Política MT
Lei obriga operadoras de telecomunicações a informarem com antecedência sobre interrupções de serviço

O governo do estado sancionou, no mês de julho, a Lei 12.948/2025, que estabelece a obrigatoriedade de as operadoras de telecomunicações comunicarem previamente aos consumidores sobre interrupções ou paralisações nos serviços. A nova legislação é fruto de projeto do deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentado na Assembleia Legislativa.
Segundo a Legislação, a informação das interrupções não programadas deve ocorrer em até quarenta e oito horas do início do evento e já as interrupções programadas, incluindo manutenções preventivas, deve ocorrer com antecedência mínima de setenta e duas horas.
Conforme a nova lei, são consideradas prestadoras de serviços as empresas de telefonia ou de internet, empresas de televisão a cabo e satélite, digital, e empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de serviços ligados à telecomunicação.
“Muitas vezes o consumidor necessita de um serviço de comunicação para trabalhar durante seu dia, então nada mais justo que, caso a empresa de telefonia venha fazer o corte da linha do usuário, é importante que ele saiba antes para que possa organizar as suas atribuições funcionais”, afirmou o deputado Thiago.
A comerciante Laura Pereira destacou que a Lei é de grande valia e vai resguardar os direitos dos consumidores do estado. “Eu mesmo já tive o meu telefone cortado, e sem justificativa alguma, gerando assim um transtorno muito grande. Aprovo esta lei que vem ao benefício do consumidor”, disse.
A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
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