Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos  Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI), Francisco Delmondes Bentinho.

Foto: DEMÓSTENES MILHOMEN

O próximo sábado (15) marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída há 13 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

São muitas as formas de violência contra a pessoa idosa: maus-tratos físicos e psicológicos, coação, exploração econômica, negligência, restrição de liberdade e dor.

Um levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam), em conjunto  com a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde, sobre casos notificados de violência contra idosos em Mato Grosso, apontou que 444 pessoas idosas foram violentadas, entre o período de 2015 a 2018.

Outras estatísticas da agressão, mais recente, foi apresentada pela  Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que informou que 32% dos registros de pessoas idosas tiveram algum tipo de constrangimento ilegal no estado, entre o período de  janeiro a maio de 2019.

A pasta do governo estadual  mostrou ainda a classificação “ameaça” ao mesmo púbico, que nos primeiros cinco meses do ano, totalizaram 1067 casos  no estado. Em comparação ao mesmo período do ano passado, foram 1041 ocorrências, obtendo 2% de aumento.

A maioria dos casos foram pessoas que sofreram agressão física, com 323 ocorrências, além de psíco e moral, com 110 registros. Outras ocorrências ocorreram em residências, somando 268.  O relatório também aponta que a maioria dos agressores são desconhecidos, com 114 casos notificados.

Segundo a Sesp, todos os casos registrados foram coletados, via boletins de ocorrências, pelas delegacias da  Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso.

Vítima – Lutar para conseguir um atendimento médico em uma das unidades públicas de saúde de Mato Grosso tem sido constrangedor para o caminhoneiro aposentado, Luiz Rogério Eletr, 60 anos, portador de deficiência auditiva.

O idoso que se aposentou há 3 anos para cuidar da saúde, disse que sente ofendido toda vez que procura atendimento nas unidades de saúde em Cuiabá. “Não somos tratados com respeito”, disse a vítima.

O caminhoneiro relatou um dos problemas que mais afeta sua faixa de idade, sendo um dos casos típicos de violência no país.  “Além do sofrimento quando passa aqui, eles fazem pouco caso, debocham da gente que tem deficiência. Não tem como evitar ouvir os comentários, chacotas e piadas”, desabafou, ao destacar as atitudes violentas sofridas no ambiente hospitalar.

O presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sintapi-MT) e  presidente do Conselho Estadual de Defesa dos  Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI), Francisco Delmondes Bentinho, explicou  que quando ocorre esse tipo de denúncias de maus tratos contra o público idoso ao sindicato, antes de se manifestar,  a instituição se posiciona cuidadosamente.  “Em  muitas vezes, os agressores são pessoas da família das vitimas. Nesse caso, tomamos medidas cautelosas para não expor as partes”,   disse o sindicalista e presidente CEDDPI.

“Quando nos manifestamos para falar da agressão às vitimas,  primeiramente, orientamos os denunciantes  a levar ao conhecimento dos conselhos municipais e estadual, que têm profissionais capacitados para policiar e acompanhar  cada caso”, completou Bentinho.

Atendimento – “Desde que iniciamos os trabalhos entre o período de  2016  a 2018, o estado  tinha apenas 32 conselho municipais. Nesses 2 anos de gestão, tivemos o aumento de 32 para 132 postos de atendimento  (conselhos municipais)  no interior de Mato Grosso”, disse o sindicalista e presidente  do CEDDPI, que durante a entrevista afirmou  que seu ingresso no Conselho Estadual do Idoso obedece uma normativa do Poder Executivo  Estadual que disponibiliza uma das 16 vagas de membros aos representantes sindicais da categoria.

Outra iniciativa foi a criação do Prêmio “Cândido Rondon”, que trata de um concurso, que  tem como objetivo homenagear e dar visibilidade às pessoas que lutam e promovem a defesa dos direitos das pessoas idosas de Mato Grosso.

“É importante falar do trabalho do conselho estadual porque são compostos por pessoas da sociedade civil organizada e das organizações governamentais, porque contribui para a sociedade mato-grossense.

Já o Governo do de Mato Grosso, por meio da Setasc, responsável pelas ações voltadas ao idoso, comunicou que disponibiliza apoio técnico (conselheiros do Conselho da Pessoa Idosa) para a realização das conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nos municípios do interior, desde o mês de março deste ano.

A assessoria da Setasc informou que a pasta está se estruturando em razão da troca de gestão. Por isso, ainda não há ações preventivas para o combate à violência contra a população idosa ou manifesto para lembrar a data pelo atual governo.

Legislação – Em 2001, foi sancionada  a Lei nº 7486,  que altera a Lei 6.512, de 6 de setembro de 1994.  A matéria tratou nos seus artigo de incluir representantes da sociedade civil , Secretaria de Estado  de Cultura, Secretaria  de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Defensoria  Pública e Secretaria  de Estado de Esporte e Lazer, para participar e deliberar os pareceres do Conselho pelo presidente da Fundação  de Promoção  Social (Prosol),  que hoje funciona como a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).  Na mesma, foi instituída a  Secretaria Executiva  para o CEDEDIP.

Também há  uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sancionada em 2017, que criou a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso, denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso. Trata-se da Lei 10.597/ 2017, de autoria do ex- deputado estadual Dr Leonardo.

O CEDEDIPI, foi criado pela Lei n. 6.512, de 6 de setembro de 1994. A lei institui um órgão permanente, paritário, de  caráter  deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, tendo por objetivo a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do idoso, no âmbito do estado de Mato Grosso, observadas as diretrizes conforme dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

Comissão – Ainda na Casa de Leis, os assuntos relacionados sobre a  população idosa são tratadas pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso,  que é presidida pelo deputado João  Batista (Pros).

Estatísticas – De acordo com o IBGE, a mais recente estimativa da população de Mato Grosso, de 2018, é de 3.441.998 pessoas, sendo 9,52% de idosos (mais de 60 anos).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera um país envelhecido quando 14% da sua população possui mais de 65 anos. Na França, por exemplo, este processo levou 115 anos. Na Suécia, 85. No Brasil, levará pouco mais de duas décadas, sendo considerado um país velho em 2032, quando 32,5 milhões dos mais de 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.