Mato Grosso
Governo de Mato Grosso reforça investimentos na alimentação escolar em 2025

Dos R$160 milhões previstos para alimentação escolar na Rede Estadual de Ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) já repassou R$ 78,7 milhões para atender aos primeiros 100 dias letivos de 2025, beneficiando mais de 320 mil estudantes.
Para o restante do ano, a pasta prevê repassar mais de R$ 80 milhões, garantindo a continuidade da oferta de alimentação aos alunos até o término do período.
As escolas receberão os repasses em oito parcelas, conforme as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o secretário Alan Porto, o valor a ser repassado nesse ano representa um aumento de 11% em relação ao investimento concretizado em 2024, que foi de R$ 144,3 milhões.
Segundo o secretário, essa estrutura de repasse garante que as instituições de ensino possam planejar e implementar suas ações de forma eficaz, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a refeições nutritivas e balanceadas.
Alan Porto reforça que a rede estadual oferece até duas refeições diárias nas escolas de ensino regular e até seis nas unidades agrícolas de ensino integral. “Essa medida, além de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, contribuiu para o aumento da permanência desses na escola e para a melhoria do desempenho escolar”, disse.
Para ele, essa iniciativa reforça o compromisso da Seduc em assegurar que os estudantes de Mato Grosso tenham acesso a uma alimentação nutritiva e adequada. “Isso é fundamental para o desenvolvimento dos alunos, aprendizado e bem-estar em sala de aula”, completou Alan Porto.
Com o aumento dos recursos foi possível ampliar a oferta de alimentos, especialmente frutas, verduras, laticínios e peixe nos cardápios escolares. Essa mudança impulsionou a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Esse processo, por meio das chamadas públicas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, destinadas à alimentação escolar, conta com a participação das diretorias regionais de educação, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
A alimentação escolar é uma das 30 políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que compõem o Plano de EducAção 10 anos.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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