Mato Grosso
Governo investiu mais de R$ 70 milhões em viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de MT
O Governo do Estado, ao longo dos últimos quatro anos, investiu mais de R$ 70 milhões em novas unidades, equipamentos, fardas e viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar Mato Grosso (CBMMT). Os investimentos realizados durante a gestão garantem excelência e agilidade no atendimento de ocorrências, além de reforço no combate a incêndios florestais e urbanos.
“Antes da gestão atual, o Corpo de Bombeiros vivia uma situação complicada por conta da quantidade e qualidade tanto de viaturas e equipamentos disponíveis, como também das unidades operacionais espalhadas pelo estado. Tínhamos o mínimo. Mudamos este cenário graças aos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges/Secom-MT
“Estou há 28 anos na corporação e vivemos um período nunca imaginado. Tivemos um investimento maciço nesses últimos quatro anos, em especial nestes últimos dois, que foram fundamentais para uma melhor resposta no combate aos incêndios florestais e urbanos, como também em ocorrências de salvamentos”, acrescentou.
Equipamentos e viaturas
Entre os investimentos realizados pelo Governo do Mato Grosso, são cerca de R$ 25,8 milhões para mais de 200 viaturas, auto tanques e embarcações compradas ou alugadas para o atendimento de ocorrências em todo o Estado.
Última entrega de veículos foi realizada durante a formatura de praças e oficiais do Corpo de Bombeiros | Mayke Toscano/Secom-MT
Foram adquiridos também mais de mil equipamentos, como esguichos, transceptores (radiocomunicação), desencarceradores e proteções faciais para respiração, que garantem a segurança dos militares e melhoram a efetividade no atendimento de ocorrências. Também foram comprados mais de 33 mil munições e mais de 4,2 mil fardamentos estão sendo entregues aos militares. Os investimentos chegam a R$ 6,6 milhões.
“Graças ao Governo de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros conta hoje com equipamentos de alta tecnologia. Temos hoje, por exemplo, máscaras de mergulho que permitem a comunicação entre os bombeiros militares. Contamos com equipamentos que são referências mundiais e de grande valia para nossa atuação”, explicou o comandante-geral.
Novas unidades e reformas
Unidade em Santo Antônio do Leverger inaugurada em 2021 | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Por meio de parcerias, nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu na construção do 1º e 2º Pelotões Independentes do Corpo de Bombeiros Militar em Poconé e Santo Antônio do Leverger. A unidade em Poconé, inclusive, é resultado de uma ação estratégica criada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região.
Outra unidade inaugurada durante a atual gestão foi a 8° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Pontes e Lacerda, que ganhou sua sede própria em 2021, após 19 anos funcionando em prédio cedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O projeto foi possível devido à atuação do Conselho de Segurança Pública (Conseg) local, que tocou a obra.
Unidade de Pontes e Lacerda atende 10 municípios da região | Foto: Michel Alvim/Secom-MT
Já em Sinop, o 3º Comando Regional passou por uma reestruturação, se tornando o primeiro quartel do Estado com estrutura modular de contêiner. A estrutura sustentável, entregue em março de 2022, gerou economicidade aos cofres públicos com os custos da obra, além de eficiência pela rapidez na finalização da construção, que durou apenas sete meses.
“As reformas e inauguração de novas unidades garantem uma maior cobertura do Corpo de Bombeiros em todo estado. São 32 unidades operacionais em Mato Grosso e o Governo de Estado já investe em novos batalhões, como o que está sendo construído em Primavera do Leste”, afirmou o comandante-geral.
Batalhão de Emergências Ambientais foi inaugurado em 1º de julho | Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Por fim, em 2022, o Corpo de Bombeiros inaugurou a principal unidade para monitoramento de focos de calor do estado, o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). A unidade conta com uma Sala de Situação equipada com satélites de alta tecnologia, capazes de identificar focos de calor nos biomas mato-grossenses Pantanal, Cerrado e Amazônia.
“O prédio do batalhão era uma escola inativa que recebeu investimentos do Governo de Mato Grosso e foi transformado em uma unidade altamente equipada com a melhor tecnologia do mercado para o monitoramento de focos de calor no Estado. A inauguração do BEA é um marco para o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso”, finalizou o comandante-geral.
Outros investimentos
Viaturas do tipo auto-rápido entregues pelo Governo de Estado | Foto: Tchélo Figueiredo – Secom/MT
Durante a atual gestão, o Governo de Mato Grosso também deu início a compra de outras 79 viaturas, entre veículos de resgate e auto tanques, que totalizam mais de R$ 29 milhões.
O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso também trabalha na construção da sede da 3ª Companhia Bombeiro Militar no Distrito Industrial, em Cuiabá; construção do quartel da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar em Sorriso; e faz a reforma da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Primavera do Leste. As unidades somam R$ 7,4 milhões.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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