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Sorriso

Lei permite conversão de ISSQN em serviços e obras

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Iniciativa busca acelerar processos para agilizar atendimento à população

Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. De forma bem resumida, é isso que estabelece a Lei 3.735, de autoria do Executivo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada nesta segunda-feira (11 de agosto) pelo prefeito Alei Fernandes e publicada nesta terça-feira (12 de agosto), em diário oficial.

Já imaginou um hospital, por exemplo, que precisa pagar um total em ISSQN puder converter este valor em consultas, exames ou procedimentos? Ou então, uma construtora poder erguer prédios, reformar estruturas ou recuperar asfalto?

Pela Lei, os empresários podem fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura ou o Fila Zero da Saúde, dependendo da área de atuação. E quando, efetivamente, esta lei pode começar a trazer frutos? “Já estamos conversando com hospitais e construtoras para tornar realidade esta iniciativa e as empresas que tiverem interessem em aderir à compensação podem buscar informações na Secretaria de Saúde ou na Secretaria da Cidade”, adianta Alei.

Quem pode participar? Empresas devidamente inscritas no Cadastro Mobiliário e Tributário do Município, que estejam em dia com os tributos municipais, ou com parcelamento ativo, além de outras condições detalhadas na lei. E quando não será possível aderir à proposta? Nos casos em que os valores do ISSQN já estiverem inscritos em dívida ativa, quando os serviços não forem relacionados à obra aprovada para compensação, ou quando os tributos devidos forem relacionados a obras fora do Município de Sorriso.

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Empresário demonstrou interesse? Secretaria responsável aprovou a conversão? Como estes serviços serão executados?

A legislação deixa bem claro que no caso da compensação com imposto em obras, elas devem estar incluídas no Programa de Obras Infraestrutura do Município, como abertura e pavimentação de vias, implantação de drenagem e saneamento básico, construção de calçadas, implantação de iluminação pública ou paisagismo urbano, reforma ou ampliação de prédios ou outros espaços públicos, por exemplo.

No Fila Zero da Saúde, a compensação pode se dar em procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, exames laboratoriais e internações (clínica, cirúrgica, UTI adulto e neonatal).

Dentro dos próximos 60 dias, a legislação será devidamente regulamentada, com o detalhamento de todo o processo administrativo ligado ao requerimento, aprovação e homologação das adesões; os documentos necessários e, se necessário, os limites percentuais de compensação anual.

“Queremos trazer mais agilidade, mais assertividade, mais dinamismo e articulação para que nossa população seja atendida com toda a dignidade que merece, sem tanta demora”, contextualiza o prefeito, complementando que, em um trâmite normal, os serviços só seriam revertidos à população depois de os recursos entrarem em caixa, a Prefeitura licitar os serviços ou obras, contratar fornecedores e, aí, executar.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

Sorriso

Prefeitura dá início à segunda rodada da Coleta de Resíduos Sólidos

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Participação da comunidade é fundamental para prevenir focos de dengue

Atenção! Fez a faxina no quintal? Trocou a geladeira? Vai dar fim ao sofá em que o cachorro fez xixi e não tem mais salvação? Pois é! Saiba que cada resíduo tem um destino específico. Para recolher móveis e eletrodomésticos inservíveis, restos de jardinagem, e demais “cacarecos sem serventia alguma”, a Prefeitura disponibiliza a coleta de resíduos sólidos volumosos.

De janeiro até agora, as equipes já percorreram todos os oito setores, garantindo o destino adequado aos inservíveis e restos de jardinagem.

Na próxima semana, de 13 a 17 de abril, as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra) cortam estrada para fazer a coleta nos distritos de Caravágio e Primavera. “Já peço aos moradores dos dois distritos que disponham os resíduos para coleta nas calçadas, de forma a não atrapalhar o trânsito de pedestres”, solicita o titular da pasta, Milton Geller, reforçando que a participação de todos é fundamental neste processo e que dispor os resíduos fora do período correto pode gerar multa.

A partir do dia 22 de abril, as equipes da Sintra dão início à segunda rodada da coleta de volumosos, pelo Setor 1. O calendário pode ser conferido aqui.

“Mais que organização e beleza, a limpeza urbana é uma questão de saúde pública – e manter quintais livres de objetos que possam acumular qualquer quantidade de água é a forma mais eficaz de combatermos doenças como a dengue, por exemplo”, complementa o gestor.

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Para seguir reduzindo a geração de resíduos, a Administração Municipal optou por continuar com o calendário de coleta de resíduos volumosos somente na versão digital, disponível no site da Prefeitura.

Arquivo digital

Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.

Para contribuir neste movimento “menos papel, menos consumo, resíduos descartados no lugar certo e muita reciclagem”, vale também ajudar a propagar essa ideia, avisar a vizinhança no grupão do zap, dar um apoio para quem não tem tanta intimidade com a tecnologia e reforçar que, para garantir um mundo habitável para as gerações futuras, todo mundo precisa contribuir… e, nesta situação, você é todo mundo sim.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.

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Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Sorriso realiza V Fórum Municipal de Cultura e Feira do Livro com presença do poeta Bráulio Bessa

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Evento acontece de 16 a 18 de abril com programação cultural diversificada e eleição do Conselho Municipal de Cultura

Sorriso promove, entre os dias 16 e 18 de abril, o V Fórum Municipal de Cultura e a Feira Municipal do Livro 2026. O evento será realizado na Praça da Juventude e reunirá artistas, escritores, produtores culturais e a comunidade em geral em uma programação voltada ao fortalecimento da cultura local.

Um dos grandes destaques desta edição é a presença do poeta Bráulio Bessa, conhecido nacionalmente por sua atuação na valorização da literatura popular nordestina e por suas participações em programas de televisão. Com linguagem simples e forte apelo emocional, Bessa se tornou referência na poesia contemporânea, aproximando o público da leitura e da cultura. Ele ministrará palestra na noite de abertura e também participará de atividades com escritores locais.

Segundo a secretária municipal de Cultura, Marisa Neto, o evento é um espaço de construção de políticas culturais, diálogo e planejamento. “O Fórum é um momento fundamental de escuta, diálogo e planejamento das políticas culturais do nosso município. É essencial que a população e os produtores culturais participem, contribuindo com ideias”, disse.

Ainda, durante o evento, serão eleitos os novos membros do Conselho Municipal de Cultura de Sorriso.

Confira a programação oficial:

16 de abril (quinta-feira – noturno)

  • 18h30 – Credenciamento
  • 18h45 – Abertura oficial com autoridades
  • 19h00 – Apresentação cultural – Orquestra Municipal
  • 19h15 – Apresentação da Secretaria Municipal de Cultura (Marisa Neto e Francisco Guimarães)
  • 19h40 – Fala de representantes da Secretaria Estadual de Cultura
  • 20h00 – Coffee break
  • 20h20 – Apresentação cultural
  • 20h30 – Palestra com o poeta Bráulio Bessa
  • 22h00 – Encerramento
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17 de abril (sexta-feira – matutino)

  • 08h00 – Abertura da Feira do Livro com autoridades e presença de Bráulio Bessa
  • 08h15 – Apresentação cultural – Trupe Trikelê
  • 08h30 – Visita aos estandes
  • 09h00 – Divulgação dos selecionados do Concurso de Poesias e declamações
  • 09h30 – Roda de conversa com escritores locais e Bráulio Bessa (Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato)
  • 09h30 – Apresentações culturais
  • 11h00 – Encerramento

17 de abril (sexta-feira – vespertino)

  • 13h30 – Abertura da Feira do Livro
  • 13h45 – Apresentação cultural – Trupe Trikelê
  • 14h00 – Visita aos estandes
  • 14h30 – Divulgação do Concurso de Poesias com declamações
  • 15h30 – Apresentações culturais
  • 17h00 – Encerramento

17 de abril (sexta-feira – noturno)

  • Sessão Solene da Câmara de Vereadores
  • 19h00 – Abertura das homenagens aos autores e escritores do município
  • 19h30 – Apresentação cultural
  • 19h45 – Lançamento de livro
  • 21h00 – Entrega de honrarias
  • 21h30 – Autógrafos e fotos
  • 22h00 – Encerramento

18 de abril (sábado – matutino)

  • 08h30 – Abertura com o projeto “Sebo Literário”
  • 08h45 – Apresentação cultural
  • 09h00 – Visita, compra, troca e doação de livros
  • 10h30 – Encerramento

18 de abril (sábado – vespertino)

  • 15h00 – Homenagens ao Dia Nacional do Livro Infantil e à Biblioteca Monteiro Lobato
  • 15h15 – Apresentação cultural e corte do bolo
  • 16h00 – Show com a cantora infantil Italy e banda
  • 18h00 – Eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura
  • 19h00 – Encerramento do Fórum e da Feira do Livro
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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Cadastro Eleitoral fechará no dia 06 de maio

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Eleitores(as) que precisem regularizar a situação, cadastrar a biometria ou fazer qualquer outro serviço devem procurar a Justiça Eleitoral o quanto antes

Atenção! Seu título de eleitor está certinho para as próximas eleições? O Cadastro Eleitoral será fechado no final do dia 06 de maio. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 04 de outubro, o dia 06 de maio é o prazo-limite para a realização de serviços eleitorais. Com o objetivo de ampliar o acesso à população, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem intensificado as frentes de atendimento.

Atualmente, Mato Grosso conta com 2.596.993 pessoas aptas ao voto. Deste total, 2.397.518, ou seja, 92,31%, possuem a biometria cadastrada.

Quais serviços podem ser requisitados até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

– tirar o primeiro título de eleitor;

– solicitar transferência de domicílio eleitoral;

– atualizar informações cadastrais;

– regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

– pedir a segunda via do título de eleitor

– emissão de guias para recolhimento de multas

– fazer o cadastramento biométrico

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento), conforme os canais e as orientações do TRE-MT. Veja aqui a lista dos telefones, e-mails e WhatsApp dos Cartórios Eleitorais e Postos Eleitorais do estado.

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Primeiro título de eleitor

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (04 de outubro).

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os Cartórios Eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 06 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Caso precise tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, o TRE-MT orienta que o eleitor ou eleitora procure um ponto de atendimento o quanto antes.

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Em Sorriso, o cadastro eleitoral pode ser feito no Cartório Eleitoral, no Ganha Tempo Central e no Ganha Tempo Zona Leste.

Central de Atendimento Ganha Tempo Central | Segunda a sexta, das 7h às 17h:

Rua Mato Grosso, 2458 – Ganha Tempo Central

Central de Atendimento Ganha Tempo Zona Leste | Segunda a sexta, das 7h às 17h:

Rua Panambi, 350 | Industrial 1.ª etapa

Cartório da 43ª Zona Eleitoral | Segunda a sexta, das 07h30 às 13h30

Rua Canoas, N. 583, Centro Sul

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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