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Rondonópolis

Nova diretoria da Associação dos lojistas do Rondon Plaza Shopping toma posse

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Foto: Assessoria

Na manhã desta terça-feira (02/06), foi apresentada a nova diretoria Associação dos Lojistas do Rondon Plaza Shopping (Alorps), na praça de alimentação.  O novo conselho diretor conta como diretor presidente o empresário Fábio Camilo (Rondon Grill), vice-diretor presidente Sebastião Correia (775 Brasil), diretora administrativa Gisseli Castilo, vice-diretor administrativo Rogério Américo (Ortobom) e diretor financeiro Giovanni Zem.

Já o conselho consultivo é composto por cinco membros, as conselheiras Lais Soares (Piticas), Lenita Gnovatto (Mister Açai), Fernanda Mattos (Fernanda Mattos) e suplentes Juliana Xavier (Hering) e Gileno Gomes (PitBull).

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Rondonópolis

Câmara prepara edital para contratação de agência de publicidade

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Frente da Câmara Municipal de Rondonópolis

A Câmara Municipal de Rondonópolis está fazendo as últimas alterações para publicação do edital para contratação de agência de propaganda e publicidade. O certame deverá ser realizado em breve e será na modalidade concorrência pública.

O objetivo da contratação da agência é para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação com o objetivo de promover os serviços e identidade visual ao público em geral da Casa de Leis.

De acordo com a PEC 18/2020, Art. 1º, § 3º, Item VII, ”em relação à conduta vedada prevista no inciso VII do caput do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 não poderão exceder a média dos gastos dos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos 3 (três) últimos anos que antecedem ao pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, neste caso, quando licitada a agência de propaganda, a Casa de Leis poderá investir normalmente em publicidade institucional.

E, no caso do Item VIII “no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.”, a instituição poderá elaborar e contratar campanhas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

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“O processo está em finalização e deve ser encaminhado ao Setor de Licitações para publicação do edital”, disse o Secretário de Comunicação Hermélio Silva.

Em breve será publicado o edital no Portal da Transparência da Casa Parlamentar, Diário Oficial do Município, jornal local e outros meios, inclusive com matéria convidando as agências para retirarem o edital e participarem do certame.

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Rondonópolis

TRF1 determina novo lockdown em Rondonópolis

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Foto: Ilcimar Aranhas;Portal MT

Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou, nesta quinta-feira (9), a suspensão de atividades não essenciais em Rondonópolis (MT), até que sejam apresentadas justificativas técnicas fundamentadas em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde pública. O município apresenta alta incidência no número de casos do novo coronavírus e está sujeito à multa de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial.

A determinação do desembargador federal Souza Prudente, em caráter liminar, atende recurso do MPF interposto após sentença do juiz titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do órgão na ação.

A apelação do MPF defendeu a orientação jurisprudencial de tribunais para afirmar sua legitimidade na defesa de interesses individuais indisponíveis, como é o caso da saúde pública, além da responsabilidade solidária dos entes federados no sentido de assegurar o direito à vida. O desembargador acrescentou também entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em discussão sobre a autonomia dos entes federativos na tomada de medidas para flexibilização do isolamento social, sobre a exigência de fundamentação em informações e dados científicos comprovados.

Além de tomar as providências necessárias para suspender as atividades não essenciais, o município de Rondonópolis deve, entre outras determinações, se abster de novas liberações, enquanto, por meio de seus órgãos de vigilância em saúde, não estabelecer protocolos específicos para cada uma das atividades econômicas.

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Flexibilização em Rondonópolis – Quanto à situação de Rondonópolis, a ação civil pública em questão, agora atendida, foi proposta em 22 de maio, sob um cenário de agravada crise sanitária em contraposição aos decretos municipais de flexibilização do isolamento social, entre outras medidas tomadas sem nenhum amparo técnico e ignorando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

O município, na data do ajuizamento ação, quando ainda não havia atingido o pico da doença no estado do Mato Grosso (previsto para setembro, segundo Nota Técnica da Universidade Federal de Mato Grosso), já demonstrava escalada de casos confirmados superior a 127%, além de coeficiente de incidência da doença 72% acima da média estadual.

Foi demonstrado também o risco de colapso do sistema de saúde do município, “bem como diversas carências, tais como falta de pessoal, leitos de UTI e internações, EPIs, respiradores, insumos, testes, monitoramento, ausência de UTI infantil, estudos do órgão de saúde, transparência das informações etc”, conforme argumentou o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida.

Apesar desse cenário, durante o período da pandemia, os gestores de Rondonópolis resolveram, em uma série de decretos, pela abertura de serviços não essenciais, que correspondem a grandes vetores de contaminação da covid-19. À exemplo, o Decreto 9.480, de 16 de abril de 2020, que estabeleceu distanciamento social seletivo, autorizando atividades como bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência, feiras livres, academias, clubes, shopping centers, entre outros.

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Boletim Epidemiológico – O boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, publicado em 6 de julho, informou 2.271 casos confirmados, 73 mortes e falta de leitos de UTI.

Decisão

Com estas considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para sobrestar a eficácia da sentença monocrática e reconhecer, de logo, a legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Federal para a propositura da ação civil pública em referência, bem assim, para deferir o pedido de tutela de urgência formulado nos autos de origem, para determinar:
a) “ao município de Rondonópolis a tomar todas as providências necessárias para suspender as atividades não essenciais em seu
território, até que prove, inclusive através de pareceres e protocolos de seus órgãos de vigilância em saúde:
– que a suspensão das atividades não essenciais no município é desnecessária para assegurar:
a1) regular funcionamento do SUS no município;
a2) prestação de adequado atendimento médico-hospitalar aos pacientes contaminados pela Covid-19;
a3) prestação de adequado atendimento médico-hospitalar a pacientes com outros agravos, não obstante o bloqueio de recursos médico-hospitalares para atendimento exclusivo à Covid-19;
– o atendimento pelo município de Rondonópolis às recomendações, orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do
Ministério da Saúde que forem de cumprimento cogente, referentes à retirada de medidas de distanciamento social para enfrentamento à
Covid-19.
b) a suspensão cautelar da eficácia dos atos normativos do município de Rondonópolis que permitiram a prática de atividades não essenciais durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito municipal (Decretos n.º 9.480/2020 e seguintes), até que prove o indicado nos itens acima.
c) o município de Rondonópolis a se abster da liberação de toda e qualquer atividade não essencial, enquanto, através de seus órgãos
de vigilância em saúde:
c1) não fundamentá-la específica, prévia e publicamente com evidências técnico-científicas sobre o atendimento aos itens acima, em particular à Recomendação Temporária da OMS, de 16.04.2020 e seus dispositivos, bem como
c2) não estabelecer protocolos sanitários específicos para cada uma das atividades econômicas específicas, e para a mobilidade dos trabalhadores que utilizam transporte público, indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização 

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Rondonópolis

Município recebe 1.100 cestas básicas doadas pelo Atacadão

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu na manhã desta quinta-feira (09) uma nova contribuição para as famílias carentes do município. A rede Atacadão doou 1.100 cestas básicas que vão diminuir a fome das pessoas que estão passando por dificuldade, algumas sem ter o que comer. Com essa doação o município chega a cerca de 11 mil cestas que estão sendo repassadas para as famílias.

Um dos reflexos da pandemia do novo coronavírus é o desemprego, o que afeta diretamente na mesa das famílias. Com menor de compra, muitas começam a buscar o apoio do poder público para sobreviver e a colaboração do setor empresarial é muito importante em momentos como esse.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem feito contato com empresas que atuam na cidade solicitando esse auxílio e o Atacadão demonstrou compromisso com a cidade fazendo a doação desse volume expressivo de cestas. “Nós sabemos que a Prefeitura conhece de fato onde estão as famílias que mais precisam e estamos confiando a ele a destinação desses alimentos”, comenta Renato Carvalho, gerente comercial do Atacadão.

O prefeito Zé Carlos do Pátio agradeceu o que chamou de grandiosa colaboração da empresa com a as cestas básicas e ressaltou o compromisso do atacadista, que é de outra cidade, demonstrado com essa preocupação com as famílias. “Estamos fazendo uma seleção criteriosa para identificar as famílias que realmente precisam desses alimentos”, destacou Pátio.

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O número de pessoas que têm buscado apoio do município tem aumentado muito nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras), conforme informou a secretária interina de Promoção e Assistência Social, Neiva de Cól. Ela explicou que a equipe técnica do município ouvem todas as pessoas que pedem o auxílio e só fazem a entrega das cestas se for verificada a real necessidade.

A secretária informou que está em processo de compra um novo lote de cestas básicas para diminuir a fome e a necessidade de muitas famílias.

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