Mato Grosso
Mato Grosso planeja transição da matriz energética
Mato Grosso, que até duas décadas atrás era “importador” de energia elétrica e, atualmente, “exporta” mais da metade de sua geração para o Sistema Interligado Nacional, já planeja a transição de sua matriz geradora. Com apoio do Programa Page (Parceria para Ação sobre a Economia Verde, sigla em português), bancou a elaboração de dois estudos voltados à oferta e à demanda de energias renováveis, provenientes de fontes limpas e sustentáveis, em especial a fotovoltaica (solar) e a biomassa, baseada em resíduos florestais.
Segundo o coordenador do Page em Mato Grosso, Eduardo Chiletto, um dos trabalhos elege o Nordeste de Mato Grosso, outrora conhecido como Vale dos Esquecidos, como a região com maior índice de insolação no Estado, com grande potencial para geração de energia fotovoltaica. A região, com 22 municípios e uma população de pouco mais de 248 mil habitantes, reponde por apenas 6,35% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e possui um PIB per capita de R$ 31.611,71, abaixo da média estadual de R$ 37.642,74 (2016).
“O outro trabalho se refere aos resíduos de madeira como potencial para produção de energia biomassa, para substituir, por exemplo, a termoelétrica à base de óleo diesel (não confundir com o biodiesel, uma energia renovável)”, completa, acrescentando que os trabalhos apresentam ainda relatórios sobre energia eólica (originária dos ventos), “mas o foco são as fotovoltaica e biomassa”.
UFMT e Fiemt
Os estudos (Avaliação dos potenciais técnicos e econômicos de geração e uso de energias renováveis em Mato Grosso e Plano estratégico para o desenvolvimento de energia renováveis em Mato Grosso), coordenados pelo engenheiro Ivo Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (Niepe), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tiveram a parceria da Federação das Industrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Para os responsáveis pelos estudos, a produção de energia em Mato Grosso não impede a conservação do meio ambiente, enquanto sua oferta caracteriza-se tanto pela diversificação quanto pela sua capacidade de redução dos impactos ambientais.
“Os desafios são expressivos, requerendo as melhores estratégias e ênfase nos riscos e oportunidades. (…) Evidencia as principais propostas baseadas em um cenário do mercado de energia renovável e como ele poderá evoluir sob a ótica do governo. (…) Os resultados são, entre outros, a garantia de políticas públicas de cunho sustentável para uma matriz renovável, uso racional dos recursos, segurança e confiabilidade do sistema elétrico, energia mais barata ao consumidor, geração de emprego e renda, além do apoio e implementação do Programa de Energia Verde estadual”, considera um dos estudos.
Energia fotovoltaica
Com um percentual de apenas 1.2, na matriz energética brasileira (composta por 61% de energia hidroelétrica, 8,7% eólica, 8,5% biomassa, 7,7% gás natural, 5,1% petróleo, 1,9% carvão mineral, 1,1% nuclear, 4,7% proveniente de importação e 0,1% outras fontes), a energia fotovoltaica ainda é engatinha no país.
Ao contrário de países como China, EUA, Japão, Alemanha e Índia, principalmente. Segundo o boletim número 9 da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), de julho deste ano, a China, por exemplo, é líder mundial em potência acumulada, com 176,1 GW (gigawhatt), dos quais 45 foram instalados apenas no ano passado. Estados Unidos, com 62,2 GW fica em segundo lugar e Índia, com 32,9 GW (dos quais 10,8 instalados em 2018) fica em quarto.
Já a oferta acumulada brasileira está avaliada em 2,4 GW, dos quais 1,2 foi instalado em 2018. Mato Grosso, com 63,5 MW é o quarto estado em geração distribuída (de um total de 551 em todo o país), ficando atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Cuiabá e Várzea Grande estão as 10 primeiras cidades brasileiras em distribuição.
Mais de 60% da matriz energética nacional é hidroelétrica (Secom-MT)
Biomassa
Terceira na composição da matriz energética nacional, com um percentual de 8,5%, pouco abaixo da energia eólica, a oferta brasileira de biomassa é de 26.441 GWh (guigawatt-hora), segundo o balanço energético da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Por ser renovável e com menor emissão de carbono, tem sido amplamente explorada em escala global.
Por enquanto, seu uso se restringe a empresas e indústrias – o consumidor final só tem acesso a ela quando os reservatórios hidroelétricos estão baixos e há necessidade de complemento da energia disponível. A construção de uma usina ainda requer investimento muito alto.
Programa Page
Uma resposta da ONU (Organização das Nações Unidas) à Rio+20, em 2012, que pediu seu apoio aos países interessados em promover a transição para uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza, o programa está presente em Mato Grosso desde 2016.
Seu objetivo principal no Estado é contribuir para os esforços de planejamento do desenvolvimento estadual, “permitindo a incorporação do conceito de crescimento verde às políticas de desenvolvimento, por meio de políticas públicas em setores-chave da economia, com o uso eficiente dos recursos naturais, promoção de qualidade e sustentabilidade ambiental, planejamento e ordenamento territorial, fortalecimento da agricultura familiar e criação de empregos verdes”.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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