Política MT
PEC que põe fim ao voto secreto nas deliberações está apto para ser votado
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O fim do voto secreto nas deliberações plenárias está apto para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019 (PEC 2/2019 ), de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), já está aprovado, desde o início do mês de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é que a matéria retorne à pauta de votação no início do segundo semestre de 2019.
Na CCJR, o PEC recebeu parecer favorável do relator deputado Lúdio Cabral (PT). No Brasil, em pelo menos seis Assembleias Legislativas e mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal já proíbem o voto secreto em suas deliberações em Plenário.
Atualmente, a Constituição do Estado de Mato Grosso – aprovada em 1989 – define, por exemplo, que os deputados devem se posicionar pelo voto secreto na aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigentes das agências reguladoras, na cassação de mandato de deputado, na apreciação de vetos do governador e na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O deputado Paulo Araújo (PP), autor do PEC 2/2019, disse que a proposta segue tramitação normal no Legislativo estadual e tem apoio da grande maioria dos parlamentares. Segundo ele, a proposta não deve enfrentar resistência em plenário e, por isso, de deve ser aprovada em breve.
“Se não me engano, o PEC foi assinado por 18 ou 20 parlamentares. Não tenho dúvidas que será aprovado. Acredito que, em Plenário, a proposta terá apoio de todos os deputados, porque é um projeto do Parlamento e não do Paulo Araújo. É uma demanda das ruas. A Câmara Municipal de Cuiabá já segue essa regra. Não tem porque o voto ser secreto”, explicou Paulo Araújo.
No PEC há pontos considerados polêmicos, e com o voto aberto, cada um dos parlamentares passa a expor sua opinião sobre a escolha, por exemplo, de Conselheiro do Tribunal de Contas e na votação de vetos feitos pelo governador do Estado.
“Aqueles que assinaram a proposta e que votaram a favor, serão favoráveis às mudanças elencadas no PEC- que está em tramitação na Assembleia. Caso seja aprovado, os votos deixam de ser secretos e passam a ser votos abertos”, disse Paulo Araújo.
Entre as sete mudanças sugeridas pelo parlamentar está, por exemplo, a do artigo 26 – de competência exclusiva da Assembleia Legislativa – em seu inciso XIX, definindo que aprovação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a ser feita por voto nominal, e não mais por voto secreto.
O deputado Lúdio Cabral (PT), relator do PEC na CCJR, disse que o fim do voto secreto dá transparência às ações parlamentares em Plenário, e com isso, permite a população a acompanhar o posicionamento de cada um dos deputados em questões que são de interesse público.
Ele citou, por exemplo, a votação de vetos que é secreto. “Os parlamentares votam, mas de forma secreta. A população não sabe como foi o voto de cada um dos deputados, a não ser que declare seu voto a favor ou contrário à proposta. São várias pautas que o Regimento Interno e a Constituição tratam como objeto de voto secreto”, destacou Cabral.
Lúdio Cabral disse ainda que “se der transparência às votações, permite-se a população acompanhar com mais rigor e transparência as ações parlamentares. Acredito que a proposta vai ser aprovada em Plenário. Na CCJR foi aprovada sem dificuldade, e o relatório será aprovado e depois encaminhado à comissão especial para discutir o mérito. Em Plenário, o PEC será aprovado”.
Na mesma linha do colega de parlamento, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que é favorável ao PEC 2/2019 e que a proposta deve entrar na pauta ainda este ano. Segundo ele, apesar de a CCJR ter dado parecer favorável à matéria, o Plenário é soberano para rejeitar ou aprovar o parecer da Comissão de Constituição, mas acredita que o PEC seja aprovado.
De acordo com Dal Bosco, o PEC está na ordem de votação e têm vários projetos de emendas constitucionais na fila esperando a votação em Plenário. “Sou favorável ao PEC. Estamos votando matérias importantes e cada um declarando seu voto contra ou a favor. A sociedade quer saber quem vota contra ou a favor de determinada proposição”, disse Dal Bosco.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que tem uma posição definida quando se fala em matérias que dependem do voto secreto. “Os meus votos nunca são secretos. Sempre me manifesto antes de cada votação”. Mesmo diante dessa posição, Barranco disse que o voto secreto é uma conquista da democracia, e que foi instituído para preservar os parlamentares que tomam decisões contrárias, por exemplo, aos interesses do governo.
“O voto secreto é uma ferramenta e um instrumento da minoria e de quem está na oposição. Às vezes quer trabalhar pela aprovação de uma matéria, mas tem dificuldade quando a proposta tem que ser votada abertamente. Muitos não querem comprar essa briga direta com o Estado (União, Estados e Municípios). Por isso vou estudar com dedicação essa PEC do voto secreto”, explicou Barranco.
Outro deputado que se mostrou favorável a proposta é o deputado Faissal Calil (PV). Segundo o parlamentar, a proposta vem ao encontro dos anseios da população que busca por mais transparência dos agentes que ocupam cargos no Poder Público.
“A população quer saber como cada deputado vota. Na Câmara Municipal de Cuiabá não existe mais voto secreto. Penso que o fim do voto secreto deveria fazer parte de todas as Assembleias Legislativas do país. Acredito que a proposta será aprovada em Plenário sem nenhum problema”, disse Calil.
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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