Mato Grosso
Governo de MT encaminha pedido para internacionalização temporária do aeroporto até outubro
O Governo de Mato Grosso encaminhou ao Governo Federal o pedido de internacionalização temporária do Aeroporto Marechal Rondon, de Cuiabá, pelo período de quatro meses, até a finalização dos jogos da Copa Sul-Americana, em 1º de outubro.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, destacou que, atualmente, para a liberação definitiva da internacionalização, o aeroporto depende de investimentos e adaptações a serem executadas pela atual concessionária responsável, conforme exigências dos órgãos públicos federais envolvidos no processo, ou seja, independe da atuação do governo estadual.
O ofício foi enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro. E ainda, aos diretores-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Juliano Alcântara Noman e Antônio Barra Torres, respectivamente, bem como ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso, Sérgio Mori.
Gallo pontuou que o requerimento leva em consideração o fato de que o campeonato conta com a participação do Cuiabá Esporte Clube, que precisará receber a visita de clubes internacionais na Capital.
“A internacionalização temporária do aeroporto vai permitir pousos e decolagens de aeronaves com as delegações de outros países, por um período mais longo. Sempre vamos apoiar o esporte mato-grossense e nossa intenção nesse momento é evitar que haja prejuízo irreparável à participação do Cuiabá no campeonato internacional”, explicou o secretário.
Gallo lembrou que, à época da Copa do Mundo Fifa 2014, o Aeroporto Marechal Rondon também obteve a internacionalização temporária, permitindo pousos e decolagens de países vizinhos, assim como em 2021, para realização da Copa América. Mais recentemente, no dia 6 de abril, por intermédio do governo estadual, também foi liberado o pouso da delegação do time peruano Melgar para a disputa da Copa Sul-Americana na Arena Pantanal.
O próximo jogo do Cuiabá na Arena Pantanal está marcado para o dia 27 de abril, contra o time argentino River Plate. A expectativa é de que uma resposta seja encaminhada pelos órgão federais competentes até lá.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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