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Mato Grosso

Governo do Estado é autorizado a manter o programa Refis

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Decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Gomes de Almeida, permite que o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mantenha o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).

Partiu da PGE o pedido de reconsideração, concedido pela Justiça Eleitoral, que revogou a decisão que suspendia o Refis até o fim das Eleições Gerais de 2018. Com a liminar, o programa será retomado pelo Estado.

O pedido de reconsideração argumenta que o Refis foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pela Lei Estadual 10.433/2016. Aponta, ainda, que o Estado de Mato Grosso tem um estoque de dívida ativa que ultrapassa R$ 39 bilhões, atualmente na PGE e na Secretaria de Fazenda, montante que pode ser negociado por meio do Refis.

“A recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral não considera os programas de recuperação fiscal como modalidade de benefício vedado pelo artigo 73, §10°, da Lei das Eleições”, afirma trecho do pedido feito pela PGE.

Conforme a decisão, em caráter de liminar, a prorrogação de adesão ao Refis pode ser feita, desde que o período de prorrogação ultrapasse por completo o período eleitoral de modo a preservar o pleito.

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Mato Grosso

Politec aguarda familiares para liberar corpos de vítimas no IML de Cuiabá

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), por meio da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML), procura por familiares de dois homens que aguardam por liberação na unidade desde dezembro.

O primeiro foi identificado como Adilson Teixeira Alecrim, de 49 anos. É natural de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e filho de Filadelfo Teixeira Alecrim e Alair Dias de Souza. Ele foi vítima de acidente de trânsito no dia 18 de dezembro do ano passado, na Rodovia Hélder Cândia, mais conhecida como Estrada da Guia, em Cuiabá.

A segunda vítima trata-se de Afonso Ferreira, de 69 anos. Ele é natural de Guarapuava (PR), e filho de Raimundo Ferreira e Dejanira Ferreira. Ele foi encontrado em óbito no interior de sua residência no bairro Araés, no dia 06 de dezembro do ano passado, em Cuiabá.

Os corpos deverão ser sepultados nesta semana no cemitério público municipal de Cuiabá.

Os familiares das vítimas poderão entrar em contato com a DMML, por meio do telefone ou WhatsApp 98108-0143, para que seja feito o procedimento de liberação, ou posteriormente, seja informado o local do sepultamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seduc alinha metas e ouve demandas da comunidade escolar do polo regional de Confresa

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou mais uma etapa do “Giro pelas Escolas MT”, um ciclo de reuniões de trabalho que busca fortalecer a comunicação e a colaboração entre a pasta, as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e os profissionais da educação.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Vila Rica, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, realizou reunião de trabalho na Escola Estadual Militar Tiradentes Soldado PM Eustáquio de Paula. Ele também visitou a Escola Municipal Vila Nova e as obras da nova Escola Estadual Maria Esther Peres.

Na quarta-feira (12), esteve em Confresa, que é sede do polo, onde gestores, coordenadores pedagógicos e professores se reuniram com o secretário para discutir as metas da rede estadual para o ano letivo de 2025.

Em Confresa, Alan se reuniu com educadores nas Escolas Estaduais 29 de julho, Teotônio Carlos da Cunha, Escola Militar Tiradentes Cabo José Martins de Moura, além de realizar uma roda de conversa com diretores escolares na sede da DRE.

O secretário, que coordena pessoalmente as reuniões, destacou a importância de ouvir as vozes de quem está na linha de frente da educação.

“É fundamental entender as demandas e os desafios que as escolas enfrentam diariamente. Este espaço é uma oportunidade para trocarmos experiências e encontrarmos soluções conjuntas”, afirmou.

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Segundo ele, cada feedback é uma oportunidade de transformação, que impacta diretamente no aprendizado dos nossos alunos. “A escuta ativa é a chave para construirmos um sistema educacional mais eficaz”, concluiu Alan Porto.

O próximo destino será o polo regional de Juína, nos dias 25 e 26 de fevereiro.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Condenado por estupro de vulnerável em Cáceres é preso em Rondônia

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Um condenado pela Justiça da Comarca de Cáceres por estupro de vulnerável foi preso na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, após investigação da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres.

O procurado, de 59 anos, estava com o mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado há pena de mais de 10 anos de reclusão, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

As diligências iniciaram no mês de agosto de 2016, na Delegacia de Porto Esperidião, onde a criança de 11 anos revelou os abusos sexuais cometidos pelo suspeito. Na ocasião, a vítima contou que os crimes ocorreram após ela pegar carona até a sua residência.

Na época, o investigado que trabalhava na zona rural de Cáceres, foi demitido da fazenda onde trabalhava e não foi mais localizado.

Após a condenação, os policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres passaram a investigar e identificaram o procurado na cidade de Vilhena (RO).

As informações foram repassadas para a Polícia Civil de Rondônia, e o condenado preso com apoio da Delegacia de Vilhena.

Fonte: Governo MT – MT

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