Mato Grosso
Governo de MT e Senai dão treinamento para multiplicadores do Programa Ser Família Capacita
O objetivo do evento foi sensibilizar e repassar informações sobre o programa governamental que irá oferecer 50 mil vagas de capacitação, em 75 cursos de 22 áreas tecnológicas, distribuídas nos 141 municípios do estado conforme a necessidade de cada região.
“O Programa Ser Família Capacita irá atingir todos os municípios do estado e estes técnicos estarão à frente do programa, captando pessoas para serem capacitadas, coordenando e complementando o atendimento do Senai nas cidades. Portanto, são fundamentais para o sucesso do programa. A Assistência Social necessita do desenvolvimento social e isso ocorrerá por meio das capacitações”, afirmou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
Para a coordenadora de Cidadania e de Políticas Setoriais da Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres, Ludimila Fernanda Couto da Costa Lousa Cruz, o programa Ser Família Capacita é incrível e de suma importância para o estado de Mato Grosso. “Estamos aqui hoje para buscar melhorias para o nosso município, onde muitas famílias em situação de vulnerabilidade serão contempladas. Estamos aqui para somar junto com o estado de Mato Grosso. Nós vemos uma grande importância para o nosso município desses cursos que serão ofertados, pois através deles muitas famílias poderão sair da situação de vulnerabilidade e serem direcionadas para o mercado de trabalho”, ressaltou.
A assistente social e responsável técnica pelo Centro Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Poxoréu, distante 250 quilômetros de Cuiabá, Clara Sol enfatizou que o programa Ser Família Capacita trará a oportunidade de profissionalizar os usuários da assistência social municipal. “São famílias em vulnerabilidade social e o programa se enquadra como uma porta de entrada para o mercado de trabalho, oportunizando a essas famílias uma mudança de vida”, completou.
Durante o evento, foram apresentados os requisitos necessários para que o cidadão possa ser beneficiado pelo Programa Ser Família Capacita. São eles: ser preferencialmente beneficiário do Projeto Ser Família; mulheres em situação de vulnerabilidade social; profissionais empreendedores em busca de qualificação para geração de renda; jovens em busca do primeiro emprego; profissionais desempregados em busca de recolocação profissional; pessoas com deficiência; pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social; pessoas desempregadas; comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas); egressos do trabalho análogo ao escravo; e egressos do sistema prisional.
O gerente de Educação Profissional do Senai, Marcos Ribeiro, explicou que os cursos serão oferecidos de acordo com a demanda necessária de cada região, e que para cada curso será informada qual será a idade compatível para ele. “Conforme forem sendo anunciados os cursos, será informada a idade necessária para poder fazer a capacitação e quais municípios serão contemplados por aquele curso. A previsão é de que a partir do dia 8 de maio, os técnicos do Senai já comecem a entrar em contato com alguns municípios”, explicou.
A superintendente de Promoção ao Trabalhador da Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioassistencial da Setasc, Micheli Pedroso, ressaltou que o papel da Setasc e dos municípios, dentro do Programa Ser Família Capacita, será o de articular a operacionalização, a mobilização do público beneficiários e a divulgação do programa junto a rede socioassistencial nos municípios. Também deverão acompanhar a organização e execução dos cursos juntamente com o Senai, entre outros.
Outros fatores importantes que a Setasc será responsável, juntamente com os municípios, são as inscrições para cadastro reserva, diante de eventuais substituições de alunos, em caso de desistência ou evasão; atenção aos requisitos de acesso às vagas para cada curso, como escolaridade e idade mínima; e a priorização do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme os requisitos informados anteriormente.
Durante o evento também foi ministrada uma palestra sobre Sensibilização das Pessoas, pela palestrante Denise Molina. Também palestraram no evento a representante da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Eva Anete Nogueira Domingos e a coordenadora de Implementação e Acompanhamento da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Miranir Januário Gil de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
Foto-Assessoria
Pacientes da Dra. Luciana Horta devem procurar atendimento no CORESS
Concurso público da Câmara de Rondonópolis é prorrogado por mais dois anos
CIBEAR intensifica ações de bem-estar animal e realiza 3.455 castrações no primeiro semestre de 2026
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
Com safrinha sob risco, produtor de MT encontrou no sorgo uma solução para rentabilidade e manejo de plantas daninhas
Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?
Mato Grosso vive um paradoxo. De um lado, pessoas entregando currículos e esperando por uma oportunidade. Do outro,...
O agro no centro do mundo
Por Paulo Lucion Quando o Global Agribusiness Festival (GAFFFF) nasceu em São Paulo, ele surgiu com uma proposta ousada: aproximar...
Quando perder músculo também ameaça o cérebro
Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso...
Pacientes da Dra. Luciana Horta devem procurar atendimento no CORESS
Mudança ocorre em cumprimento às regras eleitorais; pacientes passam a ser atendidos exclusivamente no Consórcio Regional de Saúde Sul de...
Concurso público da Câmara de Rondonópolis é prorrogado por mais dois anos
A Câmara Municipal de Rondonópolis prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2023, destinado ao preenchimento...
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira,...
Operação Adsumus tem Rondonópolis como foco e mira facção ligada a bingos ilegais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito...
Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou...
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
Decisão será realizada com transmissão ao vivo e terá um total de R$ 19 mil em premiações, troféus individuais e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Política MT18/07/2026 - 14:49“Pivetta tem conceito de bom administrador e provou isso”, diz Mendes
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:56Prefeitura de Rondonópolis prorroga investigação sobre contrato da Construtora Amil para obra da Avenida Bandeirantes
-
Rondonópolis20/07/2026 - 12:20TJMT declara inconstitucional lei das emendas impositivas de Rondonópolis
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:40CONSEMMA aprova até R$ 60 mil por mês para custear horas delegadas dos Bombeiros no combate às queimadas em Rondonópolis
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:10Inscrições de animais para o 32º Torneio Leiteiro da Exposul se encerram hoje
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:14Reunião entre organização da Cavalgada da Exposul e Juvam renova ações de conduta para a 38ª edição
-
Mato Grosso21/07/2026 - 19:29Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:46Sistema Fiemt realiza nos próximos dias várias ações em Rondonópolis
