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Política MT

Max Russi volta a cobrar sinal de celular em distritos de Barra do Garças

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Max Russi considera acesso a telefonia móvel essencial nos dia de hoje

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Ainda seguem os entraves quanto a implantação do sinal de telefonia móvel nos distritos de Barra do Garças: Vale dos Sonhos, Toriqueije e Indianópolis. Uma cobrança já havia sido feita pelo deputado Max Russi (PSB) no final do ano passado. Na sessão dessa terça-feira (19) o parlamentar, atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, voltou a colocar o assunto em pauta.

"A telefonia e a internet em distritos melhora a qualidade de vida, melhora em todos os aspectos. Então eu acho que essa Casa pode fazer um trabalho nesse sentido, para que possamos estar olhando para os assentamentos e distritos de Mato Grosso, onde ainda não chegou o benefício, hoje, essencial", cobrou.

Essa demanda foi apresentada pelo vereador Geraldino Alves, o popular Doutor Neto, que voltou a reforçar a necessidade de agilidade na busca de soluções.

"Imagina um distrito, que possui apenas um telefone para atender a todos os moradores. Venho recorrer novamente ao deputado, para que busca um alternativa com as autoridades competentes e assim esse problema seja urgentemente ser resolvido", justificou.

Doutor Neto reforça ainda que em 2014 foi aprovada a lei nº 10.199/2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que institui a formação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP), envolvendo o governo do Estado, as prefeituras e as operadoras de telefonia de celular com atuação no Estado, a fim de viabilizar telefonia móvel para 18 distritos do Araguaia.

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 "Dois dos que eu citei seriam contemplados, mas até agora nada foi resolvido e os moradores da região continuam a mercê do esquecimento ", alegou

A mesma opinião do vereador é compartilhada pelo deputado Max Russi. Para ele, a indisponibilidade do sinal de celular traz muitos transtornos a moradores de lugares afastados. "É necessário que haja essa colaboração também das empresas, para que ninguém fique desassistido, uma vez que o celular é uma necessidade imperiosa nos dias de hoje", avaliou.

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Política MT

Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Política MT

PEC que dá celeridade transferência de recursos é aprovada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente Eduardo Botelho (DEM), aprovada na sessão de segunda-feira (6), abrevia o repasse de emenda impositiva aos 141 municípios mato-grossenses. 

A PEC 31/2019 define que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial e com finalidade definida.   

De acordo com Botelho, as emendas podem ser repassadas diretamente aos municípios. Isso, segundo ele, já é feito com as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores ao orçamento anual da União.

“Hoje, aqui em Mato Grosso, tem que ser aprovado, depois disso tem que celebrar convênio. É uma dificuldade. Isso, muitas vezes, é aquela história: um manda rápido e outro não. Existe também aquele que tem mais interesse do que aquele que está no cargo. Agora os recursos podem ser repassados direto para os municípios”, explicou Botelho.

A PEC acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual. Ela define ainda que os recursos transferidos aos municípios não podem ser utilizados para repartição e para o cálculos dos limites da despesa com pessoal ativo e inativos e no pagamento de encargos referentes ao serviço da dívida.

Na transferência especial, os recursos devem ser repassados diretamente ao município beneficiado, independente de celebração de convênio. O capital deve ser aplicado em programação finalística de competência do município beneficiado.  A prefeitura pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar a aplicação dos recursos.

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Os recursos, na transferência com finalidade definida, devem ser vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e, ainda, aplicados nas áreas de competência constitucional do Estado.

Tanto na transferência especial a aplicação dos recursos será fiscalizada pelos órgãos de controle interno, no Estado e no município, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto que na transparência com finalidade definida, a aplicação dos recursos deve ser fiscalizada pelos órgãos de controle interno estadual e pelo TCE.

De acordo com a emenda constitucional, pelo menos 50% das transferências especiais devem aplicadas em despesas de capital (aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras).

Fonte: ALMT

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Governo atende indicação de Thiago Silva para realizar aulas virtuais na rede escolar estadual

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Foto: Assessoria

Após cobranças do deputado estadual e presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva, o Governo do Estado anunciou que a rede estadual escolar terão aulas na modalidade on-line a partir do dia 13 de abril.

“Sabemos que os alunos estão parados em casa então precisamos usar a tecnologia em favor da educação e iniciar o quanto antes as aulas on-line para que o calendário escolar não seja prejudicado e os estudantes possam ter aprendizagem”, disse Thiago Silva.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as aulas serão ministradas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), disponibilizado no site da Seduc. “Estamos preparando algumas aulas virtuais com atividades complementares nas diversas áreas de conhecimento para serem disponibilizados aos alunos e aos pais”.

A secretária explica ainda que a Seduc está buscando parceria com a Assembleia Legislativa para disponibilizar essas videoaulas também por meio da TV. Outra forma será viabilizar aos alunos, que não têm acesso à internet e nem à TV, os materiais impressos por meio das 98 assessorias pedagógicas e dos 15 centros de formação e atualização dos profissionais da educação (Cefapros).

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