Felipe Nunes Cordeiro, e a professora da rede estadual Patrícia Simone da Silva Carvalho. O secretário Alan Porto será o mediador.

Após os debates, os trabalhos serão consolidados com a publicação de uma Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente.

A programação será encerrada com a apresentação do livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça, Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

O Encontro Estadual tem o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e da Juventude, de Educação, de Cidadania e Criminal.

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Com assessoria do MPMT

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Nove bolivianos são presos na fronteira com 230 quilos de cocaína

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Nove bolivianos foram presos em flagrante pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) com mais de 230 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína nesta segunda-feira (23.05), em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá). A carga apreendida está avaliada em mais de R$ 4,9 milhões. 

Conforme o Gefron, o grupo de bolivianos caminhava na área rural da comunidade Vila Cardoso, localizada a 80 km da faixa de fronteira com a Bolívia. Os suspeitos traficavam na modalidade conhecida como “mulas humanas”, quando a droga é transportada em seu corpo.   

A ação ocorreu por volta das 17h, durante o patrulhamento. A equipe do Gefron flagrou os suspeitos em meio a mata, todos levando sobre os ombros fardos com as mesmas características. Durante a aproximação para abordagem, os nove tentaram fugir com o entorpecente, porém o cerco policial frustrou a tentativa de fuga.

Com os suspeitos os agentes de fronteira contabilizaram 204 tabletes, que totalizaram aproximadamente 232 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína. Sendo 109kg de cloridrato e 123kg de pasta base. 

O entorpecente foi encaminhado à Delegacia de Fronteira de Cáceres juntamente com os bolivianos presos. A checagem feita no local não identificou passagens criminais dos suspeitos.

Fonte: GOV MT

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Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.

A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online. O evento pode ser acessado pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87341504964, com o Id da reunião: 873 4150 4964.

Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.

“Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.

O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet. 

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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