Mato Grosso
Governo de MT investiu R$ 5 milhões na implantação do Ambulatório de Atenção à Transexualidade
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (23.08), o Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado em Cuiabá. A primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, oficializaram a inauguração do espaço, que é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
O Ambulatório de Atenção à Transexualidade ofertará atendimento multidisciplinar e será referência em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todo o estado. Na unidade, estarão disponíveis profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.
A primeira-dama Virginia Mendes, madrinha do Ambulatório de Atenção à Transexualidade, destacou que a unidade é muito representativa e importante para a comunidade transexual de Mato Grosso.
“O Governo do Estado é um Governo de inclusão, de amor, de respeito, por isso que chamamos o programa de SER Família: Superação, Esperança e Respeito (SER). Respeito por todas as raças, todas as crenças, todas as pessoas, sem discriminação. E aqui está esse ambulatório, com médicos, psicólogos, psiquiatras, e toda a equipe da saúde, junto com o secretário Gilberto, que fez com que isso aqui acontecesse. Esse é um estado de inclusão, de amor, de carinho, de acolhimento. Então, que vocês se sintam acolhidos”, disse, durante o ato de inauguração do ambulatório.
A gestão da unidade especializada prevê que o ambulatório realize até 600 atendimentos/procedimentos por mês. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também reforçou a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais.
“Me sinto muito feliz de estar como secretário do Estado e poder oportunizar o preenchimento dessa lacuna, desse vazio assistencial que existia. Hoje nós inauguramos esse espaço especial, mas muito mais importante que as instalações físicas que nós estamos apresentando hoje, está a equipe multidisciplinar de especialistas, que prestará um atendimento digno a essa comunidade que merece. O compromisso do nosso governador Mauro Mendes é continuar investindo na melhoria da saúde para todos”, acrescentou.
O secretário, juntamente com a primeira-dama, acatou prontamente a solicitação feita pela defensora pública de Mato Grosso, Rosane Leite, de colocar o nome do ambulatório de Hend Santana, em homenagem à artista transexual que faleceu em 2022.
“Faço um pedido especial para que a primeira-dama pense com muito carinho, junto ao governador Mauro Mendes, junto ao secretário Gilberto, e que nós déssemos para esse ambulatório o nome de uma grande amiga, que é Hend Santana, multiartista que fez muito pela cultura de Mato Grosso e que infelizmente foi embora precocemente”, disse a defensora, que teve o seu pedido prontamente aceito.
Conforme estimativa apresentada pela Defensoria Pública em 2023, o Ambulatório de Atenção à Transexualidade atenderá a cerca de 550 usuários de Mato Grosso. A secretária adjunta de unidades especializadas da SES, Caroline Dobes, explica a integralidade do serviço.
“O Governo de Mato Grosso, ao inaugurar esse ambulatório, insere nas vias formais do SUS um atendimento humanizado ao público trans. Aqui o paciente terá acesso ao serviço de hormônio terapia, vai ser acolhido com tratamento psiquiátrico, psicológico, clínico e vai ser encaminhado dentro de cada necessidade – ou para uma cirurgia ou para outros tipos de serviços que a rede ofereça. O ambulatório vai ser um lugar em que pessoas trans vão ser acolhidas e atendidas nas suas necessidades”, concluiu.
Vidas trans
O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Julian Tacanã, avaliou que o ambulatório é um marco, pois promoverá atendimento integral à saúde de pessoas transexuais.
“Quantas pessoas trans e travestis vão para as unidades básicas e não são atendidas. Aqui vamos conseguir ter isso, o processo tanto do acompanhamento hormonal, cirurgia se precisar, e essa é uma vitória muito grande dos movimentos sociais, dessa luta árdua. É muito importante que a gente consiga que as nossas lutas virem políticas públicas. Hoje a gente está tendo a saúde trans travesti virando política pública no estado”, comemorou.
Já a presidenta da Associação de Travestis e Transexuais (Astra) de Mato Grosso e primeira mãe transexual do estado, Josy Thaillor, destacou que o ambulatório é fruto de uma luta de décadas.
“A nossa luta não é de hoje, esse sonho que está acontece hoje já vem de décadas. Então nós estamos felizes, agradecemos o esforço de todos que estão aqui presentes, que estão nos ajudando de alguma forma e olhando com esse olhar mais humano. O Brasil, nesse ano, completou 15 anos em primeiro lugar como país que mata as pessoas trans e travestis. Mato Grosso precisa acolher essa população, precisa olhar com um olhar mais humano, porque nós existimos, resistimos todos os dias”, disse.
A presidenta do Grupo Livremente, Xica da Silva, também comemorou a inauguração do ambulatório.
“Esse amulatório vai abrir as portas para outras meninas, mas essa luta não pode parar por aqui. A gente luta diariamente por ter um médico decente que seja capacitado, que atenda a gente dignamente. Nós somos mulheres trans, precisamos de atendimento com psicólogo, psiquiatra, ginecologista, médico que vai estar capacitado para atender a gente. Então é muito importante ter um médico que vai atender a gente e não vai ter exigência de atendimento. O ambulatório está aberto e essa luta não vai parar por aqui”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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