Agro News
Governo faz jogo de cena ao ameaçar reduzir tarifas de importação de alimentos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, classificou a proposta do governo federal de reduzir o Imposto de Importação de alimentos como uma medida “desesperada e mal pensada”. Segundo o líder do setor, a iniciativa não resolve os problemas estruturais da economia brasileira e apenas tenta induzir a população a acreditar que o governo está tomando ações concretas para baixar os preços dos produtos alimentícios.
Em sua declaração, o presidente da FPA destacou que a proposta do governo ignora os desafios econômicos mais amplos, como o controle da inflação, a instabilidade cambial e o aumento do gasto público. “Não existe desabastecimento, não há problemas de safra e muito menos sobrepreço nos produtos agropecuários brasileiros, que seguem os padrões mundiais. Anunciar que vai abrir importações é simplesmente jogo de cena demagógico para tentar enganar a população”, afirmou.
Na última semana, o governo federal tentou encontrar uma solução para o aumento dos preços dos alimentos, mas acabou esbarrando em falta de propostas viáveis. Após uma série de reuniões e debates, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo estaria considerando a redução do Imposto de Importação de alguns produtos alimentícios, com o intuito de baratear os preços no mercado interno. Contudo, essa medida tem gerado controvérsias e levantado questionamentos sobre a real eficácia da proposta, que até agora não convenceu os especialistas do setor.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), manifestou grande preocupação com a proposta. Em sua avaliação, a redução de tarifas de importação é uma solução superficial que ignora questões estruturais da economia brasileira, como a inflação descontrolada, a flutuação do câmbio e o elevado gasto público. Além disso, argumenta-se que não há desabastecimento ou sobrepreço nos produtos agropecuários no Brasil. Os preços praticados no mercado interno já seguem os padrões internacionais, e a abertura de importações, ao invés de solucionar os problemas, pode resultar em mais insegurança para o setor.
Na opinião de muitos representantes do agro, o governo está fazendo um “jogo de cena”, tentando passar uma imagem de ação para a população, mas sem resultados concretos. A medida de redução de tarifas pode até ser positiva em teoria, mas suas reais implicações no mercado interno e na produção nacional precisam ser cuidadosamente avaliadas.
No contexto atual, com custos de produção elevados e um cenário macroeconômico desfavorável, o setor agropecuário continua a produzir com qualidade e quantidade, enfrentando desafios impostos pela alta de juros e pela instabilidade cambial.
O presidente da FPA destacou que a solução para os problemas da economia não está em medidas temporárias e de caráter político, mas sim em reformas mais profundas e eficazes, como o corte de gastos públicos e a implementação de políticas que incentivem a competitividade do setor. Nesse sentido, uma ação mais consistente e estratégica poderia trazer resultados mais duradouros e benéficos para a população e para os produtores.
A questão central, como apontado pelos críticos, é que medidas como a redução das tarifas de importação não tratam as raízes do problema inflacionário, mas apenas oferecem uma solução paliativa. A falta de confiança do mercado e a falta de credibilidade do governo nesse aspecto só agravam o cenário econômico. A verdadeira solução para o controle de preços e a estabilidade econômica do país passa por um compromisso sério e responsável com as finanças públicas, algo que ainda não foi apresentado de maneira convincente.
Fonte: Pensar Agro

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Desenrola Rural já está valendo com desconto de até 96% da dívida
O governo federal lançou nesta semana o Desenrola Rural, programa que facilita a renegociação de dívidas para 1,35 milhão de agricultores familiares. Com descontos de até 96%, a iniciativa busca permitir que pequenos produtores regularizem sua situação financeira e voltem a ter acesso a crédito, ampliando investimentos e fortalecendo a produção no campo.
Segundo o governo, cerca de 33% dos agricultores familiares do país estão endividados, muitos deles impedidos de obter novos financiamentos devido a restrições bancárias. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a medida coloca fim ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “prisão perpétua do crédito” — quando o produtor renegociava a dívida, mas continuava negativado.
Como funciona o Desenrola Rural?
O programa contempla dívidas com bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia –, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e pendências no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A iniciativa é especialmente benéfica para agricultores assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, que terão acesso aos maiores descontos. Para aqueles que contrataram o crédito de instalação do Incra entre maio de 2014 e junho de 2022, o abatimento chega a 96% do valor devido.
Já para produtores que contrataram financiamentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os descontos podem alcançar 86%, dependendo do banco e da situação da dívida.
Quem pode aderir?
O levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostra que:
- 69% das dívidas dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil;
- 47% das pessoas com restrição de crédito devem até R$ 1 mil;
- 70% dos endividados têm restrições em bancos e 30% em serviços de proteção ao crédito.
A partir do dia 24 de fevereiro, os produtores poderão procurar os bancos onde possuem pendências para renegociar seus débitos. Já aqueles que precisam quitar dívidas do crédito de instalação do Incra devem procurar diretamente o órgão.
O governo espera que ao menos 250 mil agricultores consigam renegociar suas dívidas ainda este ano, o que permitiria um aumento significativo na capacidade de produção e na inclusão financeira dos pequenos produtores rurais.
O prazo para adesão ao Desenrola Rural vai até 31 de dezembro. Agricultores interessados também podem buscar sindicatos, associações e entidades representativas para obter informações sobre o processo de renegociação.
Fonte: Pensar Agro
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Brasil expande presença em 24 novos mercados
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STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”
A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.
A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.
Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.
Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.
O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.
Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.
“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.
Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.
Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.
Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
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