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Mato Grosso

Mutirão da Conciliação Ambiental alcança acordos em 71% das audiências realizadas

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O 2º Mutirão da Conciliação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) alcançou 71% de acordos em 331 audiências realizadas neste mês. Os 236 acordos realizados garantem a recuperação R$ 32,2 milhões ao Estado para a aplicação em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo em 2022.

A ação realizada entre os dias 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de novembro superou todas as expectativas, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti.

“A conciliação é sem dúvida uma estratégia que possibilita a resolução das causas que geraram a responsabilização ambiental nas três esferas. Reduz o tempo e promove efetiva medida corretiva para causa do ilícito, diminuindo o contencioso administrativo, civil e criminal”, ressaltou Mauren, durante reunião de apresentação dos resultados da ação, nesta segunda-feira (27.11).

Na reunião, o governador Mauro Mendes destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e o Ministério Público estadual, e o compromisso da gestão com a eficiência pública. “A eficiência é um dos princípios mais importantes para desenvolver um estado”, afirmou.

Os infratores também assumiram o compromisso de regularizar mais de 1,1 milhão de metros cúbicos com o pagamento de reposição florestal e recuperar in loco outros nove mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL).
Foto: Karla Silva/ Sema-MT

O modelo do Mutirão realizado em Mato Grosso é inédito no Brasil e proporciona um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.

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A modalidade oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.

A ação é uma parceria entre a Sema-MT, Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

“Uma das maiores vantagens da conciliação, nos moldes inovadores que aplicamos em Mato Grosso, é reunir no mesmo ambiente, as várias instituições que, de alguma forma, possuem atribuições para responsabilizar os causadores de ilícitos e, ao mesmo tempo, promover a recuperação do bem degradados e regularização ambiental com uniformização de entendimentos, dando segurança jurídica a todos os envolvidos. É possível serem resolvidos três procedimentos [civil, administrativo e penal] em um único ato”, afirmou o promotor de justiça do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou na ocasião que o mutirão é uma iniciativa conjunta, que parte de uma cultura conflituosa para a solução consensual da demanda. “O mutirão entrega um resultado justo, eficiente e bem menos oneroso”, ressaltou.

Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e os secretários adjuntos da Sema-MT, Alex Marega e Luciane Bertinatto.
Foto: Karla Silva/ Sema-MT

Mais de 65% pendências solucionadas

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Com a realização dois Mutirões, foram solucionadas 69% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais. Com a conciliação de 353 processos, do total de 511 audiências realizadas, foram recebidos R$ 47,5 milhões.

De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a atuação conjunta dos órgãos no Mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis.

“A despeito de atuar fortemente nas ações de repressão uniforme que tem como foco a criminalidade organizada e criminosos reiterados, a Polícia Civil também participa da solução consensual, abrindo a oportunidade para a reparação causada especialmente pelo infrator eventual, nos casos em que são cabíveis os acordos de não persecução penal e transação penal”, afirmou Saturnino.

O Mutirão de Conciliação da Sema-MT não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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