A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a reabertura de uma investigação contra o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), atual terceiro-secretário da Câmara dos Deputados, após obter novas provas que, na avaliação da procuradora-geral da República Raquel Dodge , corroborariam a delação premiada da J&F sobre repasses de caixa dois por meio de um escritório de advocacia. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a PGR pede à ministra Rosa Weber o envio do caso para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para apuração do crime de caixa dois atribuído a Fábio Faria.

Procurado, Fábio Faria negou irregularidades e afirmou em nota que o conteúdo das provas obtidas “claramente não se refere à minha campanha de deputado federal”.

O inquérito, aberto com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F , havia sido arquivado em novembro a pedido da própria procuradora-geral da República Raquel Dodge, por considerar as provas insuficientes. No entanto, uma investigação em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte sobre suspeitas de corrupção envolvendo o advogado Erick Pereira encontrou novas provas relacionadas a Fábio Faria e seu pai, o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD). O material foi remetido para a PGR, que avaliou existirem indícios suficientes para reabrir a investigação.

Em sua delação, Ricardo Saud afirmou que a J&F repassou R$ 10 milhões a Fábio e Robinson Faria em troca da privatização da Companhia de Água e Esgoto do governo do RN, mas que a contrapartida não ocorreu porque a empresa perdeu interesse em realizar investimentos nessa área. Parte desses pagamentos teria ocorrido por meio de contratos fictícios com o escritório do advogado Erick Pereira, segundo o delator.

Os investigadores localizaram rascunhos no e-mail de Erick Pereira com referências a Fábio e Robinson Faria que, segundo a PGR, corroborariam a delação de Ricardo Saud. Também há referências a Friboi, codinome para a J&F. Com relação a Robinson, já há um inquérito em andamento na Justiça Eleitoral do RN para investigar as suspeitas de caixa dois relacionadas à campanha do governador. As provas também vão reforçar esse inquérito, já que várias anotações fazem referência explícita à campanha ao governo do RN. 

“Ao ser analisado o material obtido, constatou-se a presença de mensagens eletrônicas que sugerem que Erick Pereira prestou assessoria jurídica nas eleições de 2014 ao deputado federal Fábio Faria, em consonância com as informações prestadas pelo colaborador Ricardo Saud (grupo JBS) no inquérito”, afirmou Raquel Dodge, na manifestação de três páginas enviada no último dia 14 ao gabinete de Rosa Weber, relatora do inquérito.

Prossegue a PGR : “São rascunhos de e-mail localizados na conta do advogado Erick Pereira direcionados ao deputado federal Fábio Faria. Há anotações inclusive fazendo referência a 5555, número de campanha do deputado. Em outros rascunhos são feitas referências a ‘Friboi’ e a um ‘calendário de desembolso’, provavelmente referente ao pagamento da assessoria jurídica contratada”.

Para os investigadores, as informações contradizem o depoimento de Erick Pereira à Polícia Federal. O advogado havia negado ter prestado qualquer assessoria para Fábio Faria e Robinson Faria nas eleições de 2014. Também negou ter “qualquer relação profissional, pessoal ou social” com o governador e disse que “não possui relação pessoal ou social com o deputado”.

A Procuradoria encontrou dois rascunhos de e-mails do advogado, um de 28 de junho de 2014 e outro de 8 de outubro de 2014.

O primeiro começa com a frase “Caro 5555 (número de campanha de Fábio Faria). Termine sua reunião. Não vou atrapalhar. Segue um resumo de hoje”. Abaixo, o advogado lista três pontos de discussão. O primeiro diz que foi feita reunião com “todos da equipe dos advogados”. No segundo tópico, com título de “Dúvidas”, o advogado faz perguntas sobre a possibilidade de protocolar ações por propaganda irregular contra adversários. No terceiro tópico, “providências”, o advogado sugere um calendário de pagamentos pelos serviços: “c) e, nosso calendário de desembolso pode ser: 20% – 05/07; 40% – 05/08; 40% – 05/09”.

No outro e-mail, o advogado lista três tópicos. O primeiro é “SP” e tem uma referência às iniciais de Fábio Faria: “FF: a) contrato 2turno, b) jornalista sp”. Esse rascunho era de 8 de outubro de 2014, ou seja, durante o segundo turno da campanha eleitoral ao governo do RN, disputado por Robinson Faria. O terceiro tópico deste e-mail é uma referência específica a Robinson, com perguntas que, na avaliação da Procuradoria, referem-se a contratos da assessoria jurídica da campanha ao governo e também contratos de comunicação.

“Pelo exposto, requeiro o desarquivamento dos autos em epígrafe, em razão do fato novo, atinente a novos elementos probatórios, conforme documentação anexa”, escreveu Raquel Dodge na conclusão da sua manifestação.

Procurado, o deputado Fábio Faria afirmou, em nota, que as anotações no e-mail do advogado não fazem referência à sua campanha eleitoral.

“O inquérito que investiga esse caso já havia sido declinado à Justiça Eleitoral do RN para apurar possível crime eleitoral da campanha majoritária [do governador]. O Ministério Público, naturalmente, solicita análise do material, quando há citação mínima. Vale ressaltar que trata-se apenas de rascunhos de e-mail que, supostamente, seriam enviados a mim, cujo conteúdo claramente não se refere à minha campanha de deputado federal. Por isso, estou entrando com uma petição para esclarecer que não há nenhuma referência ou relação com a minha campanha”, disse.