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Odebrecht recebeu R$5,3 bilhões da Petrobras mesmo após bloqueio pela Lava Jato

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De janeiro de 2015 a junho de 2018, a Odebrecht recebeu R$ 5,337 bilhões da Petrobras, mesmo em 'lista suja'
Divulgação/Odebrecht

De janeiro de 2015 a junho de 2018, a Odebrecht recebeu R$ 5,337 bilhões da Petrobras, mesmo em ‘lista suja’

A Odebrecht está na chamada “lista suja” da Petrobras desde que começou a ser investigada na Operação Lava Jato, em março de 2014. Em dezembro daquele ano, a empreiteira foi bloqueada para novas negociações, em decisão da então presidente Graça Foster, juntamente de outras 22 companhias investigadas. Apesar disso, a empresa recebeu R$ 5,3 bilhões da petroleira desde então. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, de janeiro de 2015 a junho de 2018, a Odebrecht recebeu R$ 5,337 bilhões da Petrobras, ou seja, período em que já estava com “nome sujo”, sendo que o montante recebido nesse período foi maior que o anterior à Operação Lava Jato, quando a empreiteira ganhou R$ 6,617 bilhões da estatal.

Vale destacar que o valor é referente a negócios fechados antes do bloqueio, uma vez que a empreiteira continuou a ser remunerada por serviços prestados pela Ocyan (antiga OOG), braço de óleo e gás da empresa, sendo que 11 de 13 contratos vigentes no período da lista suja foram firmados diretamente com a Ocyan. Outros dois foram entre Odebrecht e a francesa Technip.

Ainda de acordo com a Folha, em relação àqueles fechados diretamente com a empreiteira, três são de serviços na plataforma Delba, dois são de construção e montagem industrial de plataformas e seis são de navios-sonda Norbe.

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Inclusive, nos e-mails trocados por Marcelo Odebrecht – que foram interceptados na Lava Jato -, um trecho sobre os navios-sonda, incluindo os Norbe, despertou a atenção da PF por possível superfaturamento. Nas mensagens com executivos da petroquímica Braskem, Marcelo teria citado o sobrepreço em contratos referentes aos Norbe. Contudo, ainda não houve conclusão sobre o tema nas investigações oficiais.

O que a Odebrecht e a Petrobras dizem

Em nota ao jornal, a Petrobras afirmou que não existe decisão judicial que confirme a existência de sobrepreço em relação aos navios-sonda. E que a hipótese da existência de irregularidade não se confirmou.

A Odebrecht
também destacou que a Ocyan “não sofreu nenhum tipo de acusação, inquérito policial ou denúncias criminais relacionados aos contratos que mantém com a estatal”. Ainda segundo a empresa, nas mensagens interceptadas pela PF, Marcelo falava sobre modelos lícitos de operação comercial de sondas que ainda seriam fabricadas.

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Nacional

Comissão de Meio Ambiente aprova política de recuperação da vegetação da Caatinga

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A política estabelece quatro eixos principais:

  • incentivar a recuperação de áreas degradadas;
  • ampliar a produção sustentável de alimentos;
  • fortalecer a segurança hídrica no bioma;
  • impulsionar a bioeconomia na região.

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.

Fundo da Caatinga
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), a proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), acatada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN). A emenda autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga.

A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca e outras medidas.

Necessidade
O relatou defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Mineiro citou dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que apontam que a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa. Atualmente, menos de 10% do bioma é protegido.

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“Não há dúvidas de que o quadro regional requer atenção muito especial do poder público e da sociedade em geral, no sentido de conter a degradação, combater a desertificação, recuperar áreas desmatadas e fomentar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, disse Mineiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios.

A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que garante o direito ao transporte escolar para o município vizinho. A proposta abrange todo o ciclo da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.

Bayer ressaltou a importância da medida “É preciso deixar claro que a precedência deve ser sempre a do bem-estar da criança. No caso, deve-se considerar a menor distância entre a residência e a escola em condições de oferecer a vaga”, disse.

A proposta foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Melo afirma que o projeto visa efetivar o direito à educação.

Próximos passos
O PL 4036/24 vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) projeto de lei que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. A proposta está na pauta do Plenário, que também terá sessões na terça (17) e na quarta-feira (18).

Os parlamentares precisam analisar emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, que estabelece aumento de pena para o caso de abandono de idoso.

Na mesma linha do que a Câmara aprovou para o idoso, o Senado propõe a aplicação de penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa pelo abandono de pessoa com deficiência, contra a pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.

Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa.

Medida protetiva
O Plenário pode também concluir a votação do Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.

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O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.

Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aquele que descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na lei.

Trabalho aos feriados
Também em pauta consta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que susta portaria do Ministério do Trabalho sobre o trabalho em feriados.

A portaria entra em vigor no dia 1º de julho deste ano, após adiamento desde dezembro do ano passado.

O autor pretende que continue em vigor portaria do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava o assunto e permitia o trabalho aos feriados no comércio.

O argumento do ministério para a portaria é que existe uma lei sobre o tema (Lei 10.101/00) condicionando o trabalho no comércio aos feriados desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Trabalho de migrante
A Câmara dos Deputados pode votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/22, que contém a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

O texto da convenção foi enviado pelo governo federal à Câmara em 2010, ano da adesão do Brasil à convenção vigente desde 1990. A comissão especial de deputados que analisou o tema aprovou o texto em 2022.

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Entre os pontos abordados pela convenção estão a não discriminação; direitos humanos; disposições aplicáveis a categorias especiais de trabalhadores migrantes; e promoção de condições saudáveis e igualitárias.

Idosos e extradição
Outro item da pauta é o PDL 863/17, que contém o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, formulada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e celebrada em 2015.

Sobre o acordo de extradição entre o Brasil e a Argentina, assinado em 2019, está em pauta o PDL 162/23. O novo acordo moderniza e agiliza o processo de extradição por meio de procedimentos mais eficientes para a transferência entre os dois países de pessoas acusadas, processadas ou condenadas por crimes.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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