Mato Grosso
Mantida restituição e multa a ex-gestores do Serviço de Água e Esgoto de Sinop
Assunto:TOMADA DE CONTAS Interessado principal:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SINOP |
MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
INTEIRO TEOR |
VOTO DO RELATOR |
ASSISTA AO JULGAMENTO |
Por ausência de fato novo que possa mudar o entendimento da Corte de Contas, o Tribunal Pleno não acolheu recurso interposto pelos ex-gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop, Juventino José da Silva e Teodoro Moreira Lopes, e pela empresa Nortec – Consultoria, Engenharia e Saneamento Ltda., em face do Acórdão nº 71/2018-SC, que julgou irregular Tomada de Contas Ordinária, condenando ambos à restituição ao erário de R$ 120.000,00, além da aplicação de multa individual de 10% do dano apurado.
Na sessão plenária de 04/06, os conselheiros acompanharam voto do relator do Recurso Ordinário (Processo nº 10162/2016), conselheiro interino Moises Maciel, pelo não provimento. Os gestores recorreram da condenação de restituição ao erário e aplicação de multa em razão do pagamento da multa contratual, com o argumento de que a estipulação de multa é possível e de que estavam salvaguardados por parecer jurídico da assessoria jurídica do órgão. Já a empresa recorrente alegou a possibilidade de previsão contratual de multa e asseverou que a mesma é justificada pelos danos materiais suportados pela mesma, pleiteando o afastamento da restituição ao erário e da multa imputada.
“Por todo o analisado, rejeito as alegações dos recorrentes, visto que não vislumbro elementos capazes de afastar as suas responsabilidades perante a presente irregularidade, uma vez que restou configurado o dano no valor de R$ 120.000,00, decorrente do pagamento de multa irregular pelo SAAES à empresa Nortec, tendo em vista a ilegalidade da cláusula contratual que previu tal sanção ao poder público e à ausência de comprovação, pelo particular, de prejuízos suportados em função da rescisão prévia do contrato nº 023/2014 e que pudessem ser indenizados”, pontuou o conselheiro Moises Maciel.
Mato Grosso
Fluxo de turistas aumenta em complexo com nove cachoeiras após Governo asfaltar MT-471
Foto: Secom-MT
Proprietário de uma pousada e presidente da associação de turismo da região, José Cristiano de Aguiar, destacou que mais visitantes estão indo até o local e que, por causa disso, está expandindo o negócio para acomodar mais hóspedes.
“O asfalto traz benefícios para toda a região. Aqui no Complexo turístico aumentou o número de visitantes. Notamos um aumento de mais de 20%. Inclusive estamos até ampliando nosso local aqui, porque não está suportando mais a demanda”, contou.
O espaço dele tem restaurante e chalés para acomodar os hóspedes. Segundo ele, o fluxo de visitantes gira em torno de 600 por dia aos finais de semana, mas que o complexo já chegou a receber até 1.050 pessoas em um dia.
Foto: Secom-MT
Além da pousada de José Cristiano, tem outras três pousadas no complexo, totalizando cerca de 150 vagas de hospedagem.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis, Alexandro Silva, ressaltou é notável os resultados dos investimentos em infraestrutura para o turismo.
“Você começa a perceber o maior número de frequentadores e isso representa mais renda para as pessoas que vivem vendendo turismo ali na região e naturalmente também incrementando e trazendo novas pessoas com a aptidão para produzir, já que eles sabem que agora torna-se mais barato e com a qualidade melhor esse trânsito.
Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Ao todo, serão asfaltados 42,3 km de estrada de chão. Metade da obra já foi concluída.
Conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, os resultados são reflexo do compromisso contínuo do Governo com o desenvolvimento do Estado.
“É uma obra de infraestrutura que impacta vários segmentos, impulsiona o crescimento econômico e melhora a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo a eficiência que é o que o atual Governo mais preza”, afirmou o secretário.
Além do turismo, o asfaltamento melhora a vida dos produtores familiares da região.
Com o asfalto, a facilidade de escoamento da produção agrícola aumenta, melhorando a qualidade dos produtos e reduzindo os custos para os produtores.
“O investimento favorece muito tanto a agricultura familiar, que tem uma facilidade maior de escoar a produção, o produto chega com melhor qualidade e com baixo custo, com custo menor lá na cidade”, disse.
Foto: Secom-MT
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Motoristas têm até 29 de maio para pagar IPVA 2024 com desconto de 10%
A consulta e a negociação do IPVA são realizadas totalmente de forma digital, por meio do site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou do aplicativo MT Cidadão.
Para quem optar pelo pagamento em cota única é concedido um desconto de 10%. Este benefício é cumulativo com o desconto do programa Nota MT, que pode chegar até R$ 100 ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. Para aproveitar ambos os descontos, é necessário resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT antes de gerar a guia de pagamento do IPVA.
Para os que preferirem o parcelamento, o IPVA pode ser dividido em até oito vezes, porém sem direito ao desconto de 10% do calendário de vencimento. No entanto, o benefício do Nota MT ainda é aplicável aos parcelamentos.
Ao optar pelo parcelamento, os motoristas devem observar as regras estabelecidas na legislação. Por exemplo, o valor de cada parcela não pode ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para este mês de maio está cotada em R$ 236,79.
Além disso, a formalização do parcelamento deve ser realizada até o dia 29 de maio, e a primeira parcela precisa ser paga na mesma data. As demais parcelas serão mensais e consecutivas, de modo que a última parcela não ultrapasse o ano de referência.
As informações sobre o IPVA 2024 podem ser consultadas no site da Sefaz, no banner “IPVA”. Para obter detalhes sobre como participar do programa Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos, os cidadãos podem acessar o site www.nota.mt.gov.br. Quaisquer dúvidas também podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento disponíveis aos contribuintes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Bombeiros combatem princípio de incêndio em veículo
Ao chegarem ao local, os bombeiros constataram que o fogo havia se alastrado pela parte frontal do veículo, incluindo o motor e a parte elétrica. Medidas iniciais de combate ao incêndio foram tomadas por populares, como o abafamento com terra e água, até a chegada da equipe de bombeiros.
Utilizando técnicas e equipamentos apropriados, os bombeiros assumiram a ocorrência e combateram as chamas.
Após a extinção do incêndio, foi realizado o rescaldo, que consiste na eliminação de focos remanescentes.
Durante o atendimento, o condutor do veículo foi informado sobre os danos causados pelo incêndio e orientado a acionar um guincho para remover o veículo do local.
Fonte: Governo MT – MT
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