Mato Grosso
Governo de MT constrói dois hospitais e reforma outras unidades para modernizar e melhorar a saúde em Cuiaba
Entre os grandes investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na capital, está a construção do Hospital Central, executada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Com um investimento previsto em R$ 215,3 milhões para a execução da obra, o projeto, que ficou paralisado por 34 anos, foi retomado e ampliado de 9 mil m² para 32 mil m², aproveitando a construção já existente no terreno. A nova unidade contará com 290 leitos, dos quais 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria, voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense. O novo projeto para a unidade prevê ainda 10 salas cirúrgicas.
A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia e Cirurgia Geral. A obra está 95% executada e a expectativa de entrega é para 2025.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o investimento em saúde é uma prioridade da atual gestão. “Antes da gestão do governador Mauro Mendes, Cuiabá sequer tinha um hospital estadual na nossa capital. Em 2019, nós abrimos o Hospital Estadual Santa Casa e agora construímos não apenas um, mas dois grandes hospitais em Cuiabá: o Hospital Central, construído pela SES, e o Hospital Júlio Muller, construído pela Sinfra”, ponderou o gestor.
O novo Hospital Universitário Júlio Muller terá 58,3 mil metros quadrados de área construída e é edificado por meio de um convênio entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na obra, é previsto um investimento total de R$ 221,1 milhões, sendo R$ 111,5 milhões a contrapartida do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Transformando vidas
Entre as obras entregues pela atual gestão em Cuiabá, está a do Hospital Estadual Santa Casa. A unidade foi totalmente readequada pelo Governo de Mato Grosso que, em maio de 2019, requisitou a estrutura do hospital – até então filantrópico – e passou a gerir a unidade. Na unidade, foram investidos cerca de R$ 48 milhões em obras até o momento. O prédio é centenário e demanda por muitos procedimentos de manutenção.
Para a moradora de Rondonópolis, Isadora Borges, de 35 anos, e seu filho, Luiz Henrique de 7, o atendimento ofertado pelo Hospital Estadual Santa Casa é completo. “Além do suporte estrutural oferecido pelo hospital, nós tivemos muito apoio dos profissionais que trabalham na unidade. Em nenhum momento o hospital deixou a desejar, muito pelo contrário, tem ajudado diariamente a salvar vidas”, declarou.
Segundo a mãe, os investimentos feitos pelo Governo do Estado na unidade resultam no atendimento de milhares de pacientes de todo o estado de Mato Grosso, uma ‘’ação fundamental’’, como classificou.
Para a jovem Franciane Ferreira, de 37 anos, mãe do paciente Christian Ferreira, de 14, o hospital ajuda muitas crianças que precisam de assistência em saúde. “Eu acredito que investir em saúde é essencial, e investir no atendimento infantil é acolher a família desses pacientes. O Hospital Estadual Santa Casa consegue me dar todo o suporte necessário que eu sempre busquei em outros lugares e nunca tive”, afirmou.
Obras em andamento
Com investimentos de R$ 64,7 milhões e 70% de obra executada, o Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição deverá ser implementado na capital até o segundo semestre de 2025. Direcionado à Assistência Farmacêutica, a unidade oferecerá um espaço mais moderno e amplo para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos municípios do Estado.
O novo espaço que sediará o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac-MT) tem previsão de entrega para o primeiro semestre de 2025. A obra, que tem o investimento total de R$ 29 milhões, deverá receber e atender os pacientes de todo o estado em um ambiente moderno e com equipamentos novos.
Com o objetivo de acolher e dar suporte à população trans, o Governo de Mato Grosso também investe na implantação do Ambulatório Trans, sediado junto ao Cermac, que ofertará um atendimento integral em saúde para esse público. O valor do investimento é de R$ 900 mil.
Com um investimento de R$ 33,7 milhões, a SES também está reformando e ampliando o Hospital Adauto Botelho. A obra está 39% executada e deve ser finalizada no segundo semestre de 2024.
O Governo do Estado também está construindo uma nova sede definitiva para o Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso (Lacen), que já conta com 95% da obra executada. O investimento é de R$ 16,3 milhões em obras, que devem ser concluídas e entregues já em 2024. Atualmente, o Lacen funciona em uma estrutura adaptada às necessidades da unidade; na obra de readequação do prédio, foram investidos R$ 3 milhões.
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso também está passando por intervenções na infraestrutura. Estimada em aproximadamente R$ 17 milhões, a reforma do local, que já está 83% executada, prevê a troca de cobertura e revestimentos existentes, adaptação dos banheiros, cozinha, modificação dos espaços internos e da fachada. A modernização ocorre por etapas, tendo a previsão de conclusão para o segundo semestre de 2024.
Além de todos esses investimentos, a sede da secretaria está sendo totalmente reformada e modernizada, com a primeira etapa do projeto prevista para ser entregue no primeiro semestre de 2024. Até o momento, já foram investidos R$ 10 milhões na reforma da estrutura.
Obras entregues
A Central de Imunobiológicos da SES, conhecida como Central da Rede de Frio, também passou por reforma e modernização entre fevereiro e agosto de 2021. O local recebeu um investimento de cerca de R$ 5 milhões, que possibilitou a ampliação do espaço físico em aproximadamente mil metros quadrados de estrutura. A unidade armazena imunobiológicos e insumos que são distribuídos para os 141 municípios do Estado.
Com objetivo de oferecer um ambiente mais moderno aos pacientes do Lar Doce Lar, a SES investiu R$ 3 milhões, entre abril de 2019 e fevereiro de 2022, e realizou adequações e reparos no local. A unidade é mantida pelo Estado e é ligada ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.
O Lar Doce Lar atua como residência para 17 pessoas em regime de abandono, advindas de abrigos ou orfanatos. Os pacientes necessitam de cuidados 24 horas e são acompanhados por equipes multidisciplinares, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Governo do Estado também investe em outros serviços de saúde mental em Mato Grosso. Com um aporte financeiro de R$ 1,4 milhão, a Secretaria reformou e modernizou o Ciaps Adauto Botelho Álcool e Drogas.
Já em maio de 2023, a gestão finalizou e entregou a sede do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (Capsi), em Cuiabá. A reforma e modernização do local teve investimentos de R$ 2,5 milhões; a unidade oferta atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes.
Entre os meses de outubro de 2019 e maio de 2020, a pasta realizou reparos, adequações e modernizações avaliados em R$ 250 mil no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). A unidade conta com cinco consultórios odontológicos e uma equipe multiprofissional composta por cirurgião-dentista, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem.
Em agosto de 2023, o Governo de Mato Grosso entregou a reforma de modernização do prédio da Superintendência de Vigilância em Saúde, localizada em Cuiabá e ligada à SES. A estrutura recebeu investimentos de R$ 10,4 milhões para poder proporcionar um ambiente moderno e confortável aos servidores da unidade.
A Farmácia Estadual do Componente Especializado, conhecida popularmente como “Farmácia de Alto Custo”, também recebeu investimentos de infraestrutura através de uma grande reforma em 2023. Foram investidos cerca de R$ 3,3 milhões na estrutura, localizada em Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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