Mato Grosso
Patrulha Maria da Penha zera casos de feminicídios entre mulheres acompanhadas pelo programa
A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso não registrou nenhum caso de feminicídio entre as 3.177 mulheres acolhidas e acompanhadas pelo programa, no ano de 2021. Os dados relativos ao ano passado foram apresentados durante uma solenidade, na manhã desta segunda-feira (07.03), no auditório do Comando-Geral da PM.
De acordo com os dados apresentados, foram recebidas pelo programa, o total de 7.612 medidas protetivas de urgências. Deste número, houve descumprimento da ordem judicial em apenas 110 casos, resultando em uma eficiência de 99% na fiscalização das medidas protetivas. Ainda segundo o balanço, houve reincidência da violência doméstica e familiar em 123 casos, causando 96% de efetividade na prevenção de novos crimes contra as vítimas acompanhadas pelo programa.
No evento da manhã desta segunda-feira (07), o comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, destacou os dados positivos apresentados e a importância da proteção às mulheres vítimas de violência. “Vimos neste relatório o quão importante é estarmos atentos, incentivando e assim melhorando cada dia mais as ações da Patrulha”.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, destacou o papel da Polícia Militar na execução do programa. A magistrada ainda mencionou que o TJMT possui um projeto chamado ‘Quebre o Ciclo’, em que a mulher vítima de violência doméstica pode acionar uma medida protetiva via aplicativo e ainda obter acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto, tenente-coronel Emirella Martins, afirmou que os números são satisfatórios, pois conseguiu alcançar o objetivo que é evitar a ocorrência de feminicídios entre as acolhidas. “O índice de reincidência e de descumprimento das medidas foram bem baixos, sinal de que estamos no caminho certo”.
Em 2021, o programa ampliou a abrangência de 15 para 64 municípios no Estado; realizou 13.135 atendimentos, entre visitas solidárias às vítimas, encaminhamentos para outras instituições (como saúde, educação, serviço social e outros), além de palestras, lives, blitz educativas e capacitações. A Patrulha Maria da Penha também visitou 2.500 homens monitorados e realizou a prisão de 45 agressores que descumpriram as medidas judiciais.
Também participaram da solenidade o coronel Paulo Cesar da Silva, comandante da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM (Deip); coronel Edvan Manoel de Azevedo, comandante do Comando Especializado da PM (Cesp); o senador da República Jayme Campos; a deputada federal Rosaneide; a vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar, entre outras autoridades civis e militares.
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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