Mato Grosso

PM apreende arma de fogo em residência de suspeito de matar onça-pintada em Poconé

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Policiais militares apreenderam uma arma de fogo, em uma propriedade rural de Poconé, nesta sexta-feira (01.04), durante diligências para localizar um suspeito que matou uma onça-pintada, nesta semana. O criminoso procurado divulgou um vídeo nas redes sociais confessando que teria abatido o animal com um tiro na cabeça.

Conforme o boletim de ocorrência, por volta de 14h40, a equipe da PM de proteção ambiental iniciou trabalho de diligências, junto com outras forças de segurança, em busca do suspeito do crime. Ao ser identificado pelo vídeo divulgado, os policiais conseguiram a localização da propriedade do homem pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No local, os policiais não conseguiram localizar o suspeito, mas obtiveram êxito em encontrar uma espingarda calibre .22 com uma munição intacta, em um curral próximo da sede da propriedade.

Diante do fato, a arma de fogo foi apreendida e encaminhada para a Delegacia de Poconé, como material das investigações do caso. A Polícia Militar, em conjunto com outras forças de segurança, continua em diligências para localização do suspeito.

Disque-denúncia  

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Verde Novo participa de comemoração dos 15 anos do Instituto Ação Verde

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O Instituto Ação Verde, braço direito do Projeto Verde Novo desde sua criação, celebrou 15 anos nesta sexta-feira (19 de agosto). Para marcar a data, a instituição reuniu várias entidades ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade e apresentou plataformas, ferramentas e tecnologias desenvolvidas por sua equipe.
 
O Projeto Verde Novo esteve presente no evento, por meio da engenheira florestal Rosiani Carnaíba e o assessor Sérgio Saviolli. Além de prestigiar a comemoração, eles também levaram 50 mudas de amora, pitomba, acerola, amora e ipê branco para presentear o público.
 
“O Verde Novo é estruturado com essa mão forte do Instituto Ação Verde, que é quem nos fornece a qualificação técnica, de gerenciamento do projeto, mapeamento, controle e também toda possibilidade de parceria que é firmada com outros entes privados. O instituto é nosso braço direito”, disse.
 
Pioneiro em ações de proteção e recuperação ambiental, o Instituto Ação Verde tem papel importante de conscientização ambiental, fomento, qualificação técnica e regularização ambiental.
 
O presidente do Instituto Ação Verde, Adilson Valera Ruiz, destacou que a parceria com o Poder Judiciário foi firmada em 2017 e deve ser longínqua.
 
“O Projeto Verde Novo já plantou mais de 150 mil mudas de árvores em vários locais e o resumo de tudo isso é credibilidade, tanto do instituto como do Tribunal. É uma parceria que veio para ficar”, enfatiza.
 
Durante o evento, foram apresentados os avanços em mecanismos tecnológicos desenvolvidos pelo Ação Verde, como o projeto de Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapeamento do CAR, Plataforma de Negócios em Bens, Serviços Ambientais e Ecossitêmicos (PNBSAE) e Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde).
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida do evento. À frente há um telão projetado onde está escrito Instituto Ação Verde 15 anos. Há quatro autoridades e o presidente Adilson fala ao microfone.
Segunda imagem: foto horizontal colorida da mesa com mudas para doação do Verde Novo. À esquerda há um banner do Instituto Ação Verde e à direita do Verde Novo e ao centro uma mesa com toalha preta e 50 mudas dispostas em sacolas de papel pardo.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

MPMT e TCE encaminham parceria pela melhoria da educação no estado

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Ao invés de atuar apenas de forma fiscalizatória e punitiva quando são detectadas irregularidades, falhas ou omissões dos gestores públicos, agir preventivamente e orientativamente em busca da melhoria da qualidade da educação pública de Mato Grosso. Este é o objetivo de uma parceria cujos primeiros passos foram dados nesta quinta-feira (18) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado, em reunião de membros do MPE que atuam na área da Educação, liderados pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a Procuradora de Justiça Titular da Especializada da Cidadania e Consumidor, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres e o conselheiro Antônio Joaquim Rodrigues Neto, coordenador do Comitê de Educação da Corte de Contas.

Entre as iniciativas que estão sendo encaminhadas está a implantação em Mato Grosso do Gaepe – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, um espaço de diálogo e cooperação entre instituições públicas e a sociedade civil envolvidas com a política pública educacional buscando induzir ações articuladas que melhorem a qualidade e assegurem o direito à educação. O Gaepe já foi implantado em seis estados, sendo o último a fazê-lo o Estado de Rondônia.Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPMT, a realidade da educação em Mato Grosso é preocupante e exige ações imediatas dos agentes públicos para reverter a situação. “Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas mostrou que de 70 a 80% dos municípios mato-grossenses não executaram os seus Planos Municipais de Educação”, afirmou, observando que o atual Plano Nacional de Educação, que dá as diretrizes gerais a serem seguidas pelos planos municipais, vence em 2024 e encontra-se em fase de conclusão o novo Plano Nacional, que terá vigência por 10 anos.

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Sensível aos resultados da auditoria realizada pelo TCE, informa o promotor Miguel Slhessarenko, o CAO da Educação do MPMT elaborou um roteiro de atuação e orientações aos promotores de todo o estado em suas respectivas comarcas, acompanhando a execução dos planos municipais e nacional de educação e buscando a melhoria da qualidade do ensino.

Outra iniciativa que deve ser colocada em prática é a criação de um Portal, com acesso livre, que seria constantemente atualizado, servindo de referência aos gestores estaduais e municipais da educação, como já existe no Estado de Santa Catarina.

ATUAÇÃO RESOLUTIVA – Na reunião entre membros do MPMT, o conselheiro Antônio Joaquim e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, a atuação preventiva e orientativa, e não apenas punitiva, dos órgãos de controle foi apontada de forma unânime como o melhor caminho para superar os desafios educacionais em Mato Grosso.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que o Ministério Público de Mato Grosso tem hoje como uma de suas principais diretrizes uma atuação resolutiva, com destaque para as áreas de educação e saúde, muito afetadas pela pandemia. “Nesta semana, estamos realizando um encontro para discutir estratégias de atuação na educação e na saúde. Buscamos mais resolutividade, e para isso precisamos atuar preventivamente, orientando os gestores. Não faz sentido se preocupar apenas em punir eventuais irregularidades, falhas de gestão, esse tempo já ficou para trás”, afirmou José Antônio Borges Pereira.

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O coordenador do Comitê de Educação do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, tem a mesma opinião. “Não adianta os órgãos de fiscalização e controle continuarem atuando apenas de forma punitiva, isso não traz os resultados necessários. São instaurados inúmeros inquéritos, processos investigatórios, e boa parte deles sequer é concluída. Traz mais resultados os órgãos de controle orientarem os gestores, fazerem monitoramento das políticas públicas, e para isso há um grande campo de parceria entre as instituições, como esta que estamos discutindo”, defendeu o conselheiro.

A ideia é envolver o maior número possível de instituições, públicas e privadas, na luta pela melhoria da qualidade e universalização da educação pública, como já acontece com a experiência do Gaepe-Brasil – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, idealizado pelo Instituto Articule e resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.

Ao final da reunião, ficou definido que já nos próximos dias será realizada uma primeira reunião de trabalho entre equipes técnicas do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, dando início à parceria, que, futuramente, pretende contar com outros atores que atuam na área, como as secretarias de Educação do Estado e municípios.

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Participaram também da reunião entre integrantes do MP e do TCE os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas, do município de Sorriso, e Patrícia Eleutério Campos Dower, de Rondonópolis.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste (a 321 km ao sul de Cuiabá) irá zerar a fila de processos com penas restritivas de direitos ou as chamadas “penas alternativas”. Ao todo, serão realizadas 150 audiências presenciais da Vara de Execução Penal até o dia 25 de agosto (quinta-feira), conforme determinação do juiz Alexandre Delicato Pampado.
 
As 50 primeiras audiências foram realizadas na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário do Júri, no Fórum da Comarca. Outras 50 estão designadas para terça-feira (23) e o mesmo número para quinta-feira (25). As equipes do gabinete do magistrado e da secretaria da Vara estão à disposição para a realização das audiências.
 
“Devido ao período de maior restrição da pandemia da Covid-19 houve um acúmulo de audiências que precisavam ser realizadas. Vínhamos realizando as audiências de forma virtual, mas com a prática essa forma se mostrou inadequada, pela falta de praticidade, pois cada audiência virtual demandava cerca de meia hora. Precisaríamos de 50 horas para realizar a mesma quantidade de audiências ”, contextualiza Pampado.
 
O magistrado reforça que o advento das audiências virtuais é muito positivo para o Poder Judiciário, porém pelas características dos processos da Execução Penal se mostrou ineficiente e o mutirão de audiências surgiu como alternativa. As expedições de mandados e cartas de intimação ocorreram normalmente. “Esse mutirão só foi possível por meio da parceria do juízo com a Defensoria Pública e Ministério Público da Comarca, que atenderam ao nosso chamado.”
 
A união de esforços além de zerar a fila de julgamentos de processos com penas restritivas de direito, traz tranquilidade para o cidadão que cumpriu as obrigações impostas pela Justiça e formaliza a situação. “Em muitos casos há a extinção do processo e recuperação dos direitos eleitorais”, cita o magistrado.
 
Penas restritivas de direitos – São aplicadas quando a pena for menor do que quatro anos, em processos de crimes sem violência, crimes culposos, quando o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes. São penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana, conforme preceitua o artigo 43 do Código Penal.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto Horizontal e colorida do Plenário do Júri. Servidores da Comarca atendem as partes dos processos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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