Mato Grosso
Governo de MT lança operação integrada de fiscalização contra crimes ambientais e uso irregular do fogo

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (09.10), a Operação Abafa Amazônia 2024, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). A cerimônia de abertura ocorreu na base da operação, localizada no município de Santa Carmem (a 500 km de Cuiabá).
A operação, que segue até o dia 20 de outubro, tem como objetivo combater práticas que causam danos ambientais, tais como o desmatamento e o uso irregular do fogo. Nesta primeira etapa, a operação terá como foco as fiscalizações nos municípios de Cláudia, Marcelândia, Santa Carmem e áreas adjacentes.
As ações da operação incluirão monitoramento e fiscalização em áreas com maior risco de incêndios, com o uso de tecnologia de geomonitoramento para identificar alvos prioritários, além de ações de conscientização, fiscalização e a responsabilização de infratores.
O comandante-geral do CBMMT, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou que a ação é um passo importante para a preservação do meio ambiente e diminuição dos incêndios.
“Essa operação é mais uma estratégia do Governo de Mato Grosso para a preservação e diminuição de focos de incêndios florestais. Através de fiscalizações e monitoramento, conseguimos identificar possíveis infratores, responsabilizando-os pelo ato criminoso e evitando o início de incêndios que podem causar danos irreparáveis”, afirmou o comandante-geral.
A operação conta com a colaboração da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o plano anual de ação do Governo do Estado foi preparado com a percepção de que 2024 será um ano difícil do ponto de vista climático.
“O lançamento da operação marca mais uma importante fase desse planejamento, que visa a eficiência da resposta ao período mais crítico do ano, em relação aos incêndios florestais”, salientou a secretaria.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as secretarias no combate aos crimes ambientais.
“As forças de segurança do Estado e a Sema não medem esforços para fiscalizar e coibir crimes ambientais, bem como incêndios florestais, especialmente durante o atual período de seca. Vamos agir de forma preventiva e repressiva para responsabilizar aqueles que cometem crimes contra o meio ambiente”, ressaltou o secretário.
A comandante do BEA, tenente-coronel Pryscilla Machado de Souza, explicou como funciona o planejamento da operação.
“Antes das operações de campo, realizamos uma análise de dados utilizando técnicas de geoprocessamento. Essa análise permite identificar as áreas com maior incidência de focos de calor, além de características que indicam o possível uso irregular do fogo, sendo possível mapear regiões críticas e orientar as equipes para a operação integrada”, pontuou.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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