Mato Grosso
Governo de MT homenageia pela primeira vez empregados públicos que completaram 25 anos de carreira
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), realizou, nesta quarta-feira (5.11), uma solenidade para condecorar empregados públicos com 25 anos de serviço. O evento é realizado em razão do Dia do Servidor Público, sendo que esta é a primeira vez que empregados públicos são homenageados. Dos 270 condecorados de entidades do Poder Executivo, cerca de 200 participaram da cerimônia que também contou com a presença de autoridades.
Os homenageados receberam um bóton com o brasão do Estado e a legenda “servidor público 25 anos”, bem como um certificado.
Para o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, celebrar 25 anos de atuação dos empregados públicos é um gesto de reconhecimento a quem ajudou a construir a trajetória do Estado com dedicação e profissionalismo. Segundo ele, cada homenageado simboliza o compromisso com o cidadão mato-grossense e o esforço coletivo para fortalecer a administração pública. “Mais do que uma homenagem, esse momento é uma demonstração de gratidão e respeito por todos que contribuíram, ao longo dos anos, para que o serviço público funcione com eficiência e humanidade. Valorizar o empregado público é valorizar o próprio Estado, pois é através do trabalho diário de cada um que as políticas se tornam realidade e chegam à população com qualidade”, afirmou o secretário.
Secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra.
Segundo o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista Fernandes, essa homenagem é profundamente significativa. “Mais do que uma cerimônia, é o reconhecimento de histórias de vida e dedicação ao serviço público. Ver tantos empregados públicos emocionados mostra o quanto essa valorização é importante. O Estado só existe e se fortalece pelo trabalho dessas pessoas que, com empenho e compromisso, transformam políticas em resultados. Trazer esses profissionais ao Palácio do Governo é um gesto de grandeza e respeito, que reafirma o compromisso do Estado com quem o faz acontecer todos os dias. É um momento de gratidão, emoção e valorização ao empregado público”, comentou o presidente da Empaer.
O liquidante da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Rodrigo Verão, disse que mesmo em meio ao processo de liquidação da Metamat, este é um momento de reconhecimento e gratidão. “Os servidores são o maior patrimônio da empresa, pois foram eles que construíram sua história e contribuíram para o seu crescimento ao longo dos anos. Valorizar quem dedicou mais de 25 anos ao serviço público é reconhecer o compromisso, a entrega e o papel fundamental de cada um na trajetória da Metamat e no serviço prestado à sociedade”, disse Rodrigo Verão.
Já o presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Gomes, essa empresa tem um papel fundamental na transformação digital do Estado, e tudo isso só é possível graças às pessoas. “É com grande satisfação e um profundo sentimento de gratidão e orgulho que celebramos os 25 anos ou mais de dedicação e excelência de nossos empregados públicos. Ter a oportunidade de liderar a MTI hoje, empresa da qual faço parte desde 1998, proporciona-me a plena dimensão do valor e do comprometimento de cada servidor. Este momento de fortalecimento só foi possível graças à visão e ao apoio do Governador Mauro Mendes, que reconhece o papel estratégico da MTI na modernização do Estado e na construção de uma gestão pública mais eficiente. Agradeço a todos os colaboradores da MTI. O profissionalismo de cada um é o alicerce da nossa credibilidade e o motor do nosso sucesso. Que sigamos firmes, inovando e entregando o melhor para a sociedade”, elogiou o presidente da MTI.
Segundo a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, “celebrar 25 anos de dedicação ao serviço público é reconhecer uma trajetória marcada por compromisso, ética e entrega. São anos de trabalho que se traduzem em conquistas coletivas e no fortalecimento das instituições que servem ao povo mato-grossense.”
Para a servidora da Empaer, Maria Cleonice dos Santos, o momento representa a soma de tudo o que viveu e construiu ao longo da sua trajetória no serviço público. “É uma mistura de gratificação e, principalmente, de gratidão por todos os anos dedicados ao Governo do Estado e à agricultura familiar. Como engenheira agrônoma, sempre encontrei no campo a minha realização, trabalhando lado a lado com o produtor rural. Receber esta homenagem é ver reconhecido todo o esforço, cada projeto e cada contribuição que ajudaram a fortalecer o agricultor e a valorizar o trabalho no campo. Estou profundamente feliz e honrada por fazer parte dessa história e por ter contribuído, com o meu trabalho, para o desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso”, opina Maria Cleonice.
Maria Cleonice dos Santos, da Empaer.
Já Zenilda Rodrigues da Cruz, também da Empaer, comenta que essa homenagem representa toda uma trajetória de dedicação e superação. “Desde que entrei na empresa, em 1985, vivi cada etapa desse crescimento; dos tempos em que não havia estrutura nem tecnologia até o desenvolvimento de uma instituição moderna e próspera. Tenho muito orgulho de ter acompanhado essa evolução desde os primeiros projetos e produtores atendidos, vendo o quanto avançamos juntos. Sinto uma gratidão imensa por fazer parte dessa história, por ter contribuído com meu trabalho e por ver o quanto todos nós crescemos ao longo dessa caminhada”, acrescenta Zenilda.
Zenilda Rodrigues da Cruz, da Empaer.
Marcos Daniel Martins Souza, da MTI, considera uma honra receber a homenagem. “Esse reconhecimento do Governo demonstra o valor que se dá a todos nós, tanto aos que estão chegando quanto aos que já contribuíram por tantos anos. Recebo essa homenagem com alegria e gratidão, em nome da MTI, e agradeço ao secretário Basílio Bezerra e ao governador pelo olhar atento e pelo reconhecimento ao trabalho dos servidores”, disse Marcos Daniel.
Marcos Daniel Souza, da MTI. Crédito: Matheus Velozo | Seplag-MT
Outra empregada pública que se diz honrada e grata pela condecoração é Maria Divina Rosa Matos, da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). “Eu só tenho a agradecer a Deus, por me permitir chegar até aqui, e a todos os governantes com quem caminhei ao longo desses 40 anos de serviço público. Entrei jovem na administração, cresci, criei meus filhos e dediquei minha vida ao trabalho nesta mesma unidade. Sinto-me profundamente grata por essa trajetória e por ter contribuído com amor e compromisso ao longo de todos esses anos”, comenta Maria Divina.
A empregada pública da Metamat Maria Divina Rosa Matos. Crédito: Matheus Velozo |Seplag-MT
Os 270 servidores homenageados são de três entidades públicas, sendo elas: Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Crédito: Tonico Pinheiro | Secom-MT
Crédito: Tonico Pinheiro | Secom-MT
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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