Mato Grosso
Governo de Mato Grosso investe na modernização do Sistema Socioeducativo
Mais de R$ 67 milhões foram investidos no fortalecimento e humanização do Sistema Socioeducativo (SSE) de Mato Grosso, nos últimos quatro anos – 2019-2022. Deste total, R$ 56,1 milhões foram destinados à construção de quatro novos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), um inaugurado em 2021 (Rondonópolis) e outros três em construção – Barra do Garças, Sinop e Cuiabá.
Com capacidade para atender 60 adolescentes cada, as novas unidades são dotadas de quartos amplos, ventilados e iluminados; refeitório, amplo espaço para aulas, cursos profissionalizantes e biblioteca; campo de futebol; espaço para banho de sol, rádios comunicadores digitais e videomonitoramento; móveis e computadores novos; além de itens de segurança e defesa pessoal dos agentes e veículos, o que demandou investimentos de outros R$ 11 milhões.
A primeira unidade, de Rondonópolis, foi entregue em outubro de 2021 e mudou a realidade tanto dos servidores quanto dos adolescentes, que cumpriam medidas em um ambiente improvisado no prédio da primeira delegacia de polícia do município. Nela, foram investidos R$ 9,1 milhões.
Previstas para serem inauguradas no primeiro trimestre de 2023, estão em construção as unidades de Barra do Garças e Sinop, com investimento total de R$ 27 milhões. Já as obras da unidade de Cuiabá, com recursos já disponíveis de R$ 20 milhões, têm previsão de ser iniciadas em 2023.
Além da estrutura física, o Governo do Estado está investindo em recursos tecnológicos, entre eles a aquisição de 29 rádios comunicadores digitais, sistema de videomonitoramento, computadores e itens de informática; além de 24 veículos e viaturas, coletes à prova de bala, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e armas e munições não letais.
Segundo a secretária adjunta de Justiça (Saju), Lenice Barbosa, a atual gestão assumiu o Sistema Socioeducativo mato-grossense em condições precárias e desumanas, em desarmonia com as normas do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos Estados em internação de menores em conflito com a lei.
Ela cita como exemplo o município de Barra do Garças, onde a atual unidade conta com lotação máxima de 20 vagas em uma área de 875 metros quadrados e foi construída há mais de 40 anos. A nova unidade terá três mil metros quadrados, com capacidade para atender até 60 adolescentes.

“Eles, os adolescentes, viviam em quartos escuros, pequenos e sem ventilação adequada. Nas novas unidades, terão quartos amplos, ventilados e iluminados, inclusive com água gelada fornecida diretamente no quarto por encanamento próprio, espaço amplo para as aulas curriculares, cursos profissionalizantes e bibliotecas, já que a leitura é implementada há anos no Sistema Socioeducativo. Em síntese, os novos CASEs oferecerão uma política socioeducativa de qualidade”, detalhou Lenice Barbosa.
Barbosa acrescenta que, com a modernização do sistema socioeducativo, as famílias dos internos e a sociedade podem esperar melhor resultado na socialização do menor em conflito com a lei, garantindo sua inclusão social.
“Com todos estes investimentos, teremos uma socioeducação forte, eficiente e com resultados ainda mais positivos, com oportunidades para educação e espaço no mercado de trabalho, ferramentas que permitirão evitar a prática de atos infracionais, fazendo assim com que tenham uma vida digna, transformando vidas e famílias”, concluiu Lenice Barbosa.
Fonte: GOV MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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