Mato Grosso
Infraestrutura, Assistência e Saúde apresentam metas durante audiência pública
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta terça-feira (29.10), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Essa foi a segunda audiência realizada pela Casa de Leis para debater o Plano Plurianual.
No total, a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões.
Nesta audiência, as Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Saúde (SES) apresentaram suas metas e prioridades para os próximos quatro anos. A apresentação feita pela equipe dos órgãos é uma novidade deste processo de elaboração do PPA 2020-2023.
A Sinfra destacou 25 ações distribuídas em dois programas governamentais, são eles: Infraestrutura e logística – para o qual estão destinados recursos na ordem de R$ 2,9 bilhões –, e Parcerias e concessões – valor total programado de R$ 745 milhões.
O foco do primeiro programa é ampliar e manter a infraestrutura e a logística e nele estão incluídas as ações de pavimentação de rodovias, apoio e fomento aos municípios no saneamento ambiental, e a construção do Hospital Universitário – UFMT (Júlio Müller). Já em Parcerias e concessões o objetivo é prover e gerir ativos de infraestrutura, através de parcerias de investimento público e privado.
Uma das metas da Sinfra é aumentar a extensão total de rodovias estaduais pavimentadas de 6.987 km, dado de 2018, para 8.587 km até 2023. Com relação à extensão da malha rodoviária pavimentada concedida/parceirizada para manutenção o objetivo é saltar dos 791 km, dado de 2018, para 2.400 km até 2023.
Já as metas da Setasc compreendem 31 ações em três programas de governo, são eles: Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social – na ordem de R$ 140 milhões –, Programa estadual de direitos humanos – R$ 32 milhões –, e Proteção e defesa do consumidor – R$ 37 milhões.
Entre as ações estão a de promover a qualificação social e profissional, com ênfase na população de jovens, mulheres e trabalhadores, em risco de desemprego ou desempregados; implementar políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; e a expansão das ações do Procon no Estado, por meio da descentralização, articulação e parcerias com os municípios, órgãos e entidades que atuam na proteção e defesa do consumidor. A meta do Procon para atendimentos presenciais é alcançar até o fim de 2023 mais de 90 mil atendimentos, frente aos 17 mil computados em 2018.
Quanto à saúde pública, a pasta responsável destacou o programa Mato Grosso mais saúde para o qual estão destinados R$ 4,3 bilhões distribuídos em 29 ações. Entre elas, na atenção primária à saúde dos municípios; atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS, no atendimento pré-hospitalar (urgência e emergência – SAMU), assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), entre outras.
As metas projetadas até 2023 são ampliar para 90% a cura de novos casos de hanseníase no Estado e a proporção da cobertura vacinal para crianças menores de dois anos. Assim como, diminuir a mortalidade materna e a taxa de mortalidade de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis, entre outras.
O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei. É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano.
Os deputados têm até dezembro para aprovar o projeto de lei. Depois de aprovado, o documento volta para o Executivo estadual para sanção do governador e publicação como lei.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, o planejamento de governo é um processo de tomada de decisão sobre um futuro desejado e de um caminho a ser seguido para alcançá-lo.
“Todo governo define para o período de seu mandato uma estratégia que expressa os objetivos assumidos como foco de sua atuação. Destaco a atuação estatal com foco no cidadão e a gestão pública orientada pela eficiência, ética, transparência e equilíbrio fiscal como as duas principais diretrizes desse governo”, afirmou.
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Por Alexandre Guimarães
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Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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