Mato Grosso
Gilberto Figueiredo prestigia Festival de Pesca em Carlinda e faz “adesivaço” na Capital
16ª edição do evento ocorreu no domingo (21); no sábado (20), ex-secretário estadual de saúde também promove 1º “adesivaço” da campanha a estadual em Cuiabá
O candidato a deputado estadual pelo União Brasil, Gilberto Figueiredo, ao lado da prefeita de Carlinda, Carmelinda Leal, participou da 16ª edição do tradicional Festival de Pesca do município (774 km de Cuiabá).
O festival, que acontece às margens do Rio Teles Pires, ficou dois anos paralisado, em razão da pandemia da Covid-19. Figueiredo, que é amante declarado da pesca esportiva, agradeceu a receptividade da prefeita e destacou a importância de prestigiar o evento que cresce a cada edição e vem se tornando uma das maiores atrações turísticas da região, atraindo cada vez mais público e participantes.
“Aqui tenho um apoio muito grande da prefeita Carmem. É muito importante que todos estejam engajados para promover e divulgar os festivais, os eventos que tem no interior. Esse é um evento que valoriza o rio Teles Pires, um patrimônio do nosso Estado. O primeiro a ser realizado depois da pandemia. Estou comprometido em contribuir para esse fim, valorizando cada vez mais os eventos como este. Além de prestigiar, nós que estamos na capital precisamos aprender a valorizar todos os eventos que são realizados no interior”, disse Gilberto.
A prefeita Carlinda, Carmelinda Leal, enfatizou a proximidade de Gilberto com o município em ações políticas e culturais promovidas na cidade. “Para nós já é rotina ter o Gilberto aqui no município. Já não é nenhuma surpresa tê-lo numa festa conosco. Porque o Gilberto foi muito participativo na vida das pequenas cidades, e Carlinda é uma delas. Ele está aqui no festival conosco é muito importante, por ser uma visita nobre de uma pessoa que é muito correta no que faz”, destaca.
Carmem também lembrou dos movimentos de Figueiredo à frente da Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia, classificando como “fundamental sua contribuição e comprometimento com os municípios menores de Mato Grosso”. “Na frente da pasta da saúde, ele fez um trabalho excepcional. Contemplou os municípios e organizou a saúde do Estado e fez com que pudéssemos levar uma saúde de qualidade para nossa população. Então esse é um dos motivos pelo qual eu, como prefeita, apoio a candidatura do Gilberto Figueiredo, porque ele pensa primeiro na saúde, e as pessoas quando estão com saúde conseguem produzir, trabalhar e viver muita com harmonia com suas famílias”, aponta.
“Isso é a parte mais importante na vida de todo cidadão, ter saúde. E graças a Deus, na frente da pasta como secretário foi excepcional. São vários projetos, hoje temos mais de cinco hospitais em construção e isso é muito importante. É uma pessoa comprometida, nós que somos representantes de um povo precisamos ter compromisso com quem tem compromisso com o povo”, finaliza Carmem.
1º Adesivaço
Gilberto Figueiredo também realizou, na tarde deste sábado (20), um grande “adesivaço” de veículos com apoiadores em Cuiabá. O ato político ajudou, também, a divulgar as propostas defendidas pelo ex-secretário para a Assembleia Legislativa.
“É uma maneira de ter contato direto com o cidadão. Os adesivos presentes nos carros ajudam na visibilidade de nossas propostas para que possamos chegar ao maior número de pessoas possível. É um momento importante que a gente convoca a população para se engajar ainda mais nesse momento de eleições”, declarou Gilberto.
Além do vasto conhecimento na área da saúde e educação, Figueiredo tem também como principal bandeira melhorar programas de incentivos, gerando mais empregos e renda para os mato-grossenses.
Rhuan Cezar de Oliveira, 31, morador do residencial Canaã, em Cuiabá, descreve a sensação de apoiar a candidatura do ex-secretário estadual de saúde e ressalta o histórico de atuação de Gilberto frente à pandemia na SES-MT.
“É uma grande satisfação poder apoiar o Gilberto nessa campanha até a Assembleia Legislativa, principalmente pelos serviços dele prestados na frente da secretaria estadual de saúde diante de uma pandemia que ninguém estava preparado. Ele, da melhor forma possível, conseguiu conduzir essa pandemia e por mais que a gente tenha perdido muitas vidas, ele conseguiu minimizar essas perdas. É com grande satisfação e orgulho que convoco meus amigos, minha família e todos para apoiarem o Gilberto, porque se ele fez muito como secretário de saúde de Mato Grosso, imagino que ele possa fazer ainda mais sendo deputado estadual”, afirma Rhuan.
Fonte: Eleições 2022
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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