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FPA reage a decisão do STF que permite desapropriar terras por crimes ambientais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28.04) que a União deve desapropriar terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente. A decisão gerou forte preocupação no setor agrícola por abrir caminho para a desapropriação de propriedades rurais, além de prever o bloqueio da regularização fundiária em áreas afetadas por crimes ambientais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) imediatamente se manifestou a respeito, reforçando que é necessário combater quem destrói o meio ambiente de forma intencional, mas sem atropelar garantias constitucionais nem transferir a culpa de forma generalizada aos produtores. Os parlamentares da FPA dizem temer a punição de produtores de boa-fé e cobra respeito ao devido processo legal e já se articula para discutir o tema no Congresso Nacional, argumentando que decisões com impacto direto sobre a propriedade privada e a atividade produtiva devem ser debatidas com transparência e ampla participação do Legislativo.

Segundo a decisão do STF, além da desapropriação em caso de crime ambiental com responsabilidade comprovada do proprietário, a União e os estados também devem adotar medidas para impedir a legalização de áreas irregulares e entrar com ações judiciais para cobrar indenizações. A decisão também reforça que os governos estaduais podem continuar emitindo autorizações para retirada de vegetação, desde que integrem as informações ao sistema federal de controle ambiental (Sinaflor).

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A FPA avalia que, embora o objetivo de proteger o meio ambiente seja legítimo, a forma como a decisão foi tomada gera insegurança jurídica e abre brecha para injustiças. Em nota, a entidade afirma que “penalizar produtores que cumprem a lei, sem uma investigação técnica e imparcial, é não só injusto como ineficaz para resolver os problemas ambientais”.

A bancada ruralista também destacou que muitos produtores são vítimas dos incêndios e não responsáveis por eles. “O produtor que respeita as regras e preserva sua terra também sofre com queimadas, invasões e a ausência de apoio técnico. Não se pode colocar todos na mesma vala”, diz o texto.

A FPA defende que o Congresso é o espaço adequado para discutir os rumos da política ambiental, com equilíbrio entre preservação e produção. Segundo os parlamentares, o momento exige mais diálogo e menos imposição. A entidade pretende mobilizar apoio para garantir que qualquer punição a produtores só ocorra após ampla apuração, com provas claras e direito à defesa.

Enquanto isso, o STF também cobrou explicações de órgãos públicos sobre a execução de recursos voltados ao combate a incêndios e ao desmatamento ilegal. A União terá de justificar, em até 15 dias úteis, por que parte significativa do orçamento destinado à fiscalização ambiental não foi utilizada em 2024. Estados como Acre, Rondônia, Pará e outros da Amazônia Legal também terão que detalhar, em 10 dias, as ações de prevenção adotadas neste ano.

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A movimentação do Judiciário aumenta a pressão sobre o Executivo, mas acende um sinal de alerta entre os produtores rurais, que veem na decisão um risco de perda de suas propriedades por causas muitas vezes alheias à sua vontade — como incêndios provocados por terceiros ou erros burocráticos na emissão de licenças ambientais.

Para a FPA, o que está em jogo é o direito de produzir com segurança jurídica. “O Brasil precisa de uma legislação firme contra crimes ambientais, mas também de um sistema que valorize quem produz de forma sustentável e cumpre a lei. Vamos seguir trabalhando por isso no Congresso”, conclui a nota da entidade.

Fonte: Pensar Agro

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Pecuária de Goiânia deve movimentar R$ 100 milhões em negócios agropecuários

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A 78ª edição da Exposição Agropecuária de Goiânia, popularmente conhecida como Pecuária de Goiânia 2025, acontece de 15 a 25 de maio no Parque de Exposições Agropecuárias Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Nova Vila. Com entrada gratuita mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, o evento é promovido pela Sociedade Goiana de Agricultura e Pecuária (SGPA). A expectativa é atrair mais de 500 mil visitantes ao longo dos 11 dias de programação diversificada, que inclui shows, exposições, leilões e atividades voltadas ao agronegócio.

Além das atrações culturais, a Pecuária de Goiânia é um importante polo de negócios para o setor agropecuário. Embora a organização ainda não tenha divulgado estimativas específicas de comercialização para esta edição, a feira tradicionalmente impulsiona o mercado regional, com destaque para a exposição e venda de animais de alta genética, leilões, além da presença de empresas de insumos, maquinários e tecnologias voltadas ao campo.

A edição de 2025 ocorre em um momento favorável para o agronegócio goiano. Segundo projeções da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Goiás deve atingir R$ 119,4 bilhões neste ano, refletindo o crescimento e a diversificação do setor no estado.

A programação musical da Pecuária de Goiânia 2025 inclui mais de 10 shows gratuitos, com destaque para artistas renomados como Wesley Safadão, Léo Foguete, Murilo Huff e Amado Batista, que abrirá o evento no dia 15 de maio com a gravação de seu DVD.

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Com uma área de 500 mil m², o Parque de Exposições contará com infraestrutura completa para receber o público, incluindo bares, restaurantes, boates, espaços infantis e áreas destinadas à exposição de animais de diversas raças, além de mini animais. A programação também prevê leilões, palestras sobre agronegócio, ações de responsabilidade ambiental e social, consolidando o evento como um dos mais importantes do setor na região Centro-Oeste.

Fonte: Pensar Agro

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Fenagra deve movimentar R$ 880 milhões em negócios da agroindústria

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Começa nesta terça-feira (13.05), no Pavilhão do Distrito Anhembi, em São Paulo, a 18ª edição da Fenagra — Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento. Gratuito e voltado a produtores, técnicos e profissionais da cadeia agroindustrial, o evento segue até quarta-feira (15) com expectativa de movimentar cerca de R$ 880 milhões em negócios — um crescimento de 10% em relação à edição anterior.

Considerada a maior feira da América Latina nos segmentos de nutrição animal e reciclagem agroindustrial, a Fenagra 2024 contará com 230 expositores de 17 países, incluindo representantes da Europa, Ásia, América do Sul, Estados Unidos e Austrália. Serão 16 mil metros quadrados de área expositiva, abrangendo as cadeias de produção de rações para cães, gatos, aves, suínos, bovinos e peixes, além de setores como frigoríficos, graxarias, biodiesel, óleos e gorduras vegetais, grãos e derivados.

A programação técnica é um dos destaques da feira. Serão realizados 11 congressos especializados, com cerca de 200 palestrantes nacionais e internacionais, abordando desde biossegurança e inovação tecnológica até tendências de mercado e sustentabilidade.

Entre os eventos paralelos de maior relevância está o II Fórum Biodiesel e Bioquerosene – Tecnologia e Inovação, promovido pela Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), nos dias 14 e 15 de maio. A discussão girará em torno da Lei do Combustível do Futuro, viabilidade técnica do biodiesel, rastreabilidade, qualidade dos biocombustíveis e novas frentes como HVO, SAF e combustíveis marítimos.

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Outro ponto alto será o V Workshop CBNA sobre Nutrição em Aquacultura, promovido pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). O foco será em biossegurança, sustentabilidade e inovação na produção de rações para aquicultura, setor em franca expansão no Brasil.

A Fenagra é uma vitrine tecnológica e um espaço estratégico para negócios e atualização técnica, voltada especialmente aos produtores, técnicos, agroindústrias e cooperativas que atuam na base e nas pontas da cadeia agroalimentar brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito atinge R$ 298,6 bilhões e agro cobra mais previsibilidade e recursos

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O desembolso do crédito rural no âmbito do Plano Safra 2024/25 já soma R$ 298,6 bilhões entre julho de 2024 e abril de 2025, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O montante corresponde a aproximadamente 61,5% dos R$ 400,6 bilhões programados para toda a safra. Embora robusto, o volume representa cerca de 80% do concedido no mesmo intervalo da temporada anterior.

Os dados, extraídos do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) em 7 de maio, ainda são provisórios. O Mapa reforça que os números finais só serão conhecidos 35 dias após o encerramento do mês de referência.

Do total já contratado, 51% têm origem em fontes controladas — linhas com juros mais baixos que os praticados pelo mercado, como a Poupança Rural Equalizada e os Recursos Livres Equalizados. Ambas apresentaram crescimento expressivo em relação à safra passada: 20% e 171%, respectivamente. Os valores liberados chegam a R$ 21,8 bilhões e R$ 31,6 bilhões.

Já a Poupança Rural Livre — linha com taxa de mercado — cresceu 124% no período, com R$ 26 bilhões liberados. Isso indica, segundo analistas, uma maior procura por crédito mesmo fora das linhas subsidiadas, o que pode estar ligado à escassez de recursos equalizados e à urgência de produtores que não podem aguardar indefinições.

Os financiamentos para o setor agropecuário foram divididos da seguinte forma:

  • Custeio: R$ 142,7 bilhões

  • Investimento: R$ 52,2 bilhões

  • Comercialização: R$ 35,5 bilhões

  • Industrialização: R$ 15,9 bilhões

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O Mapa avalia que a totalidade dos recursos voltados a investimento deve ser aplicada até o fim de junho, prazo que encerra o atual ciclo agrícola.

Entre os programas de crédito, o Prodecoop apresenta maior saldo remanescente, com 61% ainda disponíveis. Já o Pronamp, voltado a médios produtores, tem apenas 14% restantes.

Apesar do volume contratado, entidades do setor consideram o montante ainda insuficiente diante das necessidades do campo. A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) defende que o Plano Safra 2025/26 chegue a R$ 600 bilhões, quase 50% acima dos R$ 400 bilhões atuais. O argumento é que a agropecuária brasileira demanda, ao todo, cerca de R$ 1,35 trilhão por ano para atender à expansão e à adoção de novas tecnologias.

Outro ponto crítico levantado pelas lideranças do setor é a falta de previsibilidade. O anúncio tardio do Plano Safra atrapalha o planejamento das safras. Para resolver isso, há uma campanha para que o plano passe a ter validade de cinco a dez anos, em vez de ser renovado anualmente.

A Faesp também solicita ao governo federal R$ 4 bilhões adicionais para a equalização de juros. O argumento é que a taxa Selic, atualmente em 14,75% — o maior nível em quase duas décadas —, dificulta financiamentos de longo prazo, especialmente para compra de máquinas e implementos. Com juros altos, o produtor acaba pagando duas vezes por uma máquina, por exemplo.

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A infraestrutura de estocagem também preocupa. De acordo com a Conab, a capacidade nacional de armazenamento é de 210,1 milhões de toneladas, frente a uma safra estimada em 330 milhões. O déficit de armazéns prejudica o valor agregado da produção e expõe o produtor a oscilações de preços.

Fonte: Pensar Agro

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