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Falta de manutenção nos veículos compromete a segurança durante as férias

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Vans e ônibus são alguns dos modelos que precisam passar por inspeção veicular obrigatória

Foto- Pixabay

Com a proximidade das férias, o movimento nas rodovias brasileiras aumenta significativamente e muitos motoristas já planejam viagens em família, excursões ou aventuras sobre rodas. No entanto, para garantir que o trajeto seja seguro, é fundamental realizar as revisões adequadas nos veículos antes de pegar a estrada. Essa medida é ainda mais essencial para ônibus coletivos e vans, que precisam atender à legislação e passar por inspeções veiculares regulares para trafegarem de forma segura e dentro das normas.

Dados da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) apontam que 33% dos veículos que passaram por algum tipo de modificação em sistemas de segurança foram reprovados na inspeção. Veículos inseguros e com manutenção precária colocam em risco todos aqueles que circulam nas vias públicas.

Recentemente, um exemplo trágico da negligência com a manutenção de veículos ocorreu na BR-376, em Guaratuba (PR), quando uma carreta colidiu com uma van que transportava uma equipe de remo. Nove pessoas morreram, o motorista da van e oito jovens atletas do Projeto Remar para o Futuro, de Pelotas (RS). A carreta estava sem manutenção no sistema de freios, fator que contribuiu diretamente para o acidente.

ESTATÍSTICAS

 De acordo com dados da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), um terço dos veículos que passaram por inspeção veicular foram reprovados por problemas em sistemas de segurança. Entretanto, somente uma pequena parte da frota passa por inspeção de segurança veicular periódica, ou por modificação, ou por recuperação de sinistro. A maioria da frota no Brasil não passa por nenhum tipo de verificação de segurança.

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Entre os principais problemas encontrados se destacam as falhas na sinalização, como luzes e faróis, que representam 47,58% das irregularidades. Além disso, 30,1% dos veículos apresentam defeitos ou irregularidades em equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança, pneus, freios e barras de proteção, componentes indispensáveis para a segurança de motoristas e passageiros.

O engenheiro mecânico Daniel Bassoli, diretor executivo da FENIVE, explica que a falta de atenção adequada ao veículo pode transformar uma viagem tranquila em uma experiência perigosa. Problemas em sistemas de freios ou em equipamentos de sinalização aumentam consideravelmente o risco de acidentes, especialmente em trechos movimentados ou mal iluminados. “O episódio com os atletas do remo foi um desses casos, em que se somou a negligência do motorista do caminhão à do proprietário do veículo, que não fez as manutenções necessárias para garantir a segurança”, analisa.

INSPEÇÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA

Ônibus e vans estão entre os veículos que precisam, obrigatoriamente, passar por inspeções regulares para garantir que estão em condições de circular, de acordo com regulamentação da ANTT e departamentos estaduais de tráfego. Esses veículos precisam estar com todos os sistemas em pleno funcionamento, desde os pneus até a iluminação. “Durante a inspeção veicular, todos os itens são verificados e o veículo é certificado de estar atendendo às regras de segurança e pronto para enfrentar longas viagens”, comenta.

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A regra também se aplica aos carros movidos a GNV, veículos de transporte de escolares, de carga perigosa e aqueles que sofreram modificações estruturais, uma vez que as alterações sem a devida inspeção podem comprometer a estabilidade e o funcionamento do veículo. Bassoli destaca que o porcentual da frota inspecionada todos os anos não ultrapassa 2% do total. “Isso não acontece porque o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina inspeção periódica da frota, ainda não foi regulamentado”, pontua.

 

ESTATÍSTICAS

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 33.894 mortes decorrentes de acidentes de trânsito em 2022, número pouco superior a 2021, quando foram contabilizadas 33.813 mortes.  Além disso, em 2021, foram registradas 180.443 internações hospitalares devido a acidentes de trânsito, com um custo de R$ 253,2 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor da FENIVE enfatiza que, enquanto não houver um trabalho de conscientização coletiva da população, os acidentes de trânsito continuarão sendo um problema de saúde pública no Brasil. “A responsabilidade é de todos, desde o motorista, que é responsável pela direção segura e pela manutenção adequada do veículo, aos passageiros, que devem cobrar essa segurança na hora de aceitar uma carona”, observa, elencando ainda o papel das autoridades de trânsito, responsáveis por garantir que as normativas de trânsito sejam respeitadas.

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Aposta Legal lança buscador de bets bloqueadas; lista tem 7,6 mil sites

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Ferramenta facilita acesso e consulta à lista de 7,6 mil sites de apostas irregulares

Desde a implementação das regras para o setor de apostas no País, o combate a sites não regulamentados se intensificou. Agora, uma nova ferramenta do Aposta Legal facilita o acesso e a consulta dos usuários à lista de bets ilegais no Brasil.
O buscador permite consultar rapidamente, entre mais de 7,6 mil domínios, se um site foi bloqueado pelas autoridades brasileiras, exibindo se ele está na lista de sites denunciados pelo Ministério da Fazenda por operação ilegal.
A ferramenta pode ser acessada em apostalegal.com/noticias/buscador-de-bets-bloqueadas

A lista apresentada pela ferramenta foi obtida com exclusividade pelo Aposta Legal e fornece dados das ordens de restrição expedidas até o final de dezembro de 2024.

Até aquele mês, o governo brasileiro já havia retirado do ar mais de 7,6 mil sites irregulares. A expectativa é que esse número continue a crescer, à medida que a regulamentação do setor de apostas se intensifica.

A consulta dos apostadores a esta lista é importante uma vez que é comum que, mesmo sendo ilegais, essas plataformas recorrem a mecanismos como a mudança de servidores para continuar em operação, driblando os bloqueios impostos pelas autoridades.

Sobre o Aposta Legal

Fundado em 2019, o apostalegal.com é uma plataforma dedicada a fornecer informações confiáveis e imparciais sobre apostas esportivas e cassinos online. Nosso objetivo é promover o jogo responsável e recreativo, oferecendo conteúdo de qualidade para apostadores no Brasil e em outros países.

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Nacional

Comissão aprova projeto que reduz pela metade depósito recursal para entidades religiosas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho.

Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer da decisão de primeira instância, levando o caso para órgãos colegiados, como os tribunais.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é alterada pela proposta, já permite que entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte paguem apenas a metade do valor do depósito recursal.

Os valores dos depósitos, definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, são de até R$ 13.133,46 para recurso ordinário e o dobro (R$ 26.266,92) para os demais recursos (embargo, extraordinário etc).

Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 3380/19, do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O autor argumenta que, apesar de a Constituição Federal prever imunidade tributária para as entidades religiosas, desobrigando-as de pagar tributos, esse entendimento não prevalece na aplicação do depósito recursal.

“As igrejas, na condição de entidade religiosa, são necessariamente detentoras do benefício da CLT, não pode prevalecer outro entendimento”, reforça o autor.

Relator na comissão, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) propôs emenda apenas para aperfeiçoar a redação da proposta. “Propomos uma emenda de redação para substituir o termo ‘ratificar’ por ‘incluir’, com o objetivo de refletir com exatidão a intenção legislativa de estender o benefício às instituições religiosas, garantindo maior clareza e precisão ao texto normativo”, explicou.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que inclui dados sobre deficiências nos censos demográficos

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que obriga o IBGE a incluir nos censos demográficos perguntas sobre síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências reconhecidas por lei.

Os dados servirão para identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e étnico-cultural de pessoas com deficiência e seus familiares, com o objetivo de direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer.

Também serão usados para elaborar um cadastro nacional, que será integrado ao sistema de informação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Esses dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos das áreas da saúde, educação e pesquisa, ou ainda ser abertos ao público em geral, desde que sejam respeitadas informações privadas, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A proposta prevê ainda que os centros de saúde, como hospitais e clínicas, deverão comunicar o nascimento de crianças com deficiência, incluindo Down ou autistmo, às instituições que desenvolvem atividades com pessoas que têm deficiência.

Eficiência
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), que concordou com a proposta original, Projeto de Lei 369/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e apensados (PLs 676/24 e 677/24), mas decidiu ampliar o alcance a medida para todos os tipos de deficiência, e não apenas a síndrome de Down, como previa inicialmente o projeto.

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“A coleta de dados precisos e atualizados possibilitará o desenvolvimento e aprimoramento de programas de prevenção e atendimento especializado nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer, promovendo a integração social e o acesso a bens e serviços coletivos”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta ainda vai ainda ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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