Mato Grosso
MPMT pede e Justiça determina afastamento de prefeito de ‘Pedra Preta’ e bloqueio de bens
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, e a indisponibilidade de bens em nome dele e dos requeridos Luis Cândido Rodrigues (vice-prefeito), Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA e Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, no valor de R$ 62,3 mil para cada réu da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ação visa apurar ilegalidades na aquisição direta de 20 mata-burros e 20 pares de bases de apoio de concreto.
Para o MPMT, o prefeito e vice adquiriram diretamente o material, no valor de R$ 58,8 mil, sem que houvesse qualquer formalidade, necessidade ou fundamento legal, ignorando por completo as disposições da Lei 8.666/93 – que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, tratando o dinheiro público como se fosse propriedade privada deles. Por isso requereu liminarmente o bloqueio de bens, de modo a viabilizar a reparação do dano causado ao erário.
O pedido de afastamento cautelar do prefeito até o término da instrução probatória da ação, sem prejuízo da remuneração, foi embasado no fato de ele ter tentado ocultar os matas-burros ilegalmente adquiridos. Além disso, o MPMT requer a procedência da demanda para condenar os requeridos por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções previstas em lei: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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“Achávamos que iam nos matar”: depoimento da filha expõe terror após execução de Renato Nery
O depoimento foi prestado durante o Tribunal do Júri do primeiro dos seis denunciados pelo Ministério Público e revela o clima de medo vivido pela família após o crime.

Foto-Assessoria
A execução do advogado Renato Nery não terminou com os disparos que tiraram sua vida, em julho de 2024. O assassinato desencadeou dias de medo, incerteza e tensão para toda a família, que chegou a acreditar que também poderia se tornar alvo dos criminosos. O relato foi feito pela filha da vítima, Lívia Nery, nesta quarta-feira (15), durante o Tribunal do Júri de Alex Roberto de Queiroz, o primeiro dos seis denunciados pelo Ministério Público pelo homicídio.
“Achávamos que iam nos matar. A gente não sabia o que ia acontecer”, afirmou Lívia, que prestou depoimento como testemunha de acusação. Segundo ela, ainda no hospital, enquanto o pai recebia atendimento médico, pessoas próximas alertavam que a família precisava mudar a rotina imediatamente para tentar se proteger. “Pegaram a chave do carro e disseram que a gente não podia mais andar de carro comum, que deveríamos usar carro blindado”, relembrou.
Apesar de Renato Nery atuar há décadas em processos envolvendo disputas fundiárias, a família afirma que jamais imaginou viver sob ameaça. “Ainda no hospital, todo mundo dizia que isso devia estar relacionado às causas agrárias do meu pai”, contou Lívia. Segundo ela, o advogado já havia decidido reduzir o ritmo de trabalho e pretendia apenas concluir os processos antigos. “Advogado pega processos que duram muitos anos. Por isso, ele resolveu ficar apenas com aqueles que já conduzia”, disse.
Durante o depoimento, ao relembrar o atentado, a filha descreveu a rapidez e a frieza da execução. “Meu pai nem viu. Foi um assassinato a sangue frio. Simplesmente atiraram e ele caiu. Foi tão frio que você nem entende o que está acontecendo.” Renato Nery foi socorrido e permaneceu internado no Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos. A morte foi confirmada por volta das 5h do dia seguinte ao atentado, em 6 de julho de 2024.
O clima de insegurança, porém, se estendeu até o velório. Segundo Lívia, toda a cerimônia foi acompanhada por policiais. Embora a presença dos agentes tivesse como objetivo garantir a segurança da família, ela reforçou o temor de que novos ataques pudessem ocorrer. “A polícia estava lá para nos dar segurança, mas aquilo mostrava o quanto estávamos inseguros. A gente não sabia se poderiam atentar contra nós também. Havia inúmeras conjecturas”, relatou.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, Renato Nery foi assassinado porque sua atuação em uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural localizada em Novo São Joaquim, a 448 quilômetros de Cuiabá, contrariou interesses econômicos dos supostos mandantes do crime. A acusação sustenta que o homicídio foi planejado, financiado e executado mediante pagamento.
Conforme as investigações, Alex Roberto aguardou a chegada do advogado ao escritório, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, e efetuou os disparos no momento em que a vítima desembarcava do veículo. Em seguida, fugiu em uma motocicleta. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança, cujas imagens passaram a integrar o conjunto de provas reunidas pela Polícia Civil.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o executor teria sido recrutado pelo policial militar da Rotam Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como um dos intermediários da execução. O crime completou dois anos neste mês.
Disputa milionária
A investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu que o assassinato teve como motivação uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural em Novo São Joaquim.
Segundo a denúncia, o casal Julinere Goulart Bastos e César Jorge Sechi, apontado como mandante do homicídio, teria decidido eliminar Renato Nery após sofrer uma derrota em um processo conduzido pelo advogado, o que teria provocado prejuízos financeiros milionários.
Para viabilizar o crime, conforme sustenta o Ministério Público, o casal contratou os policiais militares Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Heron Teixeira Pena Vieira. Eles seriam responsáveis por organizar a execução, recrutar o atirador, intermediar os pagamentos e fornecer a arma utilizada no homicídio.
Julinere, César e os três policiais militares permanecem presos preventivamente e também responderão por homicídio qualificado perante o Tribunal do Júri.
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