Mato Grosso
Mato Grosso reduz crimes de roubo e furto a veículos nos últimos nove meses
Crimes de roubo e furto de veículos registram queda em Mato Grosso nos nove primeiros meses de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. A redução foi de 15% em furto e 13,5% em roubos. Neste ano, foram 1.810 furtos registrados. Enquanto que no ano passado foram 2.137. Já os crimes de roubos somaram 1.676 neste ano contra 1.938 em 2017.
A redução dos furtos no Estado, de janeiro a setembro de 2018, é ainda maior se comparado com o mesmo período do ano de 2014, quando o total de furtos de veículos totalizou 2.938 casos. O percentual de redução é de pouco mais de 38%. Já a queda nos casos de roubo a veículos nos anos de 2014 e 2018 atinge quase 50% de redução. O comparativo é em relação aos meses de janeiro a setembro dos anos citados.
As ações repressivas e preventivas das forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec e Detran, resultaram em reduções significativas ano a ano. Quanto a roubo de veículos, os registros no Estado são decrescentes, passando de 3.350 casos em 2014 para 2.824 (2015), 2.479 (2016), 1.938 (2017) e 1.676 (2018). Os números de furtos seguem as projeções de quedas. Em 2014 foram registrados 2.938 casos, seguido de 2.753 (2015), 2.641 (2016), 2.137 (2017) e 1.810 (2018).
O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, elencou os fatores que foram determinantes para reduzir os índices criminais. “Houve incremento de efetivo nas forças policiais, planejamento operacional pautado na atividade de inteligência e análise criminal, aquisições de novas viaturas, motocicletas e equipamentos de trabalho para os profissionais, além das operações integradas realizadas em todo Estado para o combate aos principais índices criminais: homicídio, roubo e furto. Acrescido a tudo isso, quero reconhecer o comprometimento e a qualificação dos servidores de cada unidade, no esforço para o enfrentamento especializado nesta modalidade criminal”, assegurou.
Os números alcançados por Mato Grosso no quesito roubos e furtos de veículos colocou o Estado abaixo da média nacional entre os anos de 2014 a 2017, de janeiro a dezembro, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que mediu os índices nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
Em 2017, a taxa média do Brasil em roubos foi de 289,0 por 100 mil veículos. Já a taxa de Mato Grosso foi de 131,5. Nos crimes de furto, a taxa do Brasil foi de 274,3. No Estado foram 143,3.
Veículos recuperados
De janeiro a setembro, Mato Grosso registrou 55% de recuperação de veículos envolvidos em ilícito criminal, como por exemplo, roubo e furto. No período, foram 3.486 veículos roubados ou furtados e o total recuperado somou 2.336 unidades. Somente em Cuiabá e Várzea Grande foram recuperados 1.473 veículos. Os dois municípios também foram os que mais registraram o delito criminal, totalizando 1.146 roubos e 776 furtos.
Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac), que aponta que na contagem dos veículos recuperados estão também aqueles que foram abandonados sem motivo aparente e levados para averiguação, relacionados à golpe financeiro, desacordo comercial, roubados/furtados em outros estados, envolvidos em outros crimes, entre outros.
No ano de 2017, Cuiabá e Várzea Grande registraram 55% do total de roubos e furtos de veículos no Estado, somando 2.158 delitos. Contudo, nos dois municípios citados, a recuperação de veículos foi de 72%.
O comandante da Polícia Militar, em Cuiabá, coronel PM Wankley Correa Rodrigues, destacou que os resultados obtidos fazem parte da ação repressiva que é realizada pela tropa. “Estamos diariamente com barreiras e bloqueios, em pontos estratégicos, fazendo abordagens a motoristas e motociclistas no intuito de reprimir este delito. Nossos profissionais também participaram de capacitação para identificar veículos clonados ou com outras adulterações”, explicou.
Ainda segundo o comandante, é primordial que a comunicação do roubo ou furto do veículo chegue o quanto antes aos canais de emergência da polícia, a exemplo do 190. “Assim que é denunciado este delito, os policiais da região já são acionados. A chance de recuperação é maior”, enfatizou.
O titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA), da Polícia Judiciária Civil (PJC), Richard Damasceno Ferreira Lage, disse que as ações da unidade visam à repressão e identificação de veículos frutos de crimes. “Utilizamos imagens e depoimentos de pessoas para apontar o delito. Atuamos fortemente em Cuiabá e Várzea Grande, os dois municípios com maior índice neste tipo de crime”, apontou.
Mais informações
Vale destacar ainda que os veículos recuperados/localizados não necessariamente foram roubados neste ano, podendo ser relacionados a ações criminosas de anos anteriores.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) referentes até o dia 6 de novembro, Mato Grosso possui uma frota de 2.062,670 milhões. Em janeiro de 2018 era 1.992.92 milhão. Até agora houve um acréscimo de 9% na frota. A expectativa é que nos próximos dois meses, o número de veículos circulando no estado seja ainda maior.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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