Mato Grosso
Governo e Conselho realizam Semana da Pessoa com Deficiência
A 5ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência será realizada entre os dias 17 e 26 de setembro, pelo Governo de Mato Grosso e pelo Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (Conede), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
Uma extensa programação discutirá o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência em Mato Grosso. A iniciativa é em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro.
A programação começa no dia 17 com a entrega do Prêmio Maria Auxiliadora (Dodora), em ato solene, no auditório Clóves Vettorato, para aqueles que foram de relevância para a inclusão das pessoas com deficiências no Estado de Mato Grosso. Neste dia ocorrerá também a entrega simbólica de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, além da inauguração da plataforma elevada no Palácio Paiaguás, garantindo acessibilidade a todos os servidores e visitantes.
Já no dia 21 de setembro, a programação contará com duas grandes atividades. A primeira, no período matutino, em comemoração ao Dia do Atleta Paraolímpico, no Centro Desportivo Dom Aquino, em Cuiabá, com a realização de atividades esportivas adaptadas para atletas com deficiências.
E à noite, a partir das 18h, no Shopping Estação, será realizado o 1º Desfile de Moda Inclusiva e Acessível. O evento é uma realização da primeira-dama Virginia Mendes em parceria com o produtor de modas, Edson Guilherme, e apoio de diversos empresários. A organização está à cargo da Unidade de Ação Social e Atenção à Família (UNAF).
“Fiquei muito honrada com o convite em ser a madrinha e embaixadora da causa dos deficientes. Este é um público que muitas vezes fica à margem e queremos resgatar e promover ações de inclusão social para todos”, garantiu a primeira-dama.
No dia 25, a Setasc irá realizar um evento direcionado para gestores de assistência social dos municípios mato-grossenses. A intenção será promover a garantia de direitos e o fortalecimento da participação social.
A analista de Seguridade Social – INSS, Luciana Miyakawa, ministrará a palestra “Novas regras para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC para pessoa com Deficiência”. E o promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Alexandre de Matos Guedes, abordará o tema da “Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência e a importância da Participação Social nos Conselhos de Direito”. O evento será no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, das 13h às 17h, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
E encerrando a programação, no dia 26, será realizado, na Assembleia Legislativa, das 8h às 16h, o I Simpósio Estadual de Educação e Saúde da Pessoa Surda, com audiência pública sobre o Dia Nacional de Luta e Inclusão da Pessoa Surda na Educação e a necessidade das escolas bilíngues.
O presidente do Conede, Luis Carlos Grassi, falou sobre a importância da ação. “É um evento muito importante para e inclusão das pessoas com todos os tipos de deficiência. É uma oportunidade de chamar a atenção de toda a população para a causa, diminuindo a discriminação”.
A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressaltou a participação do Estado na inclusão social. “Estamos trabalhando para promover a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo a proteção dos direitos e promovendo qualidade de vida para toda a sociedade”, comentou.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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