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Governo deve encaminhar substitutivo integral do PLOA-2020

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou hoje (28) que o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar para o Legislativo, nos próximos dias, um substitutivo integral para comutar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020).

As mudanças devem ser feitas porque os deputados derrubaram alguns vetos do governador Mauro Mendes em artigos da lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, mais conhecido como Prodeic. A derrubada do veto deve compromete a arrecadação em pouco mais de R$ 400 milhões do previsto no PLOA.  

O pedido de retirada do PLOA, pelo governo do estado, foi feita por meio de Ofício lido durante a sessão ordinária de quinta-feira (28). Mas de acordo com Botelho, a retirada da proposta não é mais possível porque já foi votada nas comissões e em 1ª votação na sessão ordinária de quarta-feira (27), à noite.

“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.

Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária,  realizadas ontem, foram um recado dos deputados ao governador Mauro Mendes, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.

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A 2ª votação do PLOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia Legislativa as mudanças proposta pelo governo. Em função disso, segundo ele, o cronograma de votação deve atrasar. “Em dezembro isso não deve acontecer. O PLOA deve ser votado em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso. Vamos trabalhar em janeiro”, disse.

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que o ofício foi encaminhado de forma tardia, porque os deputados já haviam aprovado o PLOA em primeira no Plenário. “Se há a votação foi feita em primeira, não pode mais haver a devolução do projeto ao governo. Como o ofício foi lido com um dia de atraso, não há nenhuma possibilidade de a Assembleia restituir a proposta ao governo para fazer as mudanças. Ele teve todo o tempo para fazê-lo, mas não o fez”, disse.

Barranco não descartou a possibilidade de o pedido de retirada da proposta ter sido feita em função de os deputados terem derrubado alguns vetos do governo. “O PLOA foi votado por unanimidade. A retirada do projeto só se justifica com referência a derrubada do veto, que ele trabalhou muito para ser mantido. Mas isso não será possível”, disse.

De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), parte da oposição votou junto com o governo, mas mesmo assim o Parlamento derrubou o veto. “O governo perdeu para o poder econômico. Mas isso não justifica de o governador, pelo estresse dele, pela incapacidade dele de articular a base dele, pedir a retirada do PLOA. Quem o ajudou a manter o veto foi a oposição. Não adianta ele colocar o Legislativo numa situação de desconforto com a opinião pública”, disse.

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O projeto de lei complementar 53/2019 votado em julho, de acordo com Cabral, aponta que a única mudança é do regime de tributação do comércio, ampliando a arrecadação financeira em mais de R$ 1 bilhão. “O próprio governador está subestimando a arrecadação do orçamento. Ele manteve o mesmo padrão de privilegio que a indústria e os gigantes dos agronegócios têm hoje em Mato Grosso”, disse.  

Agora, segundo Cabral, não dá para o governo retirar o orçamento de tramitação e culpar a Assembleia Legislativa. “A responsabilidade é dele e da base governista na Assembleia. Se estivesse preocupado de verdade, em não atender os interesses econômicos, teria feito as mudanças na votação da lei em julho”, afirmou.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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