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Justiça concede nova liminar que suspende a cobrança da Contribuição Especial de Grãos
A Justiça concedeu uma nova liminar que suspende a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, no Maranhão. Essa é a segunda decisão (no começo do mês um outro grupo havia conseguido uma decisão igual, veja aqui) na novela que se desenrola em torno do tributo, que tem gerado intenso debate jurídico e impactos no setor do agronegócio.
A CEG, implementada no início deste ano, estabelece uma alíquota de 1,8% por tonelada sobre soja, milho, milheto e sorgo que entram e circulam no Estado. A legislação estadual fundamenta-se no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído na Emenda Constitucional nº 132/2023, às vésperas da aprovação da reforma tributária. O dispositivo permite que estados criem tributos sobre produtos primários e semielaborados, desde que houvesse uma contribuição semelhante antes de abril de 2023, destinada a fundos de infraestrutura e habitação.
A decisão judicial, considerada um marco para o setor, levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da cobrança. Segundo o entendimento da magistrada responsável pelo caso, há indícios de inconstitucionalidade formal e material na criação do tributo, uma vez que não pode incidir sobre exportações, em respeito à imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. Além disso, a inexistência de um fundo equivalente antes do prazo estabelecido na reforma tributária também enfraquece a base legal da contribuição.
A suspensão da CEG alivia os custos logísticos e operacionais das empresas que atuam no transporte e exportação de grãos pelo Maranhão. Representantes do setor agropecuário destacam que a cobrança poderia representar um impacto financeiro significativo, aumentando os custos de produção em até 15% e gerando um prejuízo anual de aproximadamente R$ 269 milhões. Há relatos de empresas que tiveram custos adicionais mensais na casa de R$ 1 milhão devido à exigência do tributo.
A principal controvérsia gira em torno da exigência do pagamento da CEG para contribuintes de outros estados que utilizam as rotas de escoamento maranhenses. Relatos indicam que caminhões estão sendo retidos nos postos fiscais até que o pagamento seja realizado, impactando diretamente o fluxo de mercadorias e a competitividade do setor agroexportador.
O governo estadual defende que a arrecadação da CEG será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, com o objetivo de custear melhorias na infraestrutura rodoviária, beneficiando o próprio setor agropecuário. No entanto, especialistas apontam que a nova cobrança se assemelha a uma taxa de fiscalização de transporte de grãos extinta anteriormente e cuja validade está em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Além da liminar concedida, ao menos oito outras ações questionam a constitucionalidade da CEG, algumas de forma coletiva. Até o momento, não há um entendimento consolidado no Judiciário, mas a decisão recente pode abrir precedente para futuras contestações.
O cenário ainda é incerto, mas o desfecho do caso no Maranhão pode influenciar a adoção de medidas semelhantes em outros estados. O Pará chegou a instituir um tributo semelhante após a reforma tributária, mas revogou a medida posteriormente. Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, que já criaram contribuições facultativas para fundos estaduais no passado, poderiam utilizar a nova previsão constitucional para estabelecer tributos similares.
Tributaristas alertam que a inclusão do artigo 136 do ADCT na reforma tributária foi feita sem amplo debate e que há riscos de insegurança jurídica para o setor agropecuário. A disputa sobre a CEG, portanto, pode se estender por instâncias superiores, com impactos que vão além das fronteiras maranhenses e podem afetar o cenário tributário nacional.
Fonte: Pensar Agro
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Fundação Mato Grosso anuncia novos eventos para algodão e milho
Para o segundo semestre deste ano serão realizados encontros técnicos abrangendo as culturas do algodão e milho, além de um dia de campo, em junho, voltado exclusivamente para o algodão

Após três dias de uma intensa programação e difusão de informação, o 26º Encontro Técnico de Soja da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), evento ocorrido em Cuiabá, se posiciona mais uma vez na vanguarda como o primeiro canal de validação para os produtores rurais e todo mercado, reunindo toda a cadeia produtiva de grãos, trazendo inovação em diferentes áreas de conhecimento e fortalecendo vínculos com o ecossistema da cadeia sojicultura.
Para o Head Corporativo e Comercial da Fundação Mato Grosso, Flávio Garcia, o 26º Encontro Técnico de Soja superou mais uma vez todas as expectativas de entrega ao público e na difusão de conhecimento por meio dos painéis e de networks aos produtores participantes e entre os principais players técnicos e gestores do agronegócio.
“O tema ‘Cada grão importa’, resume bem a realidade atual em tempos de margens muito apertadas, onde o produtor precisa cada vez mais estar com todo o posicionamento técnico-científico em mãos para a melhor tomada de decisão. O que nós da Fundação Mato Grosso entregamos são dados validados por nossa área de pesquisa com referência, posicionamento, qualidade e inovações no que há de melhor no mercado e para que o produtor tenha todas essas ferramentas em mãos para aplicar, seja na área de entomologia, fitopatologia, nas escolhas de cultivares, na genética, como na questão dos nematóides, matologia , mecanização e na área de solos buscando sempre a maior eficiência e resultado. No ponto de vista estratégico, a Fundação Mato Grosso por meio do seu Conselho Curador, se reuniu com várias das maiores companhias agrícolas parceiras e desenvolvedoras de P & D em um Lounge Business, visando alinhamentos na busca da perenidade, confiança, credibilidade e imparcialidade na entrega e posicionamento para o produtor. Além do fortalecimento de relacionamento, para que nós da Fundação MT sempre estejamos em “primeira mão” apresentando essas soluções inovadoras ao mercado”, destacou Garcia.
Assim que ocorreu o fechamento do Encontro Técnico de Soja, que contou com a participação de 300 pessoas nos dois dias de evento e 150 participantes de forma on-line, a Fundação Mato Grosso já anunciou mais dois grandes encontros para o segundo semestre deste ano, desta vez abrangendo as culturas do algodão e milho, nos meses de agosto e novembro respectivamente. Além de um dia de campo, nos dias 10 e 11 de junho, voltado exclusivamente para o algodão, trará para os participantes uma prévia dos resultados em campo da estação da Fundação Mato Grosso, na Fazenda Tucunaré, do Grupo Amaggi, em Sapezal.
Para o gerente de Pesquisas Serviços e Operações da Fundação Mato Grosso, Luís Carlos de Oliveira, na área técnica-científica, a atual edição do Encontro Técnico de Soja, cumpriu o seu papel, com informação de qualidade e com a validação de muitas horas de pesquisas em painéis técnicos em paralelo estudos de campo, que trazem um cenário abrangente, em assunto sensíveis como o caruru e a mosca-branca, para que produtor possa tomar a melhor decisão no dia a dia de operação na fazenda. “Em resumo para nós, o encontro cumpriu o papel dele nestes 26 anos que é levar informação confiável para o produtor, então estamos cumprindo a nossa missão é a nossa satisfação maior é o legado que nós estamos deixando que foi o Encontro Técnico de Soja”, apontou o gerente.
Sobre a FMT:
A Fundação MT é uma instituição privada sem fins lucrativos, referência nacional em pesquisa e difusão de tecnologias para o agronegócio. Com foco em culturas como soja, milho e algodão, atua no desenvolvimento de soluções que aumentam a produtividade e a sustentabilidade no campo, promovendo a integração entre pesquisa científica e aplicação prática junto aos produtores rurais.
Conta ainda com cinco estações de pesquisa distribuídas estrategicamente pelo estado de Mato Grosso, ampliando sua capacidade de geração e validação de tecnologias em diferentes condições de cultivo. Entre seus pilares institucionais, destaca-se a imparcialidade, garantindo credibilidade e isenção na geração e disseminação de informações técnicas.
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Crédito travado expõe falhas em regra ambiental e causa insegurança jurídica
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Mais etanol e vendas antecipadas mudam ritmo do mercado
O avanço das vendas antecipadas pelas usinas e a mudança no destino da cana-de-açúcar estão redesenhando o mercado na safra 2026/27, com impacto direto sobre exportações e preços. A expectativa é de queda de cerca de 14,2% nos embarques brasileiros de açúcar, à medida que cresce o direcionamento da matéria-prima para a produção de etanol.
Em março, o Brasil exportou 1,808 milhão de toneladas de açúcar, volume 1,42% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. A receita somou aproximadamente R$ 3,39 bilhões (US$ 657,57 milhões convertidos a R$ 5,15), recuo de 24,7% na comparação anual, refletindo preços internacionais mais baixos.
Apesar da retração no mês, o acumulado do primeiro trimestre ainda indica crescimento em volume. Entre janeiro e março, os embarques alcançaram 6,04 milhões de toneladas, alta de 5,78% sobre igual período de 2025. A receita, por outro lado, caiu 19,6%, evidenciando a pressão sobre os preços médios.
No campo, a principal mudança está no mix de produção. A moagem no Centro-Sul deve variar entre 625 milhões e 635 milhões de toneladas, com maior participação do etanol. A parcela da cana destinada ao açúcar tende a cair para 48,8%, abaixo dos 50,7% do ciclo anterior, em resposta direta aos preços mais elevados dos combustíveis.
Esse ajuste ocorre em um cenário de possível déficit global estimado em 2,7 milhões de toneladas na safra 2026/27, o que, em tese, sustentaria as cotações internacionais. No entanto, o comportamento das usinas tem atuado como fator de contenção no curto prazo.
Levantamento da StoneX indica que as fixações de açúcar no Centro-Sul avançaram de 41,8% para 59,5% ao longo de março. A diferença em relação ao mesmo período do ciclo anterior, que já foi de 20 pontos percentuais, recuou para cerca de 10 pontos.
Na prática, esse movimento reduz a pressão de venda que vinha travando altas mais consistentes. Com menos volume disponível para negociação imediata, o mercado passa a operar em um ambiente mais equilibrado, com menor resistência a eventuais valorizações.
No cenário internacional, os preços do açúcar registraram ganhos moderados em março, influenciados por fatores financeiros e geopolíticos, como a redução de posições vendidas por fundos em meio a tensões no Oriente Médio.
Para o produtor, o foco permanece na gestão do mix entre açúcar e etanol, que segue diretamente ligado ao comportamento do petróleo. A combinação entre custos, preços internacionais e demanda por combustíveis deve definir o rumo das margens ao longo da safra.
Fonte: Pensar Agro
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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), 




