Mato Grosso
Fórum começa com discussão sobre a importância do esporte na escola
Os debates sobre a importância do esporte na escola deram o tom do primeiro dia do Fórum Estadual de Esportes e Lazer, que começou nesta sexta-feira (18), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é realizado pela Secretaria de Educação, Esportes e Lazer (Seduc-MT) e conta com apoio do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso.
Abertura do fórum ocorreu por volta das 19h30 e contou com presença de gestores municipais de esporte vindos de diferentes regiões do estado. A noite começou com a exibição de um vídeo sobre o esporte na vida das pessoas, desde os primeiros anos de vida até chegar a terceira idade.
O secretário adjunto de Esportes e Lazer, Pedro Luiz Sinohara, fez um balanço das atividades desenvolvidas no ano passado. “Percorremos mais de 28 mil quilômetros pelo interior do estado e isso permitiu que fizéssemos uma radiográfica sobre as principais necessidades do esporte e lazer em Mato Grosso”, afirmou.
Ele também falou que neste ano a secretaria pretende elaborar uma lei de incentivo ao esporte no estado. Essa lei, conforme Sinohara, vai assegurar recursos para o setor no orçamento anual do Governo de Mato Grosso. “Seria uma espécie de fundos para garantir mais investimentos no esporte do Estado”, acrescentou.
Incentivo ao esporte
O gestor também falou que a pasta pretende retomar o Amadorzão de Futebol, que envolve times de todo Mato Grosso. Outro retorno para 2016 serão os Jogos Abertos, que funcionam como continuidade dos jogos escolares e estudantis.“Neste ano também queremos realizar pela primeira vez os Jogos Estaduais Paralímpicos”, completou.
A noite contou com a presença da diretora do Departamento e Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério do Esporte, Cássia Damiani, que destacou a importância de fomentar o esporte na base, principalmente, para a formação cidadã das crianças.
De acordo com ela é preciso uma política que universalize o esporte para as crianças. “Para onde vão esses meninos e meninas depois dos jogos escolares? Eles passam da idade escolar e não há uma continuidade do esporte na vida deles. É preciso ter essa continuação para não perdermos grandes talentos”, alertou.
O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Luciano Cabral, ressaltou a importância de se promover o fórum. “Trata-se de um evento democrático onde os gestores podem ajudar na construção de políticas públicas permanentes para o esporte de Mato Grosso”, ressaltou.
Palestra
A noite contou com a palestra “O Esporte na Escola e suas Dimensões” do professor da Universidade Estadual do Ceará, Ricardo Catunda. Ele começou a apresentação de maneira descontraída ao fazer uma dinâmica com os gestores municipais.
“Vocês estão há uma hora e meia sentados. Então eu quero que vocês levantem e espreguicem o corpo, mas espreguicem sem pudor. Agora eu quero que vocês deem um abraço bem apertado no colega que está ao seu lado”, descontraiu Catunda.
Depois da dinâmica, o professor cearense falou sobre a importância de fortalecer o esporte dentro das escolas. Segundo ele o governo brasileiro estabeleceu um plano do país se tonar uma potência olímpica. “O problema é que o Brasil que ser essa potência, mas não investe na base, na iniciação esportiva para crianças. Dessa maneira nunca chegaremos lá”, advertiu Catunda.
Ele enfatizou que é preciso estabelecer um projeto pedagógico para o esporte na escola em todo Brasil. O professor citou o exemplo do estado de São Paulo, que estabeleceu nas unidades de ensino a obrigatoriedade da prática de esportes no contra turno dos estudantes. “E isso é uma disciplina obrigatória, está na grande curricular das escolas. Ou seja, o aluno precisa comparecer nas aulas extras para passar de ano”.
Catunda ressaltou que todo esse processo de transformação tem que passar pela escola. “É na escola que o aluno passa boa parte do seu dia. É nessa fase da vida que a pessoa está no processo de aprendizagem. Então o esporte desenvolvido na escola pode ajudar na formação cidadã dos estudantes, além de toda uma cultural de vida saudável”.
Gestores
O secretário adjunto de Esportes e Lazer do município de Colíder, Serafim Gomes, avaliou positivamente o primeiro dia do fórum. Ele falou que iniciativas como essas devem ocorrer com mais frequência durante o ano. “É a oportunidade onde podemos expor nossas dificuldades para o Governo de Mato Grosso e também dar sugestões de como fortalecer o esporte no estado”.
Jusmar Alves, secretário de Esportes de São Félix do Araguaia, viajou 1.100 quilômetros até Cuiabá para acompanhar o fórum. “Se nós não viermos as coisa não vem até nós. Por isso estamos aqui para pensarmos as melhores propostas para fortalecer o esporte na região nordeste de Mato Grosso”.
Ele acredita que o fórum é um processo que pode plantar uma semente para o desenvolvimento da região de São Felix. “Nós estamos lá na ponta do estado e tudo que pedimos é igualdade no desenvolvimento das políticas públicas de esporte para o estado”, defendeu.
A noite terminou com a sessão de autógrafos do livro “Recomendações para a Educação Física Escolar”, do professor Ricardo Catunda.
A programação do evento segue neste sábado (19) com mais palestras e debates. O gestores municipais também formarão grupos de discussão para elaborar propostas para o esporte e lazer em Mato Grosso. O dia também contará com a palestra da representante do Ministério do Esporte, Cássia Damiani, e apresentação do projeto Esporte na Escola.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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