Mato Grosso
Governador vai enviar projetos à Assembleia e defende discussão com setores
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, irá enviar à Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (10.01), alguns projetos de leis que visam buscar o reequilíbrio financeiro do Estado, que passa por uma grave crise econômica e amarga dívidas na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Na manhã desta terça (08), Mendes esteve reunido com os deputados do Partido Democratas, Eduardo Botelho e Dilmar Dal’Bosco, assim como com a diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), para apresentar preliminarmente os projetos.
Mauro pretende fazer essa mesma apresentação a todos os deputados estaduais na manhã de quinta-feira e, logo após, concederá uma coletiva de imprensa.
“Essas leis versam sobre um pacto com Mato Grosso para que possamos tirar o Estado desse caminho muito ruim que ele se encontra. Hoje o Governo do Estado não consegue honrar os seus compromissos com os servidores, não paga mais salário em dia, atrasou décimo terceiro de dezembro, não pagou o salário de dezembro, fornecedores há meses e até anos sem receber. Inadimplência com os hospitais, com a Saúde. É uma situação financeira muito ruim, muito delicada”, explicou.
Entre os projetos de lei a serem protocolados está o do novo projeto do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Esse projeto traz algumas alterações, sendo que a maior delas é a garantia de mais de R$ 500 milhões desse fundo arrecadado à Infraestrutura, coisa que não estava acontecendo anteriormente, porque o dinheiro arrecadado caía na Fonte 100 da Conta única e esse valor estava sendo utilizado basicamente para pagar salário ou até financiamento de Infraestrutura”, disse ele.
“São leis importantes que serão debatidas com a Assembleia Legislativa e com os setores envolvidos, dentro da Assembleia. Lá é a Casa da Democracia, que representa todos os segmentos, e tenho certeza que serão aprovadas porque são imprescindíveis para tirar Mato Grosso do buraco”, completou.
Mato Grosso
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Mato Grosso
Sindicatos de MT convocam servidores para Grande Ato no Dia 25 de Maio

Foto- Assessoria
O Movimento Sindical Unificado realiza um Grande Ato no dia 25 de maio às 14h com servidores estaduais e representantes de entidades sociais com o intuito de chamar atenção do governo para o acúmulo de insatisfações que atingem milhares de trabalhadores do serviço público estadual, especialmente diante da falta de respostas concretas para reivindicações históricas.
“Hoje mais de 250 mil famílias são impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), além da crise envolvendo empréstimos consignados, das cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e da ausência de uma mesa permanente de negociação com o Executivo estadual”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Mato Grosso
Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.
De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.
Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes.
“As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.
A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.
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