Mato Grosso
Governo encaminha lei à AL para Albert Einstein administrar o Hospital Central

O Governo de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (9.4), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem o objetivo de tornar o Hospital Israelita Albert Einstein como instituição administradora do Hospital Central, em Cuiabá. A unidade ofertará 100% dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Casa de Leis já aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. Conforme apresentado em reunião com as autoridades, o Hospital Albert Einstein é considerado o melhor do país e tem experiência na administração de serviços pelo SUS. Atualmente, a instituição gerencia cinco hospitais públicos no Brasil.
A construção do Hospital Central ficou inacabada por 34 anos, mas foi retomada e reformulada pela atual gestão e já está 98% concluída. No novo projeto, a estrutura hospitalar foi ampliada em 23 mil ², totalizando 32 mil m² de área construída.
Caso o projeto de Lei seja aprovado pela Assembleia até a próxima semana, a previsão é de que a assinatura do contrato ocorra em 22 de abril.
“Nós estamos construindo o melhor hospital do Estado de Mato Grosso, melhor do que qualquer hospital privado. Será esse hospital público que vai atender 100% a nossa população gratuitamente. Nós conseguimos construir uma parceria com o melhor hospital do Brasil; e o Hospital Albert Einstein será o operador desse nosso hospital. O cronograma de ativação prevê hoje o envio deste projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que precisa autorizar esse modelo de contratação”, anunciou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o projeto de lei está relacionado à legislação que trata sobre parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil em Mato Grosso.
“É importante ressaltar que o modelo jurídico que está sendo utilizado aqui não é a Lei das OSS, mas sim a legislação nº 13.019, que é sobre as organizações da sociedade civil. Por isso que nenhum ato do Governo é realizado sem ampla discussão e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tanto é que a PGE sugeriu fazer uma pequena alteração da legislação vigente, para que tivéssemos a segurança jurídica”, enfatizou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, enfatizou que a Casa de Leis trabalhará para ajudar o governo nesta nova empreitada.
“Quando o Governo do Estado precisou aprovar leis importantes para Mato Grosso, a Assembleia esteve presente. Hoje, é possível ter o recurso para fazer essa construção, porque naquele momento se teve coragem de mandar as leis e a Assembleia teve coragem de votar esses projetos, de aprovar e é por isso que a obra [do Hospital Central] saiu. Nesse segundo momento, a Assembleia vai ter coragem também, vai estar junto, estar ajudando o Governo como sempre fez”, disse.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que essa é uma das maiores obras do Governo de Mato Grosso e que não tem dúvidas de que a sociedade mato-grossense ganha com mais essa entrega.
“Não é fácil você trazer um Einstein pra cá. Tenho certeza que todos os Estados querem ter um Einstein, só que não conseguem. A própria instituição não tem interesse. E aqui parabéns a vocês que conseguiram, que conquistaram o interesse do Einstein de estar aqui, isso é um divisor de águas para a nossa saúde”, declarou.
O promotor de Justiça, Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, expressou a felicidade por ver o governo investindo nesta área. Ele ainda destacou que o Hospital Central irá ofertar muitas especialidades que hoje são gargalos, como a cirurgia cardíaca pediátrica.
“Isso vai atingir diretamente na qualidade de vida das pessoas que residem em Mato Grosso. E eu digo mais: um hospital desse calibre, junto com o Júlio Muller e os demais Hospitais Regionais, vão atrair mais mão de obra qualificada para Mato Grosso”, afirmou.
Para o juiz da vara da saúde, Agamenon Alcântara, a expectativa é de que, com a inauguração de um hospital de ponta, sejam reduzidos os casos de judicialização.
“Essa busca de soluções é constante. Esse hospital e os demais que vão ser inaugurados, eles vão atender muito à população e às demandas hoje existentes. Então, a palavra à sua pessoa, governador, à pessoa do secretário Gilberto, parabenizar e esperar que de fato isso venha a trazer, e acredito que vá trazer, grandes benefícios para a população”, concluiu.
Também estiveram presentes na reunião o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários de Estado da Casa Civil, Fábio Garcia, e de Comunicação, Laice Souza; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador José Zuquim Nogueira; o médico e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf; os deputados estaduais Valmir Moretto, Elizeu Nascimento, Sebastião Rezende, Dr. João, Lúdio Cabral, Carlos Avalone, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Max Russi, Wilson Santos, Dr. Eugênio, Thiago Silva, Dilmar Dal Bosco, Adenilson Rocha, Fabio Tardin, Faissal, Paulo Araújo e Nininho.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Seciteci e Fapemat divulgam aprovados para financiamento do programa Pesquisa e Inovação na Escola

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) divulgaram a lista de propostas aprovadas para a 4ª edição do programa Pesquisa e Inovação na Escola (PIE).
A divulgação ocorreu nesta quarta-feira (23.4). O programa fornece auxílio financeiro a projetos de pesquisa científica nas escolas do Estado e representa investimento total do governo de Mato Grosso na ordem de R$ 2,6 milhões.
Serão financiados 100 projetos de pesquisa da rede estadual de ensino, sendo R$ 26 mil o valor máximo recebido por cada pesquisa. Do total, até R$ 15 mil reais poderão ser destinados à compra de equipamentos e materiais de custeio que ficarão para a escola. O restante se refere ao pagamento das bolsas.
Segundo a coordenadora do PIE, Kassiana Galli, o programa visa expandir o aprendizado dos estudantes desde a educação básica. “Com este projeto, os alunos já começam a aprender o que é uma pesquisa científica dentro da escola. É um aprendizado com abrangência maior, que irá auxiliar os estudantes com uma visão mais ampla, quando forem para a universidade”.
Kassiana também ressalta a importância dos aprovados seguirem as próximas etapas do edital. Para a contratação é necessário que os coordenadores e bolsistas organizem toda a documentação e enviem até 17.5. Para mais informações do cronograma, acesse o edital completo clicando aqui.
As propostas contempladas receberão uma bolsa no valor de R$ 5,6 mil, com vigência de até sete meses para professores. Também haverá bolsas de Iniciação Científica Júnior de R$ 5,4 mil para alunos ao longo seis meses, que serão destinados a estudantes do 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou do 1º, 2º, e 3° anos do Ensino Médio, regularmente matriculados na instituição executora do projeto.
Em casos de dúvidas ou dificuldades no envio da documentação necessária o atendimento será realizado pelo e-mail “[email protected]”, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Fapemat (8h às 12h e de 13h às 17h).
Esta é a quarta edição do PIE e contou com o maior número de inscritos para a seleção (203). Confira a lista final dos 100 projetos escolhidos clicando aqui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Piso salarial de professor da Rede Estadual de MT atrai candidatos para concurso público da Seduc

O piso salarial do professor da Rede Estadual de Mato Grosso, que é considerado um dos melhores do país, tem atraído candidatos para o concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso recebeu mais de 8 mil inscritos em duas semanas. As inscrições seguem até 8 de maio. São 1.500 vagas para professores de todas as áreas.
O concurso prevê salários que variam de R$ 3.671,84 a R$ 17.078,40, conforme a jornada de trabalho que poderá ser de acordo com cargo e a habilitação.
Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o Estado de Mato Grosso paga um piso salarial inicial de R$ 7.343,44 e que pode chegar a cerca R$ 17 mil. É o quinto melhor do país. Perde apenas para Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia e Paraíba.
O valor pago está bem acima do piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77 para 40 horas e segue a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos professores.
Para 20 horas, Mato Grosso tem o terceiro melhor salário com R$ 3.671,84, podendo chegar a R$ 8.951,86. Para 30 horas, o piso é de R$ 5.507,72, podendo chegar a R$ 13.427,80, na quarta posição nacional. Os dados fazem parte de um levantamento da Seduc junto a sindicatos, secretarias de Educação de outros Estados e instituições voltados para questões docentes.
O secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, destaca que os professores também podem receber a 14º e até 15º salário por meio da Gratificação por Resultado (GR) – o que também chama a atenção dos profissionais para o concurso.
“Nossos professores também têm um regime de férias diferenciado em relação a outros trabalhadores. São 30 dias, acrescidos de um recesso escolar que, na prática, totalizam 45 dias de descanso”, completa.
Atualmente, a Rede Estadual de Mato Grosso conta com cerca de 40 mil profissionais, sendo que 24,3 mil são professores que atuam nas 628 unidades educacionais, atendendo aproximadamente 320 mil alunos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Modelo implementado em Mato Grosso desperta interesse de outros Estados

Uma comitiva de procuradores de estados, formada por representantes dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará, veio a Cuiabá conhecer o modelo de mutirão de conciliação ambiental desenvolvido em Mato Grosso, que já está em sua sexta edição. A visita técnica foi promovida pelo Grupo Nacional “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, subgrupo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
“A meu ver, a grande inovação do mutirão de conciliação ambiental de Mato Grosso é essa articulação entre os órgãos, contemplando todas as esferas, tanto de reparação do dano, civil, penal, administrativa. É uma organização sensacional e com certeza vamos replicá-la em nosso Estado”, ressaltou a coordenadora do grupo e procuradora do Estado de São Paulo, Amanda de Moraes Modotti.
A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Senise Freire Chacha, também elogiou a iniciativa. “Viemos aqui aprender para poder agir de uma forma também eficiente como a de vocês no nosso Estado. A ideia é pegar esse modelo para implementar lá. É uma forma bastante organizada e otimizada, onde várias instituições se integram, se articulam. Não é só bom para a pessoa jurídica e física, mas também para a coletividade, para o estado como um todo”, afirmou.
Tátilla Brito Pamplona, procuradora do Estado do Pará há 19 anos, adiantou que pretende sugerir ajustes na legislação paraense para implementação do modelo de Mato Grosso. “No Pará, fazemos a conciliação ambiental só em nível administrativo de Semas. O modelo de Mato Grosso, integrando a área administrativa com a esfera cível, criminal, Ministério Público e Judiciário é um modelo único”, destacou.
Em Mato Grosso, o mutirão de conciliação ambiental é realizado por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também está realizando atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. O evento começou na terça-feira (22) e se estenderá até a próxima semana, dia 29.
O atendimento ocorre no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, nos períodos matutino e vespertino.
Fonte: Governo MT – MT
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