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Governo Bolsonaro nega espionagem contra membros da Igreja Católica

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Gabinete de Segurança Institucional informou que a Igreja Católica
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Gabinete de Segurança Institucional informou que a Igreja Católica “não está sujeita a nenhum tipo de ação” da Abin

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou estar realizando espionagem contra membros da Igreja Católica, embora tenha admitido estar preocupado com o Sínodo Extraordinário de Bispos sobre a Amazônia convocado pelo papa Francisco, que acontecerá em outubro de 2019, em Roma.

Em nota oficial, o Gabinete de Segurança Institucional informou que a Igreja Católica
“não está sujeita a nenhum tipo de ação” da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).  Por meio do comunicado, o ministro Augusto Heleno afirmou que o governo refutou informações publicadas no último domingo (10) pelo jornal O Estado de S. Paulo
sobre a suposta espionagem de membros
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que trabalha na coordenação de alguns dos debates sobre o Sínodo da Amazônia.

No ano passado, o papa Francisco convocou o Sínodo para outubro com o tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral”, mas também deve abordar temas caros ao Pontífice e vistos com desconfiança pelo governo, como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a proteção de povos indígenas.

Em um dos textos preliminares preparados para orientar os debates, a Igreja expressou seu alarme diante da situação na Amazônia
“dilacerada pelos efeitos nocivos do neoextrativismo e pela pressão de grandes interesses econômicos”.

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Na nota, o governo nega ter mobilizado a Abin para acompanhar reuniões preparatórias para a assembleia episcopal em paróquias e dioceses e reconhece ter algumas preocupações sobre os problemas apontados pelo papa Francisco. “Parte das questões do evento acima mencionado afeta, de certa forma, a soberania nacional, por isso reiteramos o entendimento de que cabe ao Brasil cuidar da Amazônia brasileira”, afirmou a nota oficial.

O general Heleno, que antes de ser ministro era líder do Comando Militar da Amazônia, declarou no último domingo (10) que “estamos preocupados e queremos neutralizar isso [Sínodo]” porque é uma forma de “interferência” nos assuntos internos brasileiros.

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“A Igreja e as ONGs vêm influenciando a floresta [Amazônia] há muito tempo”, acrescentou. Segundo “O Estado de S. Paulo”, o governo lançou uma linha de ação diplomática para neutralizar os efeitos potencialmente “negativos” que o encontro sobre a Amazônia teria sobre a imagem internacional do Brasil. Como parte dessas iniciativas, Brasília tentará buscar o governo da Itália para “interceder” junto ao Vaticano para que a Igreja não assuma uma posição excessivamente crítica.

Nesta terça-feira (12), o general Heleno
voltou a afirmar que há entidades e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras, além de autoridades internacionais que querem interferir no tratamento dispensando à Amazônia brasileira. Segundo ele, o tema é de “soberania” nacional. “[Da] Amazônia brasileira quem cuida é o Brasil.”

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“Não vou me meter na Amazônia colombiana, eles fazem o que eles quiserem. Na Amazônia peruana eles fazem o que eles quiserem, desde que o que for feito não afete a integridade ecológica da nossa Amazônia”, disse o general no velório do jornalista Ricardo Boechat, em São Paulo.

Para o ministro, cada país deve ser responsável por sua soberania. “O Brasil não dá palpite no deserto do Saara, na Floresta da Ardenas, no Alasca, cada país cuida da sua soberania. Eu estou preocupado que o sínodo não entre em assuntos que são afetos a soberania.”

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Segundo o ministro Augusto Heleno, o Brasil tem políticas sustentáveis adequadas e que devem ser respeitadas. “Nós sabemos o que tem que fazer. Nós sabemos fazer desenvolvimento sustentável, segurar o desmatamento. Nós somos o país que menos desmatou no mundo até hoje. A gente fica engolindo umas coisas que não tem que engolir”, disse ao ser questionado sobre o evento da Igreja Católica
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* Com informações da Agência Brasil e Ansa

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Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico

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O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.

A diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta. “Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se está com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH. Dentro do Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa.”

Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Prazo

Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.

O exame é obrigatório a cada dois anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. Após essa idade, a cobrança do resultado ocorrerá no momento de renovação da CNH.

O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos. 

De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas que podem  em um período de até 180 dias anteriores à coleta.

Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º de maio). O motorista ainda acumula sete pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.

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O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico. “O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$135.

Fonte: EBC GERAL

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Projeto amplia a divulgação dos estoques de medicamentos do SUS

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O Projeto de Lei 937/24 amplia a lista de entidades obrigadas a divulgar periodicamente na internet os estoques de medicamentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Saúde.

Com a Lei 14.654/23, as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) devem divulgar por meio da internet, desde agosto de 2023, de forma acessível a qualquer cidadão, os estoques de medicamentos, com atualização quinzenal.

O projeto estende essa obrigação para os centros de distribuição que realizam a estocagem, a distribuição ou a dispensação de medicamentos na rede pública, assim como para as farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo SUS.

“A inclusão de estabelecimentos deverá ampliar o controle social sobre estoques dos produtos de interesse social, evitando o desabastecimento e o desperdício”, disse o autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho

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O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina. Atualmente, a legislação prevê que os conselhos regionais podem aplicar as seguintes penas disciplinares:

  • advertência confidencial em aviso reservado;
  • censura confidencial em aviso reservado;
  • censura pública em publicação oficial;
  • suspensão do exercício profissional até 30 dias; e
  • cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Junta para analisar o caso
Pela proposta em análise, quando o médico alegar sobrecarga de trabalho ou falta de recursos nos hospitais, os conselhos regionais poderão nomear uma junta para realizar um laudo sobre a conduta do médico e as condições de trabalho.

Os médicos poderão valer-se de prontuários e protocolos definidos na literatura para comprovar suas alegações. Já a sobrecarga de trabalho poderá ser verificada, por exemplo, no registro diário de entrada e saída no hospital.

“Os médicos não devem ser penalizados disciplinarmente nas circunstâncias em que a atuação é prejudicada por fatores alheios à responsabilidade profissional”, disse o autor da proposta, deputado Wolmer Araújo (MA), hoje na suplência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Mais:  Pedido de vista adia votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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