Mato Grosso

I Seminário Internacional da Polícia Civil será realizado nos dias 9 e 10/11

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Os sindicatos dos delegados, investigadores e escrivães de polícia realizam nesta semana o “I Seminário Internacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O evento ocorre na sexta-feira (9) e sábado (10), na Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, com a presença do professor português, Antônio Francisco de Souza, especialista em polícia européia, com mestrado na Alemanha e doutorado em Portugal sobre o tema.

O seminário é aberto a todos os policiais civis, que deverão de inscrever via internet (link:https://goo.gl/forms/EoY6eKKHJRpeCULV2). Autoridades do  Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública também foram convidadas para o evento que conta com 250 vagas, destinadas preferencialmente a policiais civis.

A abertura será na sexta-feira (09), às 18 horas, com a palestra do professor português, Antônio Francisco de Souza. No sábado (10), durante todo o dia, o seminário traz reflexões diretas e participativas com o também professor português, Fábio Veiga, que tratará sobre a “Cooperação internacional do Ensino Superior e Formação Avançada: casos práticos no espaço ibero-americano”. 

O delegado da Polícia Civil do Paraná, professor e mestre Henrique Hoffmann, que também foi delegado em Mato Grosso, vai abordar as  “Funções e polícias de segurança pública: Uma moderna visão da investigação criminal”. Em seguida, o professor mestre Guilherme Augusto Souza Godoy, falará sobre a  “atuação policial na interdição das drogas na iberoamérica”; e finalizando com a segunda palestra do professor e doutor António Francisco de Sousa, sobre o “uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo”.

O delegado Bruno Lima Barcellos, um dos coordenadores do evento junto aos três sindicatos, destacou a relevância do seminário que busca promover o encontro dos policiais, para o aprimoramento do aprendizado especializado e de qualidade.

“É sobremaneira importante para uma compreensão mais acertada do momento em que a sociedade está passando e envolvida, porquanto, de um lado percebe-se que o crime com violência e grave ameaça a pessoa e o crime organizado têm se avolumado, e de outro, a atividade policial está sendo de alguma forma restringida cada vez mais, com leis e decisões judiciais”, declarou.

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O seminário terá certificação internacional do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), e apoio da Universidade de Santiago de Compostela, com taxa de R$ 50,00, e certificação gratuita pela Academia de Polícia Civil.  

Maiores informações pelo telefone (65) 3641-3175 (Rayane).  As inscrições podem ser feitas pelo link: https://goo.gl/forms/EoY6eKKHJRpeCULV2.

Currículo

António Francisco de Sousa (Porto, Portugal)

– Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e regente da Disciplina “Direito Administrativo Policial” (criada sob sua proposta e a primeira a funcionar no plano da Licenciatura em Direito em Portugal). Autor de várias obras de Direito Administrativo e em especial de Direito Policial. Mestre pelas Universidades de Freiburg (Alemanha) e de Coimbra e Doutor pelas Faculdades de Direito e de Letras da Universidade do Porto. Tradutor e co-tradutor de diversas obras jurídicas de autores alemães de referência, como Wolff/Bachof/Stober/Kluth, R. Zippelius, P. Häberle, Stober, Pieroht/Schlink, Michael/Morlok,  nas áreas do direito administrativo, da ciência política e dos direitos fundamentais. Bibliografia do autor: a)   Direito policial: (Manual de direito policial, Porto, Vida Económica, 2016; A Polícia no Estado de Direito, Editora Saraiva, São Paulo, Brasil, 2009; Reuniões e manifestações no Estado de direito, Editora Saraiva, série IDP, São Paulo, Brasil, 2011). b) Direito Administrativo: (“Conceitos Indeterminados” no Direito Administrativo, Coimbra, Almedina, 1994); Direito Administrativo, Lisboa, Editora Prefácio, 2009.;Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado, 2.ª edição, Porto 2010.; Manual de Direito Administrativo Angolano, edição da Vida Económica, Porto 2014); Administração pública e direito administrativo: novos paradigmas, Porto, Vida Económica, 2016; Direito administrativo europeu, Porto, Vida Económica, 2016. c) Direito Constitucional: Constituição da República de Angola Anotada e Comentada, edição da Vida Económica, Porto 2014); d) Tradução jurídica: Fundamentos da Tradução jurídica alemão-português (com incidência especial no direito administrativo),Editora Saraiva, São Paulo, Brasil, 2013. Bibliografia de autores alemães (tradução ou co-tradução do autor): Teoria Geral do Estado (original: Allgemeine Staatslehre, 16.ª ed., 2010), de Reinhold Zippelius; Filosofia do Direito (original: Rechtsphilosophie, 6.ª edição, 2010), de Reinhold Zippelius, 2011 – S. Paulo, Saraiva/IDP; Direito Administrativo Económico (original: Wirtschaftsverwaltungsrecht), Rolf Stober, 15.ª ed. Editora Saraiva, S. Paulo Brasil, 2010; Direito Administrativo, vol. 1 (original: Verwaltungsrecht, vol. 1, WOLFF/BACHOF/ STOBER), Lisboa 2006 – edição da Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras sete obras.

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Fábio da Silva Veiga (Porto, Portugal)

Professor de Direito Empresarial no Máster en Abogacía da Universidad Europea de Madrid (2016-2017-2018). Coordenador do Pós-doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela (2017-2018). Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Doutor em Direito Empresarial (Ordenação Jurídica do Mercado) pela Universidade de Vigo, Espanha (2012-2017) com a nota máxima “Suma Cum Laude”, distinguido com o Premio Extraordinário de Tese de Doutorado da Universidade de Vigo; Pesquisador do Programa de Doutorado em Direito Empresarial na Universidad de Alcalá (Madrid, Espanha) com Bolsa DPE CAPES. Pesquisador de Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Universidade do Minho – Braga, Portugal (2010-2014) – área de concentração: Responsabilidade dos administradores no âmbito da Falência/Insolvência. Especialista em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (2011); Pós-graduado em Iniciação à Docência Universitária pelo Programa de Formação do Novo Professorado da Universidade de Vigo – Espanha (2011/2012). Professor Convidado no Máster en Diritto Privato Europeo da Univesitá degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria (2017-2018). Professor Convidado da Pós-graduação em Direito Constitucional da Faculdade Damásio, São Paulo. Pesquisador Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto – Grupo de Investigação I2J. Pesquisador Associado da Cátedra Euroamericana La Protección Jurídica de los Consumidores (I+D) da Universidad de Cantábria (Santander, Espanha). Pesquisador externo do Grupo de Pesquisa «Iuri et cultura» da Universidade de Santiago de Compostela. Membro dos Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq «Teoria Jurídica do Mercado» e «Políticas Públicas como instrumento da cidadania» da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela UNIFOZ (Foz do Iguaçu, Paraná) onde também foi coordenador acadêmico.

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 Programação

 Dia 9/11 (sexta-feira)

– 18h: credenciamento

– 19h: Palestra com o professor Dr. António Francisco de Sousa. Tema: “Ordem e segurança pública como função das forças de segurança”

– 20h30: intervalo com coquetel

– 21h: perguntas e debates

– 22h: encerramento do dia

 Dia 10/11 (sábado)

– 8h às 9h:  Palestra com o professor Dr Fábio Veiga. Tema: “Cooperação internacional do Ensino Superior e Formação Avançada: casos práticos no espaço ibero-americano”

– 9h às 9h30: perguntas e respostas

– 10h às 11h:  Palestra com o professor Delegado Me. Henrique Hoffmann. Tema: “Funções e polícias de segurança pública: Uma moderna visão da investigação criminal”

– 11h às 11h30: perguntas e respostas

Intervalo para o almoço

– 14h às 15h: Palestra com o professor Me. Guilherme Augusto Souza Godoy. Tema: “A atuação policial na interdição das drogas na iberoamérica”

– 15h às 15h30: perguntas e respostas

– 15h30 às 16h: intervalo

– 16h às 17h: Palestra com o professor Dr António Francisco de Sousa. Tema: “Uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo”

– 17h às 17h30: perguntas e respostas

– 17h30: entrega dos certificados

– 18h: encerramento

Durante o evento haverá sorteio de livros.

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Mato Grosso

Ministério Público faz palestras sobre violência escolar em Nobres

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Preocupado com aumento do índice de violência nas escolas após o retorno das atividades presenciais, o Ministério Público de Mato Grosso está realizando uma série de palestras em Nobres (a 146km de Cuiabá). Na quinta-feira (18), foram visitadas as escolas Municipal Zeferino Dorneles Costa, pela manhã, e Estadual Marechal Cândido Rondon, no Distrito de Coqueiral, à tarde. Cerca de 330 alunos participaram das ações.

“Nosso objetivo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de um ambiente escolar saudável e pacificado. Isso atende ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento”, defende o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama.

São parceiros do MPMT na iniciativa as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Fiscalização do Município.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Workshop do Dapi prepara servidores e gestores para OMNI

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O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realizou nesta quinta-feira (18/08), o II Workshop Gestão Orientada a Dados – Utilizando os painéis Ciência de Dados (OMNI). Quase 300 assessores de gabinetes, gestores judiciários e servidores das Secretarias da Primeira Instância de Mato Grosso participaram de forma on line do evento que pretendeu esclarecer a utilização dos sistemas. “Cada uma das unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito muito e conseguimos bons resultados por atuarmos em equipe. Obrigado a todos por dedicarem mais um pouco do tempo de vocês a melhorarem. Mas independente do lugar que chegarmos, ele nunca será o último. Muito embora nossa estratégia de dados seja uma das melhores do país, temos que continuar avançando. Tenho conversado com todos os Tribunais do país e eles pedem para disponibilizarmos o nosso serviço. Somos referência. Temos grandes desafios e conseguiremos continuar avançando se mantivermos o foco”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra.
 
Esta foi a primeira turma de uma rodada com os assessores e servidores que lidam diretamente com a Ferramenta OMNI – um banco de dados que centraliza todas as informações de litigiosidade contidas nos diversos sistemas utilizados pelo Judiciário mato-grossense. Ele faz parte da política de governança do PJMT e da aplicação de Business Intelligence (B.I.) para entregar conhecimento aos usuários das áreas de negócio. O grande ganho da iniciativa é transformar dados em inteligência de negócios para que seja possível compreender o comportamento da instituição, definir estratégias mais assertivas, garantir eficiência operacional, além de reduzir custos e riscos. As outras duas turmas destinadas a estes públicos estão reservadas para os dias 19/8 e 16/9, às 14h.
 
Os juízes auxiliares da CGJ já tiveram o treinamento e os magistrados da Primeira Instância participarão do Workshop nos dias 23/8 e 15/9. Entre os temas estão: Gestão Estratégica dos dados para tomada de decisão e Gestão tática e operacional da Unidade Judiciária para análise de resultado. Painéis: Estratégico- Novo Kpis; DataJud Compliance; Gestão de produtividade de assessores e servidores; Ordem cronológica de processos conclusos para julgamento e Litígio 1º e 2º Graus.
 
O assessor da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Thiago Fabrício dos Santos, participou do encontro. “Os painéis criados são extremamente importantes. Eles vêm a ajudar na gestão processual dos gabinetes acerca do estoque, da produtividade dos assessores e em uma gestão eficiente. Isso vai elevar o patamar do TJMT na Justiça em Números do CNJ e principalmente propiciará agilidade processual e melhoria dos serviços para a sociedade”, considerou o assessor.
 
O integrante da Central de Inteligência de Negócios do DAPI, Vitor Odenor Aquino da Silva, conduziu a aula. “Dialogar com os assessores e gestores a respeito dos painéis é uma grande oportunidade de sanar dúvidas sobre o funcionamento, além de nos permitir ter o ponto de vista do usuário. Vale lembrar que todas as observações realizadas durante o Workshop foram extremamente pertinentes, pois abre a possibilidade de eventuais melhorias ou até mesmo na disponibilização de outras informações”, explicou Vitor.
 
“Quero agradecer a todos pela participação. É uma enxurrada de informações. Coisas novas. Para o Poder Judiciário e a Sociedade é muito importante esta nossa conversa. Respondam nossa pesquisa de satisfação para podermos continuar melhorando”, concluiu a gestora de Projetos de Inovação da 1ª Instância, Phiama Emanuela Pompeu Benevides Prado.
 
“Um dos principais objetivos de estarmos promovendo esse Workshop é promover a disseminação da cultura de gestão orientada a dados para tomada de decisões, uma vez que uma organização que é orientada a tomar decisões táticas e estratégicas com base em dados,
 
em vez de instinto, opiniões pessoais e expectativas tendem a tomar decisões mais assertivas”, indicou a diretora do Dapi, Renata Bueno.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: imagem de uma tela de computador com detalhes de uma das ferramentas desenvolvidas pelo Dapi. Ao lado direito a foto do condutor da reunião e os nomes escritos de alguns participantes.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Fim de semana: Judiciário funciona em regime de plantão

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O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (20 e 21 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude. A gestora Noara Elisa Nilson dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal, com auxílio do gestor Weksley Baltazar Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos Rondon José Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melin Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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