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PEC que põe fim ao voto secreto nas deliberações está apto para ser votado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O fim do voto secreto nas deliberações plenárias está apto para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019 (PEC 2/2019 ), de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), já está aprovado, desde o início do mês de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é que a matéria retorne à pauta de votação no início do segundo semestre de 2019.

Na CCJR, o PEC recebeu parecer favorável do relator deputado Lúdio Cabral (PT). No Brasil, em pelo menos seis Assembleias Legislativas e mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal já proíbem o voto secreto em suas deliberações em Plenário.

Atualmente, a Constituição do Estado de Mato Grosso – aprovada em 1989 – define, por exemplo, que os deputados devem se posicionar pelo voto secreto na aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigentes das agências reguladoras, na cassação de mandato de deputado, na apreciação de vetos do governador e na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O deputado Paulo Araújo (PP), autor do PEC 2/2019, disse que a proposta segue tramitação normal no Legislativo estadual e tem apoio da grande maioria dos parlamentares. Segundo ele, a proposta não deve enfrentar resistência em plenário e, por isso, de deve ser aprovada em breve.

“Se não me engano, o PEC foi assinado por 18 ou 20 parlamentares. Não tenho dúvidas que será aprovado. Acredito que, em Plenário, a proposta terá apoio de todos os deputados, porque é um projeto do Parlamento e não do Paulo Araújo. É uma demanda das ruas. A Câmara Municipal de Cuiabá já segue essa regra. Não tem porque o voto ser secreto”, explicou Paulo Araújo.

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No PEC há pontos considerados polêmicos, e com o voto aberto, cada um dos parlamentares passa a expor sua opinião sobre a escolha, por exemplo, de Conselheiro do Tribunal de Contas e na votação de vetos feitos pelo governador do Estado.

“Aqueles que assinaram a proposta e que votaram a favor, serão favoráveis às mudanças elencadas no PEC- que está em tramitação na Assembleia. Caso seja aprovado, os votos deixam de ser secretos e passam a ser votos abertos”, disse Paulo Araújo.

Entre as sete mudanças sugeridas pelo parlamentar está, por exemplo, a do artigo 26 – de competência exclusiva da Assembleia Legislativa – em seu inciso XIX, definindo que aprovação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a ser feita por voto nominal, e não mais por voto secreto.

O deputado Lúdio Cabral (PT), relator do PEC na CCJR, disse que o fim do voto secreto dá transparência às ações parlamentares em Plenário, e com isso, permite a população a acompanhar o posicionamento de cada um dos deputados em questões que são de interesse público.

Ele citou, por exemplo, a votação de vetos que é secreto. “Os parlamentares votam, mas de forma secreta. A população não sabe como foi o voto de cada um dos deputados, a não ser que declare seu voto a favor ou contrário à proposta. São várias pautas que o Regimento Interno e a Constituição tratam como objeto de voto secreto”, destacou Cabral.

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Lúdio Cabral disse ainda que “se der transparência às votações, permite-se a população acompanhar com mais rigor e transparência as ações parlamentares. Acredito que a proposta vai ser aprovada em Plenário. Na CCJR foi aprovada sem dificuldade, e o relatório será aprovado e depois encaminhado à comissão especial para discutir o mérito. Em Plenário, o PEC será aprovado”.

Na mesma linha do colega de parlamento, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que é favorável ao PEC 2/2019 e que a proposta deve entrar na pauta ainda este ano. Segundo ele, apesar de a CCJR ter dado parecer favorável à matéria, o Plenário é soberano para rejeitar ou aprovar o parecer da Comissão de Constituição, mas acredita que o PEC seja aprovado.

De acordo com Dal Bosco, o PEC está na ordem de votação e têm vários projetos de emendas constitucionais na fila esperando a votação em Plenário. “Sou favorável ao PEC. Estamos votando matérias importantes e cada um declarando seu voto contra ou a favor. A sociedade quer saber quem vota contra ou a favor de determinada proposição”, disse Dal Bosco.

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que tem uma posição definida quando se fala em matérias que dependem do voto secreto. “Os meus votos nunca são secretos. Sempre me manifesto antes de cada votação”. Mesmo diante dessa posição, Barranco disse que o voto secreto é uma conquista da democracia, e que foi instituído para preservar os parlamentares que tomam decisões contrárias, por exemplo, aos interesses do governo.

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“O voto secreto é uma ferramenta e um instrumento da minoria e de quem está na oposição. Às vezes quer trabalhar pela aprovação de uma matéria, mas tem dificuldade quando a proposta tem que ser votada abertamente. Muitos não querem comprar essa briga direta com o Estado (União, Estados e Municípios). Por isso vou estudar com dedicação essa PEC do voto secreto”, explicou Barranco.

Outro deputado que se mostrou favorável a proposta é o deputado Faissal Calil (PV). Segundo o parlamentar, a proposta vem ao encontro dos anseios da população que busca por mais transparência dos agentes que ocupam cargos no Poder Público.

“A população quer saber como cada deputado vota. Na Câmara Municipal de Cuiabá não existe mais voto secreto. Penso que o fim do voto secreto deveria fazer parte de todas as Assembleias Legislativas do país. Acredito que a proposta será aprovada em Plenário sem nenhum problema”, disse Calil.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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